1988-07-06 - AVISO DD1594 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

1988-07-06 - RESOLUÇÃO 9/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

SUGERE A PROPOSTA DE LEI NUMERO 40/V QUE DA NOVA REDACÇÃO A VARIOS ARTIGOS DA LEI NUMERO 69/78, DE 3 DE NOVEMBRO.

1988-07-06 - RESOLUÇÃO 10/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

CONSIDERA INACEITÁVEL A PROPOSTA DE LEI NUMERO 6/V SOBRE O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO.

1988-07-06 - RESOLUÇÃO 11/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

APROVA A CONTA DA REGIÃO REFERENTE AO ANO DE 1986.

1988-07-06 - Despacho Normativo 50/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

DETERMINA, AO ABRIGO DOS ARTIGOS 12 E 13 DO DECRETO LEI NUMERO 41/84, DE 3 DE FEVEREIRO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO DECRETO LEI NUMERO 215/87, DE 29 DE MAIO, QUE SEJAM DESCONGELADAS, NO ANO ECONÓMICO DE 1988, AS ADMISSÕES PARA OS LUGARES DA SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS AÇORES.

1988-07-06 - Decreto-Lei 240/88 - Ministério da Defesa Nacional

Regula a contagem de tempo de serviço para efeitos de pensão de reserva e reforma de oficiais engenheiros da Força Aérea.

1988-07-06 - Portaria 424/88 - Ministério das Finanças

Extingue os postos fiscais da Praia de Mira e de Soutelo.

1988-07-06 - Portaria 425/88 - Ministério das Finanças

Autoriza a firma C. M. J. Rieff & Filhos, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações situadas na Rua Vila Nova de Baixo, Ponta Delgada, São Miguel, Açores.

1988-07-06 - Portaria 426/88 - Ministério das Finanças

Autoriza a firma Artur José Borges, Sucra, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima, destinado exclusivamente à armazenagem de madeiras.

1988-07-06 - Portaria 427/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.