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Portaria 704/87, de 18 de Agosto

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Sumário

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, que reordenou a estrutura das carreiras da Administração Pública.

Texto do documento

Portaria 704/87
de 18 de Agosto
A presente portaria visa aplicar aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, que reordenou a estrutura das carreiras da Administração Pública, provocando, pois, a necessidade de reajustamento dos quadros de pessoal.

Não se incluem nesta portaria nem o Instituto do Comércio Externo de Portugal, em situação de reestruturação com extinção do quadro de pessoal da função pública, nem o Gabinete da Área de Sines, em processo de extinção, não sendo possível promover, nesta fase, reformulações dos respectivos quadros de pessoal.

Da aplicação do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, resulta, na totalidade, uma redução de 71 lugares relativamente aos quadros anteriores.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Comércio é o constante do mapa I anexo a esta portaria.

2.º O quadro único de pessoal administrativo e auxiliar referido no artigo 21.º do Decreto-Lei 356/86, de 24 de Outubro, é o constante do mapa II anexo a esta portaria.

3.º O quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Comércio é o constante do mapa III anexo a esta portaria.

4.º O quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e Comércio é o constante do mapa IV anexo a esta portaria.

5.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia é o constante do mapa V anexo a esta portaria.

6.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas é o constante do mapa VI anexo a esta portaria.

7.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria é o constante do mapa VII anexo a esta portaria.

8.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno é o constante do mapa VIII anexo a esta portaria.

9.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica é o constante do mapa IX anexo a esta portaria.

10.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo é o constante do mapa X anexo a esta portaria.

11.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral da Concorrência e Preços é o constante do mapa XI anexo a esta portaria.

12.º O quadro de pessoal do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear é o constante do mapa XII anexo a esta portaria.

13.º O quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo é o constante do mapa XIII anexo a esta portaria.

14.º O quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade é o constante do mapa XIV anexo a esta portaria.

15.º O quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial é o constante do mapa XV anexo a esta portaria.

16.º O quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o constante do mapa XVI anexo a esta portaria.

17.º O quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais é o constante do mapa XVII anexo a esta portaria.

18.º O quadro comum de pessoal das delegações regionais do Ministério da Indústria e Comércio é o constante do mapa XVIII anexo a esta portaria.

19.º Os conteúdos funcionais das carreiras técnico-profissionais são os que constam, relativamente a cada serviço ou organismo, dos mapas anexos a esta portaria referidos nos números anteriores.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio.
Assinada em 10 de Julho de 1987.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro das Indústria e Comércio, Fernando Augusto dos Santos Martins.


Do MAPA I ao MAPA XVIII
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/37183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-24 - Decreto-Lei 356/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Comércio. Revoga vários diplomas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - Portaria 869/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Aumenta em cinco lugares de chefe de divisão o quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI).

  • Tem documento Em vigor 1987-12-29 - Portaria 963/87 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Cria no quadro do pessoal técnico superior da Direcção-Geral do Comércio Externo, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-30 - Portaria 967/87 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Cria no quadro do pessoal técnico superior da Direcção-Geral do Comércio Externo, um lugar de primeiro-assessor, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-21 - Portaria 39/88 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, CONSTANTE DO MAPA XI DA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE SUBDIRECTOR-GERAL E EXTINGUE, NO MESMO QUADRO, UM LUGAR DE DIRECTOR DE SERVIÇOS.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-05 - Portaria 74/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria um lugar de primeiro-assessor, letra B, no quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI).

  • Tem documento Em vigor 1988-02-05 - Portaria 76/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria na carreira do pessoal técnico superior, na área funcional de engenharia, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, um lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-05 - Portaria 73/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria um lugar de técnico superior principal no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Energia (DGE).

