Despacho Normativo 200/91
Considerando que em 17 de Julho de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado engenheiro Hélio José Xavier Vieira, à data chefe de divisão da Direcção-Geral de Energia;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro da Direcção-Geral de Energia, constante do mapa V anexo à Portaria 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 17 de Julho de 1991.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 23 de Agosto de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Secretário de Estado da Energia.
