Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Democrática de Madagascar depositou junto do director-geral da UNESCO, em 19 de Julho de 1983, o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 14 de Novembro de 1980.

De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor, em relação a Madagascar, em 19 de Outubro de 1983.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 12 de Outubro de 1983. - O Director-Geral Interino, Jorge Ritto.