Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.

Decreto-Lei 263/80

de 7 de Agosto

A atribuição de graus do ensino superior, que tem sido objecto nos últimos anos de legislação pouco satisfatória, não deve ser regulamentada sem a indispensável aprovação de uma lei de bases que claramente defina a estrutura do sistema educativo nacional.

No entanto, vem sendo particularmente sentida a necessidade de desenvolvimento da capacidade para a realização de investigação científica e para o aprofundamento, em domínios mais restritos e especializados, dos conhecimentos adquiridos em estudos de licenciatura.

Aquela necessidade conduz à urgente organização de cursos de mestrado e à concessão do respectivo grau.

Contudo, o grau de mestre é, nas formulações anteriores, o mais carecido de regulamentação adequada, a que não será alheio o facto de constituir um grau novo nas Universidades portuguesas. Daí que se justifique prioridade no seu tratamento.

O doutoramento e a agregação, até que, pela entrada em vigor da lei de bases e pelo próprio funcionamento das estruturas ligadas à concessão do grau de mestre, se disponha dos elementos indispensáveis à definição do sistema de concessão de graus, diplomas e títulos, regular-se-ão, respectivamente, pelas disposições aplicáveis dos Decretos-Leis n.os 388/70, de 18 de Agosto, e 301/72, de 14 de Agosto.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º - 1 - As Universidades conferem o grau de mestre.

2 - O mestrado comprova nível aprofundado de conhecimentos numa área científica específica e capacidade para a prática de investigação.

Art. 2.º - 1 - O Ministro da Educação e Ciência fixará, por portaria, sob proposta dos institutos coordenadores de estudos graduados ou dos conselhos científicos das escolas, as diferentes especialidades dos cursos de mestrado em cada Universidade.

2 - O grau de mestre será designado pela especialidade correspondente fixada nos termos do número anterior.

3 - As propostas dos planos de estudo dos cursos especializados conducentes ao mestrado poderão ser feitas de acordo com o sistema de unidades de crédito, devendo, neste caso, cada curso compreender entre quinze e quarenta unidades de crédito.

Art. 3.º - 1 - Poderão inscrever-se nos cursos conducentes à obtenção do mestrado os licenciados por instituições de ensino superior portuguesas ou estrangeiras, estes desde que tenham obtido a respectiva equivalência nos termos legais.

2 - Por portaria do Ministro da Educação e Ciência serão fixados, sob proposta das Universidades, os critérios e limites de admissão dos candidatos ao mestrado e os prazos de inscrição.

Art. 4.º - 1 - O grau de mestre será conferido após a aprovação em curso especializado e a elaboração e discussão de uma dissertação original.

2 - A duração normal dos cursos especializados conducentes ao mestrado não deverá ser inferior a um nem superior a dois anos lectivos.

3 - Completada a parte escolar, terá lugar, no prazo máximo de dois anos, a apresentação e defesa da dissertação a que se refere o n.º 1.

Art. 5.º - 1 - O número máximo de anos lectivos em que cada aluno dos cursos de mestrado se pode inscrever é igual ao da duração normal referida no n.º 2 do artigo anterior, acrescido de uma unidade.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, aplicar-se-á aos alunos dos cursos de mestrado o regime de prescrição previsto na lei geral.

Art. 6.º - 1 - A preparação da dissertação deverá ser, salvo o disposto no número seguinte, orientada por um professor ou investigador da Universidade em que se realize o curso.

2 - Poderão ser convidados ou contratados para colaborar nos cursos de mestrado e, eventualmente, orientar a preparação de dissertações, professores e investigadores de outras escolas superiores, bem como especialistas não universitários, desde que reconhecidos como idóneos pelo conselho científico da instituição interessada.

Art. 7.º - 1 - O júri para apreciação da dissertação a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º será constituído por:

a) Dois professores da área científica específica do curso, um dos quais estranho à respectiva Universidade;

b) O orientador da dissertação.

2 - O júri será nomeado pelo reitor da Universidade que concede o grau de mestre e presidido pelo membro que, pertencendo à mesma Universidade, seja o professor mais antigo da categoria mais elevada.

Art. 8.º - 1 - A discussão da dissertação não poderá exceder sessenta minutos, devendo ser proporcionado ao candidato um período razoável que lhe dê a possibilidade de responder às críticas feitas.

2 - O arguente deverá ser um dos membros referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior.

3 - A discussão da dissertação só terá lugar depois de o candidato ter sido aprovado em todas as disciplinas curriculares e seminários do plano de estudos do curso conducente ao mestrado.

Art. 9.º - 1 - Concluída a discussão referida no artigo anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para classificação do candidato, por votação em escrutínio secreto.

2 - A classificação final deverá ter em conta os resultados obtidos nas disciplinas e seminários do plano de estudos do curso de mestrado.

