1988-07-06 - Portaria 437/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Civil, variante de Planeamento e Urnbanismo, e regula o respectivo curso.

1988-07-06 - Portaria 438/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Gestão e Planeamento em Turismo e regula o respectivo curso.

1988-07-06 - Portaria 439/88 - Ministério da Saúde

Altera a da Portaria n.º 549/86, de 24 de Setembro, que regulamenta os cursos de técnicos de diagnóstico e terapêutica ministrados nas escolas técnicas dos serviços de saúde e na Escola de Reabilitação de Alcoitão.

1988-07-06 - Despacho Normativo 51/88 - Ministério do Comércio e Turismo

ESTABELECE DISPOSIÇÕES QUANTO A ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BANANAS.

1988-07-06 - Resolução da Assembleia Regional 9/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção ao artigo 3.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro

1988-07-06 - Resolução da Assembleia Regional 10/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Considera inaceitável a proposta de lei n.º 6/V, sobre o exercício da actividade de radiodifusão

1988-07-06 - Resolução da Assembleia Regional 11/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1986

1988-07-06 - Decreto do Presidente da República 55/88 - Presidência da República

Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva.