Portaria 405/86
de 26 de Julho
Sob proposta da Universidade do Minho:
Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 173/80, de 29 de Maio e 263/80, de 7 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º
(Criação)
A Universidade do Minho concede o grau de mestre em Educação nas seguintes áreas de especialização:

a) Análise e Organização do Ensino;
b) Ensino das Ciências da Natureza;
c) Ensino da Língua Portuguesa;
d) Administração Escolar;
e) Filosofia da Educação;
f) Informática no Ensino.
2.º
(Organização do curso)
O curso especializado conducente ao mestrado em Educação, adiante simplesmente designado por «curso», organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º
(Estrutura curricular)
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os descritos nos anexos I a VI à presente portaria.

4.º
(Precedências)
A tabela e regime de precedências são fixados pelo conselho científico.
5.º
(«Numerus clausus»)
1 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade do Minho, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 323/84, de 9 de Outubro, sob proposta do conselho científico.

2 - 25% das vagas serão reservadas prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo a quem hajam sido atribuídas pelo Ministério da Educação e Cultura bolsas tendo em vista a formação de docentes para aquelas instituições.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o despacho a que se refere o n.º 1 deste número estabelecerá, para os restantes 75% das vagas:

a) Qual a percentagem do numerus clausus que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;

b) Qual o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.
4 - O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado na 2.ª série do Diário da República antes do início do prazo de candidatura.

6.º
(Habilitações de acesso)
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares das licenciaturas descritas nos anexos I a VI ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados e nos termos do n.º 3 do n.º 8.º, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso candidatos titulares de outras licenciaturas ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

7.º
(Selecção dos candidatos a que se refere o n.º 2 do n.º 5.º)
1 - Os candidatos à matrícula no curso referido no n.º 2 do n.º 5.º desta portaria serão seleccionados por uma comissão com a seguinte constituição:

a) Director-geral do Ensino Particular e Cooperativo, que presidirá;
b) Um representante da Universidade do Minho, nomeado pelo Ministro da Educação e Cultura de acordo com proposta do respectivo reitor;

c) Até três individualidades nomeadas pelo Ministro da Educação e Cultura.
2 - A comissão referida no número anterior submeterá a homologação prévia do Ministro da Educação e Cultura os critérios de selecção dos candidatos.

8.º
(Selecção dos candidatos a que se refere o n.º 3 do n.º 5.º)
1 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura a que se refere o n.º 5.º ou de outros graus já obtidos pelo candidato;

b) Currículo académico, científico e técnico;
c) Experiência docente.
2 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco de licenciatura ou outras como condição prévia para a candidatura à matrícula do curso.

3 - Os candidatos a que se refere o n.º 3 do n.º 6.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se referem os n.os 1 e 2 do mesmo número.

4 - A selecção a que se refere o presente número será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

9.º
(Regime geral)
As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso serão os previstos na lei para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariados pelo disposto na presente portaria e pela natureza do curso.

10.º
(Calendário)
Os prazos de candidatura e de inscrição e o calendário lectivo serão fixados pelo despacho a que refere o n.º 5.º

11.º
(Dispensa das provas complementares de doutoramento)
Os titulares de aprovação no curso especializado conducente ao mestrado em Educação terão dispensa das provas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 388/70, de 18 de Agosto, para obtenção do grau de doutor em Educação, nas especialidades indicadas nos anexos I a VI.

12.º
(Início de funcionamento)
O início de funcionamento do curso ficará dependente de autorização expressa do Ministro da Educação e Cultura, exarada sobre relatório da Universidade do Minho comprovativo da existência da totalidade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.

13.º
(Disposição revogatória)
É revogada a Portaria 850/82, de 7 de Setembro.
Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 8 de Julho de 1986.
O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

ANEXO I
Mestrado em Educação na área de especialização em Análise e Organização do Ensino

1 - Área científica do curso:
Educação.
2 - Duração normal do curso:
Três semestres lectivos.
3 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso:
a) Obrigatórias:
I) História da Educação ... 2
II) Metodologia da Investigação em Educação ... 6
III) Psicologia da Educação ... 2
IV) Teoria do Desenvolvimento Curricular ... 6
b) Optativas:
I) História da Educação ... 6
II) Filosofia da Educação ... 6
III) Psicologia da Educação ... 6
IV) Sociologia da Educação ... 6
Total ... 22
4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º:
Todas as licenciaturas pelas universidades portuguesas que sejam habilitação própria para a docência no ensino básico ou no ensino secundário.

5 - Especialidades a que se refere o n.º 10.º:
Desenvolvimento Curricular.

ANEXO II
Mestrado em Educação na área de especialização em ensino das Ciências da Natureza

1 - Área científica do curso:
Educação.
2 - Duração normal do curso:
Três semestres lectivos.
3 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à conclusão do curso:
a) Obrigatórias:
I) Ciências da Natureza ... 6,5
II) História da Educação ... 2
III) Metodologia do Ensino das Ciências ... 3
IV) Metodologia da Investigação em Educação ... 6
V) Psicologia da Educação ... 2
VI) Teoria do Desenvolvimento Curricular ... 3
b) Optativas:
I) Filosofia da Educação ... 2
II) História da Educação ... 2
III) Psicologia da Educação ... 2
IV) Sociologia da Educação ... 2
Total ... 24,5
4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º:
a) Biologia (ramos de especialização científica e de formação educacional);
b) Ensino de Biologia e Geologia;
c) Bioquímica;
d) Física (ramos de especialização científica e de formação educacional);
e) Ensino de Física e Química;
f) Geologia (ramos de especialização científica e de formação educacional);
g) Química (ramos de especialização científica e de formação educacional).
5 - Especialidades a que se refere o n.º 10.º:
Metodologia do Ensino das Ciências.

ANEXO III
Mestrado em Educação na área de especialização em ensino da Língua Portuguesa
1 - Área científica do curso:
Educação.
2 - Duração normal do curso:
Três semestres lectivos.
3 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à conclusão do curso:
a) Obrigatórias:
I) História da Educação ... 2
II) Língua Portuguesa ... 6
III) Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa ... 3
IV) Metodologia da Investigação em Educação ... 6
V) Psicologia da Educação ... 2
VI) Teoria do Desenvolvimento Curricular ... 3
b) Optativas:
I) Filosofia da Educação ... 2
II) História da Educação ... 2
III) Psicologia da Educação ... 2
IV) Sociologia da Educação ... 2
Total ... 24
4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 de n.º 5.º:
a) Ensino de Francês e Português;
b) Ensino de Inglês e Português;
c) Línguas e Literaturas Clássicas, variante de Estudos Clássicos e Portugueses;

e) Ensino de Português e Francês;
f) Ensino de Português e Inglês.
5 - Especialidades a que se refere o n.º 10.º:
Metodologia do Ensino do Português.

ANEXO IV
Mestrado em Educação no área de especialização em Administração Escolar
1 - Área científica do curso:
Educação.
2 - Duração normal do curso:
Três semestres lectivos.
3 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso:
a) Obrigatórias:
I) Administração Escolar ... 9,5
II) Análise Social da Educação ... 8
III) Metodologia da Investigação em Educação ... 4
b) Optativas:
I) Filosofia da Educação ... 3
II) História da Educação ... 3
III) Psicologia da Educação ... 3
IV) Teoria do Desenvolvimento Curricular ... 3
Total ... 24,5
4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º:
Todas as licenciaturas pelas universidades portuguesas que sejam habilitação própria para a docência no ensino básico ou no ensino secundário.

5 - Especialidades a que se refere o n.º 10.º:
a) Organização e Administração Escolar;
b) Sociologia da Educação.

ANEXO V
Mestrado em Educação na área de especialização em Filosofia da Educação
1 - Área científica do curso:
Educação.
2 - Duração normal do curso:
Três semestres lectivos.
3 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso:
a) Obrigatórias:
I) Filosofia da Educação ... 7
II) História do Pensamento Educacional ... 6
III) Metodologia da Investigação em Filosofia da Educação ... 5
b) Optativas:
I) História da Educação ... 4
II) Psicologia da Educação ... 4
III) Sociologia da Educação ... 4
IV) Desenvolvimento Curricular ... 4
V) Tecnologia Educativa ... 4
Total ... 22
4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º:
a) Filosofia;
b) Ciências Histórico-Filosóficas.
5 - Especialidades a que se refere o n.º 10.º:
a) Filosofia da Educação;
b) História da Educação.

ANEXO VI
Mestrado em Educação na área de especialização em Informática no Ensino
1 - Área científica do curso:
Educação.
2 - Duração normal do curso:
Três semestres lectivos.
3 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à conclusão do curso:
a) Obrigatórias:
I) Metodologia do Ensino das Ciências ... 5
II) Informática ... 9
III) Metodologia da Investigação em Educação ... 6
b) Optativas:
I) Aquisição e Desenvolvimento da Linguagem ... 3
II) Desenvolvimento e Avaliação Curricular ... 3
III) Psicologia da Aprendizagem ... 3
IV) Psicologia do Desenvolvimento ... 3
V) Filosofia da Educação ... 3
VI) Sociologia da Educação ... 3
Total ... 23
4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º:
a) Informática;
b) Matemática (ramos de especialização científica e de formação educacional);
c) Biologia (ramos de especialização científica e de formação educacional);
d) Geologia (ramos de especialização científica e de formação educacional);
e) Química (ramos de especialização científica e de formação educacional);
f) Física (ramos de especialização científica e de formação educacional);
g) Ensino de Biologia e Geologia;
h) Ensino de Física e Química;
i) Bioquímica;
j) Ciências Biológicas;
k) Ciências Geológicas;
l) Ciências Físico-Químicas.
5 - Especialidades a que se refere o n.º 10.º:
a) Metodologia do Ensino da Matemática;
b) Metodologia do Ensino das Ciências.