3 - A decisão será transcrita para as actas das provas e o parecer do arguente arquivado no respectivo processo.

4 - Das deliberações do júri não haverá recurso, excepto se fundamentado na preterição de formalidades legais.

Art. 10.º - 1 - O resultado final das provas de mestrado será expresso pelas fórmulas de recusado, aprovado com a classificação de Bom ou aprovado com a classificação de Muito bom.

2 - A aprovação no curso especializado conducente ao mestrado confere o direito à dispensa, para a obtenção do grau de doutor na mesma especialidade, de todas as provas que não sejam a defesa da dissertação.

Art. 11.º As provas de doutoramento regular-se-ão pelo Decreto-Lei 388/70, de 18 de Agosto.

Art. 12.º A atribuição do título de agregado regular-se-á pelo disposto no Decreto-Lei 301/72, de 14 de Agosto.

Art. 13.º As dúvidas resultantes da aplicação e interpretação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

Art. 14.º É revogado o Decreto-Lei 525/79, de 31 de Dezembro.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Junho de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Vítor Pereira Crespo.

Promulgado em 17 de Julho de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1970-08-18 - Decreto-Lei 388/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas.

• 1979-12-31 - Decreto-Lei 525/79 - Ministério da Educação

  Estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições do ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1981-09-26 - Decreto 119/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece as normas a seguir na elaboração dos diplomas universitários.

• 1982-03-24 - Portaria 314/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Autoriza a Universidade Católica, pela Universidade de Ciências Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito na área de especialização de Ciências Jurídico-Civilísticas.

• 1982-11-27 - Decreto 131/82 - Ministério da Educação

  Introduz alterações ao Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio, pelo qual foram aprovados os planos de estudo das Faculdades de Letras.

• 1982-12-22 - Portaria 1178/82 - Ministério da Educação

  Altera Portaria 728/81, de 27 de Agosto, que autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Universidade de Letras, a conceder o grande mestre em determinados cursos.

• 1983-01-29 - Portaria 97/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito em 4 áreas de especialização.

• 1983-04-29 - Decreto-Lei 167/83 - Ministério da Educação

  Regulamenta diversas questões de índole pedagógica e administrativa referentes ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

• 1983-06-21 - Decreto-Lei 283/83 - Ministério da Educação

  Estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.

• 1983-06-23 - Portaria 714/83 - Ministério da Educação

  Altera os n.os 1.º, 4.º e 8.º da Portaria n.º 314/82, de 24 de Março (autoriza a Universidade Católica Portuguesa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito nas áreas de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas e em Direito Público).

• 1983-08-03 - Portaria 810/83 - Ministério da Educação

  Altera disposições da Portaria n.º 7/82, de 4 de Janeiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos).

• 1983-09-29 - Portaria 904/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder o grau de mestre em Saúde Pública Veterinária.

• 1983-10-25 - Portaria 943/83 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura Portuguesas.

• 1983-11-30 - Portaria 1008/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Economia Agrária e Sociologia Rural no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1983-12-05 - Portaria 1017/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Probabilidades e Estatística, em Estatística e Investigação Operacional e em Computação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

• 1983-12-19 - Portaria 1047/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Química Orgânica Tecnológica na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1983-12-29 - Portaria 1070/83 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em História, em 5 áreas de especialização, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

• 1984-04-09 - Portaria 222/84 - Ministério da Educação

  Cria os cursos especializados conducentes aos mestrados em Estudos Alemães e Estudos Literários Comparados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1984-07-03 - Portaria 435/84 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudo dos cursos de mestrado em Física pela Universidade de Lisboa, pela Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade Nova de Lisboa.

• 1984-07-14 - Portaria 458/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia dos Processos Químicos.

• 1984-07-17 - Portaria 468/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Literatura Alemã, Cultura Alemã e Linguística Alemã.

• 1984-07-19 - Portaria 471/84 - Ministério da Educação

  Cria o mestrado em Imunologia no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

• 1984-07-28 - Portaria 525/84 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 728/81, de 27 de Agosto, que autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos.

• 1984-10-09 - Decreto-Lei 323/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

  Define as competências dos reitores das universidades e institutos universitários.

• 1984-11-05 - Portaria 850/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Ciências Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito em diversas áreas de especialização. Revoga as Portarias n.os 314/82, de 24 de Março, e 714/83, de 23 de Junho.

• 1984-11-24 - Portaria 873/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Filosofia do Conhecimento, Filosofia Medieval e Filosofia Social e Política.

• 1984-12-04 - Portaria 884/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa (Séculos XV-XVIII).

• 1984-12-24 - Portaria 962/84 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Genética Médica e Genética Humana.

• 1985-04-06 - Portaria 189/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, a conceder o grau de mestre em Química Teórica.

