Aviso
Por ordem superior se faz público que o Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966, o qual entra em vigor para esse país em 30 de Junho de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.