Portaria 944/91
de 17 de Setembro
Sob proposta do reitor da Universidade Aberta, ouvido o respectivo conselho científico;

Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 173/80, de 29 de Maio, 263/80, de 7 de Agosto e 444/88, de 2 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Criação
A Universidade Aberta confere o grau de mestre em Relações Interculturais, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º
Organização do curso
O curso especializado conducente ao mestrado em Relações Interculturais, adiante simplesmente designado por curso, é um curso de carácter formal, leccionado em regime presencial, e organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo I a esta portaria.

4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso é o constante do anexo II a esta portaria.
5.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os candidatos que satisfaçam cumulativamente às seguintes condições:

a) Serem titulares de uma licenciatura pelas universidades portuguesas com classificação final não inferior a 14 valores;

b) Terem idade igual ou superior a 25 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano em que realizam a matrícula no curso;

c) Não se encontrarem matriculados em qualquer outro estabelecimento de ensino superior.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora na licenciatura referida no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.

6.º
Limitações quantitativas
1 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade Aberta, sob proposta do conselho científico.

2 - O curso não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 20.
3 - O despacho a que se refere o n.º 1 estabelecerá ainda:
a) A percentagem das vagas que será reservada prioritariamente a candidatos oriundos das instituições com as quais a Universidade Aberta estabeleceu protocolos de cooperação para a formação neste domínio;

b) A percentagem das vagas que será reservada prioritariamente a candidatos propostos por outras instituições oficiais ou propostos a título individual;

c) O número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso, se mais elevado que o referido no n.º 2.

4 - O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado na 2.ª série do Diário da República antes do início do prazo de candidatura.

7.º
Critérios de selecção e seriação
1 - O conselho científico submeterá os candidatos à matrícula a provas para avaliação do seu nível científico ou técnico.

2 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura a que se refere o n.º 5.º ou de outros graus já obtidos pelo candidato;

b) Currículo académico, científico e técnico;
c) Experiência docente;
d) Provas a que se refere o n.º 1.
8.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura e matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo reitor através do despacho a que se refere o n.º 1 do n.º 6.º

9.º
Regime geral
As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e e classificação para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura ministrados em regime presencial, naquilo em que não forem contrariadas pelo disposto na presente portaria e pela natureza do curso.

10.º
Grau de mestre
O grau de mestre em Relações Interculturais será atribuído após aprovação no curso especializado e a elaboração e aprovação de uma dissertação nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 263/80, de 7 de Agosto.

11.º
Dispensa das provas complementares de doutoramento
Os titulares de aprovação no curso especializado conducente ao mestrado em Relações Interculturais, satisfeitas as condições do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 388/70, de 18 de Agosto, terão dispensa das provas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do mesmo diploma para obtenção do grau de doutor no ramo e especialidade correspondente.

12.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento do curso ficará dependente de autorização expressa do Ministro da Educação, exarada sobre relatório do reitor da Universidade Aberta comprovativo da existência da totalidade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.

Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Setembro de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Anexo I à Portaria 944/91
Universidade Aberta
Curso especializado conducente ao mestrado em Relações Interculturais
1 - Área científica do curso - Relações Interculturais.
2 - Duração normal do curso - um ano lectivo.
3 - Número total mínimo de unidades de crédito necessário à conclusão do curso - 18.

4 - Áreas científicas obrigatórias e distribuição das unidades de crédito:
a) Ciências Sociais - 8;
b) Ciências da Educação - 4;
c) Políticas e Estratégias - 6.

Anexo II à Portaria n.º .../92
Universidade Aberta
Curso especializado conducente ao mestrado em Relações Interculturais
Curso: Relações Internacionais
(ver documento original)