• 1985-06-07 - Portaria 344/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Política, Economia e Planeamento de Energia no Instituto Superior Técnico e no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-06-08 - Portaria 349/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Biotecnologia (Engenharia Bioquímica), a conceder pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-06-08 - Portaria 351/85 - Ministério da Educação

  Cria o Grau de Mestre em Hidráulica, a conceder pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1985-06-15 - Portaria 368/85 - Ministério da Educação

  Cria o mestrado em Construção de Edifícios na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1985-06-15 - Portaria 369/85 - Ministério da Educação

  Concede o grau de mestre em Ensino da Língua Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

• 1985-07-12 - Portaria 453/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Estratégia e em Estudos Africanos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-07-30 - Portaria 526/85 - Ministério da Educação

  Cria o curso de mestrado em Estruturas de Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1985-07-30 - Portaria 524/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Controle, Modelação e Robótica no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-09-05 - Portaria 660/85 - Ministério da Educação

  Cria na Universidade do Minho o curso de Estudos Europeus e confere o grau de mestre nas áreas de especialização em Estudos Político-Jurídicos e Estudos Económico-Sociais.

• 1985-09-05 - Portaria 659/85 - Ministério da Educação

  Cria na Universidade do Minho o curso de Controle Químico da Qualidade e concede o grau de mestre nas áreas de especialização em Materiais Plásticos e Têxtil.

• 1985-09-23 - Portaria 712/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Matemática pela Universidade de Lisboa.

• 1985-10-19 - Portaria 795/85 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 97/83, de 29 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Lisboa a conceder, através da Faculdade de Direito, o grau de mestre em Direito.

• 1985-10-19 - Portaria 793/85 - Ministério da Educação

  Dá nova redacção ao n.º 2 do anexo I da Portaria que cria os cursos especializados conducentes aos mestrados em Estudos Alemães e Estudos Literários Comparados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1985-10-29 - Portaria 818/85 - Ministério da Educação

  Introduz alterações à que autoriza a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Ciências Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito em várias especializações.

• 1985-11-26 - Portaria 897/85 - Ministério da Educação

  Concede o grau de mestre em Desporto através do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1986-01-11 - Portaria 14/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conferir, através do Instituto Superior Técnico, o grau de mestre em Engenharia de Projecto e Construção Mecânica, em substituição do grau de mestre em Engenharia de Projecto Mecânico.

• 1986-05-10 - Portaria 205/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Ecologia Humana e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

• 1986-05-12 - Portaria 208/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Engenharia, o grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

• 1986-05-13 - Portaria 213/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Porto a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Psicologia e aprova as condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos do respectivo curso.

• 1986-07-23 - Portaria 386/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Electrónica Industrial.

• 1986-07-26 - Portaria 405/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em Educação nas novas áreas de especialização em Administração Escolar, Filosofia da Educação e Informática no Ensino e aprova as respectivas estruturas curriculares. Revoga a Portaria n.º 850/82, de 7 de Setembro.

• 1986-07-30 - Portaria 414/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 769/82, de 7 de Agosto (autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Psiquiatria).

• 1986-07-31 - Portaria 416/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-08-01 - Portaria 420/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o anexo I da Portaria nº 226/81 de 28 de Fevereiro, já alterado pela Portaria nº 371/84 de 14 de Junho, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

• 1986-08-16 - Portaria 446/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Literatura Alemã e Comparada e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-08-16 - Portaria 447/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau do mestre em Ciências Musicais e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-08-19 - Portaria 451/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Construção e regula o respectivo curso especializado.

• 1986-09-13 - Portaria 523-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura.

• 1986-09-18 - Portaria 531/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova a nova estrutura curricular para o curso especializado conducente ao mestrado em História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

• 1986-09-25 - Decreto-Lei 321/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Permite aos diplomados em Arquitectura pelas escolas de belas-artes e pelas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto apresentarem-se às provas para obtenção do grau académico de mestre e de doutor em condições de igualdade com os habilitados com o grau académico de licenciatura.

• 1986-10-28 - Portaria 639/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir o grau de mestre em Filosofia, em substituição dos graus de mestre em Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea, e regula o respectivo curso especializado.

• 1987-02-24 - Portaria 127/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Médicas, a conferir o grau de mestre em patologia química e regula o respectivo curso especializado.

• 1987-02-26 - Decreto-Lei 90/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Regula a aplicação do Estatuto da Carreira Docente Universitária ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa no tocante à realização de concursos para a admissão de professores catedráticos e associados e para a obtenção do título de agregado.

• 1987-04-21 - Portaria 324/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em filosofia, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

• 1987-04-21 - Portaria 326/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito na área de especialização em Direito das Comunidades Europeias.

• 1987-06-08 - Portaria 487/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade de Coimbra através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, na área de especialização em Psicologia da Educação, e regula o respectivo curso especializado.

• 1987-06-22 - Portaria 502/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em transportes e regula o respectivo curso especializado.

