1983-10-25 - AVISO DD773 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo.

1983-10-25 - AVISO DD774 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática de Madagascar depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural.

1983-10-25 - RESOLUÇÃO 165/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Instaladora do Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário do Pico.

1983-10-25 - PORTARIA 79/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os critérios de definição, classificação e composição do produto alimentar designado por iogurte.

1983-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 99/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Comissão Vitinícola destinada ao estudo da vinha e do vinho da Região Autónoma dos Açores.

1983-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 98/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a exumação e trasladação para Moçambique do Régulo Vátua, Gungunhana, morto em cativeiro na Ilha Terceira em 1906 e sepultado em Angra do Heroísmo.

1983-10-25 - RESOLUÇÃO 166/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias aos trabalhos de ampliação do Aeroporto de São Miguel, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1983-10-25 - PORTARIA 77/83 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de impresso que justifica os diplomas orgânicos e regulamentares dos serviços.

1983-10-25 - PORTARIA 78/83 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os protocolos celebrados, entre o Instituto "António Sérgio" do Sector Cooperativo e o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo e entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho.

1983-10-25 - DECRETO 80/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1063178 contos.