1988-09-05 - RESOLUÇÃO 175-A/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 12 do corrente mês, segunda-feira da Serreta, aos funcionários e agentes das Administrações Regional e Autárquicas, sediados na Ilha Terceira.

1988-09-05 - DESPACHO 3/88 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional.

1988-09-05 - Decreto-Lei 310/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Permite a alienação das casas para famílias pobres construídas pelas autarquias locais.

1988-09-05 - Portaria 615/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Penalva do Castelo.

1988-09-05 - Decreto 26/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com 24 ha do Pinhal do Fojo da Videira, incluída no perímetro florestal das dunas de Mira.

1988-09-05 - Portaria 616/88 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Geotécnica, Engenharia Mecânica e Engenharia Química do Instituto Superior de Engenharia do Porto.

1988-09-05 - Portaria 617/88 - Ministério da Educação

Altera os quadros I e II do anexo XXXIV da Portaria n.º 850/87, de 3 de Novembro, relativos ao curso de Sociologia ministrado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1988-09-05 - Decreto-Lei 310-A/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Suspende temporariamente os direitos de importação de alguns produtos alimentares.