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  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Despacho Normativo 199/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, a Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Despacho Normativo 200/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Despacho Normativo 201/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 937/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Altera a Portaria n.º 249/87, de 31 de Março [estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de explorações e de comunicação utilizados para agricultura, designado «Programa Nacional de Caminhos Agrícolas e Rurais», aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias (CCE) ao abrigo do artigo 19.º do Regulamento (CEE) n.º 3828/85 (EUR-Lex)].

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 938/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    FIXA AS TAXAS A PRATICAR NAS ZONAS DE CAÇA SOCIAIS DA SERRA DA NOGUEIRA E DO BACEIRO, LOCALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NOS CONCELHOS DE BRAGANÇA, VINHAIS E MACEDO DE CAVALEIROS, A PRIMEIRA, E NO DE BRAGANÇA, A SEGUNDA.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 939/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    CONCEDE AO CLUBE DE CAÇADORES DO ROSARIO-ALANDROAL O EXCLUSIVO DE PESCA NA ALBUFRIRA DO MONTE DA FONTE, PERTENCENTE AO RIBEIRO DOS APÓSTOLOS, SITA NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, CONCELHO DE ALANDROAL.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 940/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    CONCEDE AO CLUBE DE CAÇADORES DO ROSARIO-ALANDROAL O EXCLUSIVO DE PESCA NA ALBUFEIRA DA HORTA DE SANTA LUZIA, PERTENCENTE AO RIBEIRO DOS APÓSTOLOS, SITA NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, CONCELHO DE ALANDROAL.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 941/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    CONCEDE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES O EXCLUSIVO DE PESCA EM TODA A ALBUFEIRA DE FONTE LONGA, SITA NA FREGUESIA DE FONTE LONGA, CONCELHO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 942/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    CONCEDE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORA O EXCLUSIVO DE PESCA NA RIBEIRA DE RAIA, CONCELHO DE MORA.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Portaria 943/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Évora, Granja-Amareleja e Moura.

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