  • Tem documento Em vigor 1988-02-05 - Portaria 75/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria na carreira do pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo um lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-19 - Portaria 121/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Altera os quadros de pessoal dos organismos e serviços do Ministério da Indústria e Energia constantes dos mapas anexos à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-20 - Portaria 124/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria na carreira de engenharia da Direcção-Geral da Indústria um lugar de primeiro-assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-23 - Portaria 127/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Marcas Nacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério da Indústria e Energia, a técnicos superiores de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-02 - Decreto-Lei 67/88 - Ministério das Finanças

    Põe em execução o Orçamento do Estado para 1988.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-23 - Portaria 179/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    ACRESCENTA AO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR CONSTANTE DO MAPA XII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE NO MESMO QUADRO DOIS LUGARES DA CARREIRA DE ADJUNTO TÉCNICO. NOTA: APROVADO NOVO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, PELO DEC LEI 425/91, DE 30 DE OUT DR.IS-A [250]

  • Tem documento Em vigor 1988-04-18 - Portaria 235/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria na carreira de engenharia da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 335/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, SUBSTITUINDO-O, NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-25 - Portaria 585/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativamente ao pessoal de informática e técnico-profissional.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-02 - Portaria 728/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Altera os quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Energia na parte respeitante à carreira técnica.

  • Tem documento Em vigor 1989-01-21 - Decreto-Lei 27/89 - Ministério do Comércio e Turismo

    Reestrutura a carreira inspectiva da Direcção-Geral de Inspecção Económica.

  • Tem documento Em vigor 1989-02-04 - Portaria 93/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da carreira técnica da Direcção-Geral de Energia um lugar de técnico principal, letra E.

  • Tem documento Em vigor 1989-02-14 - Portaria 102/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria na carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento mais um lugar de assessor principal, letra A.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-02 - Portaria 156/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Alarga a área de recrutamento para provimento de dois lugares de chefe da Divisão de Metrologia do quadro das Delegações Regionais de Lisboa e de Coimbra do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-03 - Decreto-Lei 75/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Reestrutura as carreiras de técnico experimentador de reactor e de desenhador projectista, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), e cria a carreira de enfermagem no mesmo quadro.

  • Tem documento Em vigor 1989-04-04 - Portaria 249/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Cria, no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno, um lugar de assessor principal.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-04 - Portaria 322/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-03 - Portaria 393/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria no grupo de pessoal administrativo, carreira de pessoal administrativo, do quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) um lugar de primeiro-oficial e dois lugares de segundo-oficial.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-21 - Portaria 458/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    AUMENTA UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL LICENCIADO NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Decreto-Lei 206/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a orgânica do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-03 - Portaria 496/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO UM LUGAR DE ASSESSOR, LETRA B, NA ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-05 - Portaria 766/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE INSPECÇÃO ECONÓMICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO. CRIA A CARREIRA DE OPERÁRIO QUALIFICADO E EXTINGUE TRES LUGARES NA CARREIRA DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO DO REFERIDO QUADRO.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-15 - Portaria 819/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA, NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, LETRA A, DA CARREIRA DE ENGENHARIA. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-07 - Portaria 865/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL UM LUGAR DE ASSESSOR, LETRA B.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Portaria 881/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR, LETRA B, DA CARREIRA DE ENGENHARIA NO QUADRO DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA (DGI).

  • Tem documento Em vigor 1989-12-16 - Decreto Regulamentar 34/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Cria, na Direcção-Geral de Energia, a carreira de desenhador de electrotecnia, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-19 - Decreto-Lei 439/89 - Ministério do Comércio e Turismo

    Aprova a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1990-01-18 - Portaria 41/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas.

  • Tem documento Em vigor 1990-01-25 - Portaria 61/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Alarga o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constante do Mapa XV anexo à Portaria 704/87 de 18 de Agosto e acrescido de três lugares especialistas.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-09 - Portaria 101/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor da carreira de engenharia.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-16 - Portaria 123/90 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Cria mais um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, constante do mapa XI da Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-19 - Portaria 310/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-08 - Portaria 344/90 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica (DGIE), constante do mapa IX anexo à Portaria nº 704/87, de 18 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-23 - Decreto Regulamentar 13/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Procede à reclassificação de algumas carreiras do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-08 - Decreto Regulamentar 16/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece a orgânica, atribuições, competências e funcionamento do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia (GEPIE), assim como o seu quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-30 - Decreto Regulamentar 17/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Indústrial (INPI), instituto público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob a tutela do Ministro da Indústria e Energia, estabelecendo as suas atribuições, competências e funcionamento, assim como o quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-12 - Portaria 541/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (lugar de técnico especialista principal, área funcional de engenharia e ciências exactas e apoio técnico-científico).

