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  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 99/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 103/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 97/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 98/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 101/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO 2/88 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 104/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 105/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 107/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Define as funções da carreira de Técnico Auxiliar de Exportação do quadro de pessoal da Direcção Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1988-09-06 - PORTARIA 65/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores.

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