• 1987-07-18 - Portaria 622/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a Portaria n.º 447/86, de 16 de Agosto, que autorizou a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Ciências Musicais e regulou o respectivo curso especializado.

• 1987-07-20 - Portaria 634/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera a Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, que aprova a estrutura curricular do curso de mestrado em Matemática Aplicada ministrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1987-08-19 - Portaria 709/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia em diversas áreas de especialização.

• 1987-10-08 - Portaria 825/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).

• 1987-11-25 - Portaria 898/87 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo curso especializado. Revoga as Portarias n.os 524/85, de 30 de Julho, e 14/86, de 11 de Janeiro, e derroga a Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, no que diz respeito ao curso especializado conducente ao mestrado em Transferência e Conversão de Energia.

• 1988-02-05 - Portaria 81/88 - Ministério da Educação

  Altera Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, que autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

• 1988-02-10 - Portaria 92/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1988-04-19 - Portaria 244/88 - Ministério da Educação

  Altera a designação da área de especialização em Ensino da Língua Portuguesa do curso especializado conducente ao grau de mestre em Educação da Universidade do Minho para Ensino da Língua e da Literatura Portuguesas e aprova uma nova estrutura curricular para a mesma.

• 1988-06-03 - Portaria 363/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conferir o grau de mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão em duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas, com duas áreas de especialização.

• 1988-06-03 - Portaria 364/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e em Sistemas e Automação e determina que deixe de conferir o grau de mestre em Ciências da Electrónica, criado pela Portaria n.º 33/83, de 10 de Janeiro.

• 1988-06-20 - Portaria 396/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-06-24 - Portaria 402/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de mestre em Extensão Rural e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-06-28 - Portaria 409/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-07 - Portaria 442/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em História das Populações e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-26 - Portaria 491/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Sociologia, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-27 - Portaria 496/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Ciências Empresariais com áreas de especialização em Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial e Sistemas de Informação de Gestão e, regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-29 - Portaria 512/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Geociências e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-07-29 - Portaria 511/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau de mestre em Economia Europeia e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-08-16 - Portaria 554/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho, a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, e a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conferir o grau de mestre em Engenharia de Materiais e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-08-23 - Portaria 580/88 - Ministério da Educação

  Altera as áreas de especialização em que se organiza o mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, bem como a regulamentação do respectivo curso especializado.

• 1988-08-31 - Portaria 602/88 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 226/81 de 28 de Fevereiro, posteriormente alterada, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades.

• 1988-09-02 - Portaria 610/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

• 1988-09-06 - Portaria 619/88 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-06-06 - Portaria 403/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em História Contemporânea de Portugal e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em História Cultural e Política na Época Moderna, da mesma Universidade.

• 1989-06-09 - Portaria 420/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Geografia Física, Geografia Humana e Geografia Regional e regula o respectivo curso. Extingue o mestrado em Geografia Humana da mesma Universidade.

• 1989-07-06 - Portaria 515/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Protecção Integrada e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-07-10 - Portaria 525/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-07-28 - Portaria 586/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Economia Agrícola e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-24 - Portaria 723/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através do Instituto Superior de Estudos Empresariais, a conferir o grau de mestre em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-24 - Portaria 722/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Arqueologia e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-25 - Portaria 728/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Comunicação Educacional Multimedia e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-31 - Portaria 748/89 - Ministério da Educação

  Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, criado pela Portaria 402/88, de 24 de Junho.

• 1989-09-01 - Portaria 759/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Propedêutica Oftalmológica, na área de especialização em oftalmologia, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-09-01 - Portaria 758/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Escolar e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-10-04 - Portaria 860/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas Costeiras e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-10-04 - Portaria 861/89 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

• 1989-11-15 - Portaria 985/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia na área de especialização em Psicologia Clínica do Desenvolvimento e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-11-23 - Portaria 1022/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-11-27 - Portaria 1031/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.

• 1989-12-14 - Portaria 1085/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em História e Filosofia das Ciências, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-20 - Portaria 1089/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-22 - Portaria 1094/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro e a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de mestre em Ciências e Tecnologias do Papel e dos Produtos Florestais e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-22 - Portaria 1093/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em História das Civilizações Pré-Clássicas e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 185/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de mestre em Gestão e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 187/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 190/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física e Engenharia dos Plasmas e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 189/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 188/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Química Aplicada e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 186/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-04-10 - Portaria 267/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Estatística e Optimização e regula o respectivo curso.

• 1990-05-11 - Portaria 360/90 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1990-05-12 - Portaria 368/90 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto.

• 1990-05-28 - Portaria 401/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-20 - Portaria 460/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-26 - Portaria 472/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-11-15 - Portaria 1127/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação em várias áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-02-13 - Portaria 129/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-09-17 - Portaria 944/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Relações Interculturais e regula o respectivo curso especializado.