  • Tem documento Em vigor 1990-07-20 - Despacho Normativo 53/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na área de ciências sociais e humanas, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-20 - Despacho Normativo 54/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-25 - Decreto Regulamentar 20/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e Energia, estabelecendo as suas atribuições, funcionamento e quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-07 - Decreto Regulamentar 23/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP), no âmbito do Ministério da Indústria e Energia, estabelecendo as suas atribuições, órgãos e competências, assim como aprova o quadro de pessoal (publicado em anexo), dispondo sobre a integração do pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-22 - Portaria 726/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA, ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE A PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, O QUAL SERA ACRESCIDO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL , QUE SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-19 - Despacho Normativo 127/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

  • Tem documento Em vigor 1991-01-17 - Portaria 41/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO, A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-01-31 - Despacho Normativo 24/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria no quadro comum das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-18 - Despacho Normativo 47/91 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE FEVEREIRO DE 1990.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-04 - Despacho Normativo 58/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-09 - Despacho Normativo 60/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE GEÓLOGO ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS, CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A 12 DE JULHO DE 1990.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-09 - Portaria 192/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE GEOLOGIA E MINAS, CONSTANTE DO MAPA VI, ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE GEÓLOGO PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-11 - Portaria 199/91 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    AUMENTA O QUADRO DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERNO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-15 - Decreto Regulamentar 9/91 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-20 - Portaria 224/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALARGA O QUADRO COMUM DE PESSOAL DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA CONSTANTE DO MAPA XVIII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-25 - Portaria 245/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, TRES LUGARES DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-09 - Portaria 305/91 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMÉRCIO INTERNO ANEXO À PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A CARREIRA DE OPERÁRIO QUALIFICADO E EXTINGUE QUATRO LUGARES NA CARREIRA DE ESCRITURÁRIO-DACTILOGRAFO.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Portaria 362-E/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA UM LUGAR DA CARREIRA TÉCNICA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87 DE 18 DE AGOSTO, PARA EFEITOS DE TRANSIÇÃO PARA A REFERIDA CARREIRA DO ACTUAL TÉCNICO ADJUNTO DO MESMO ORGANISMO.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-31 - Portaria 728/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA CONSTANTE DO MAPA II ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE PRIMEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-06 - Despacho Normativo 195/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Despacho Normativo 200/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-07 - Despacho Normativo 219/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-07 - Despacho Normativo 220/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO DITO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE JULHO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-12 - Decreto Regulamentar 55/91 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-14 - Decreto Regulamentar 56/91 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a nova Orgânica do Instituto Português da Qualidade, constituido nomeadamente por; Direcção de Serviços de Normalização, Direcção de Serviços de Certificação, Direcção de Serviços de Metrologia Legal, Laboratório Central de Metrologia, Gabinete de Promoção e Informação e Direcção de Serviços de Gestão.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-23 - Despacho Normativo 238/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-29 - Despacho Normativo 250/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-06 - Despacho Normativo 254/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-13 - Despacho Normativo 267/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-28 - Despacho Normativo 272/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-01-27 - Despacho Normativo 14/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-03-05 - Portaria 142/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Altera, no que se refere às carreiras específicas de informática, os quadros de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Gabinete para a Pesquisa e Exploração do Petróleo, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1992-03-24 - Portaria 223/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL NO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1992-03-25 - Portaria 238/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-18 - Despacho Normativo 51/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-29 - Despacho Normativo 55/92 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE INSPECÇÃO ECONÓMICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 27/89, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE INSPECTOR - COORDENADOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-06-24 - Despacho Normativo 105/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE JANEIRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-22 - Despacho Normativo 124/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-25 - Despacho Normativo 129/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria nº 704/87 de 18 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-25 - Despacho Normativo 128/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria nº 704/87 de 18 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-10 - Despacho Normativo 136/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE GEÓLOGO ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE GEOLOGIA E MINAS CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A 13 DE MARCO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-27 - Portaria 833/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-29 - Portaria 945/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-09 - Portaria 1046/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/91, DE 14 DE OUTUBRO, CRIANDO UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. EXTINGUE O LUGAR CORRESPONDENTE CRIADO PELA PORTARIA 371-A/91, DE 30 DE ABRIL NO ANTERIOR QUADRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE QUALIDADE, CONSTANTE DO MAPA XIV ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE (...)

  • Tem documento Em vigor 1992-11-10 - Decreto Regulamentar 30/92 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a Orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), de acordo com o estabelecido no Decreto Lei 240/92 de 29 de Outubro, que procedem à transformação do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (lNET) em Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia Industrial (INETI). o INETI compreende os seguintes órgãos: Conselho Directivo, Conselho Técnico Empresarial e Comissão de Fiscalização. o pessoal transita para o quadro a aprovar nos termos do artigo 2 do Decre (...)

  • Tem documento Em vigor 1992-12-23 - Despacho Normativo 252/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-29 - Portaria 1220/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA E CIENCIAS EXACTAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-19 - Portaria 67/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, NO QUE SE REFERE AS CARREIRAS DE INFORMÁTICA.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-18 - Portaria 198/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, CONSTANTES DO MAPA VIII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DE INFORMÁTICA E PESSOAL ADMINISTRATIVO.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-25 - Portaria 223/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (ANTERIORMENTE DESIGNADO PELO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL), CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, ACRESCENTANDO LUGARES DA CARREIRA TÉCNICA QUE VISAM INTEGRAR TÉCNICOS ADJUNTOS OPERADORES DE REACTOR E TÉCNICOS ADJUNTOS EXPERIMENTADORES HABILITADOS PARA O EFEITO.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-08 - Despacho Normativo 30/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, CONSTANTE DO MAPA VIII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR, QUANDO VAGAR. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JULHO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-19 - Decreto Regulamentar 8/93 - Ministério da Indústria e Energia

    Define a Orgânica da Direcção Geral da Indústria (DGI) de acordo com o estabelecido no Decreto Lei 206/89, de 27 de Junho que, aprovou a nova orgânica do Ministério da Indústria e Energia. a DGI compreende os seguintes órgãos e serviços: director geral, conselho administrativo, direcção de serviços de gestão, direcção de serviços de competitividade industrial, direcção de serviços de estudos e avaliação da actividade industrial, direcção de serviços de modernização industrial, direcção de serviços de novas (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-04-15 - Despacho Normativo 54/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, UM LUGA DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JUNHO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-10 - Portaria 495/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, APROVADO PELO ANEXO VII A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-18 - Portaria 526/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, ACRESCENTANDO UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA E DE QUATRO LUGARES DE TÉCNICO PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. TRANSITAM PARA ESTES LUGARES OS TITULARES DOS LUGARES CRIADOS PELA PORTARIA 371-A/91, DE 30 DE ABRIL. ALTERA TAMBEM O QUADRO DE PESSOAL DA DE (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-06-15 - Portaria 592-A/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    APROVA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ANTERIORMENTE DESIGNADO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (LNETI), A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 240/92, DE 29 DE OUTUBRO, TENDO A LEI ORGÂNICA DO INETI SIDO APROVADA PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 30/92, DE 10 DE NOVEMBRO. O PRESENTE DIPLOMA DEFINE COMO ÓRGÃOS DO INETI: O CONSELHO DIRECTIVO, O CONSELHO TECNICO-E (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-06-30 - Despacho Normativo 127/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO COMERCIO INTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E UM DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, NA ÁREA DE TÉCNICAS DE COMERCIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE MARCO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-22 - Portaria 690/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO (ANEXO I), UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-28 - Despacho Normativo 177/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-28 - Despacho Normativo 175/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-28 - Despacho Normativo 176/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Despacho Normativo 205/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Despacho Normativo 209/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-09 - Despacho Normativo 258/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE MARCO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-09 - Despacho Normativo 254/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-09 - Despacho Normativo 255/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-09 - Despacho Normativo 257/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-09 - Despacho Normativo 256/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-18 - Despacho Normativo 274/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88, DE 21 DE JANEIRO, E 123/90, DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-02 - Despacho Normativo 298/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMERO 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-13 - Portaria 1018/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 56/91, DE 14 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA NA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA DA QUALIDADE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-14 - Portaria 1026/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/91, DE 14 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE INVESTIGADOR AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-15 - Portaria 1032/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 55/91, DE 12 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-09 - Despacho Normativo 416/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88, DE 21 DE JANEIRO E 123/90, DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 6 DE ABRIL DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-09 - Despacho Normativo 415/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88, DE 21 DE JANEIRO, E 123/90, DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE ABRIL DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1994-06-20 - Despacho Normativo 452/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 14 DE JANEIRO DE 1994.

  • Tem documento Em vigor 1994-06-24 - Despacho Normativo 457/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO (ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88, E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ FEITOS A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-17 - Portaria 898/95 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS CONSTANTE DO MAPA XI ANEXO A PORTARIA 704/87 DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90 DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO, RESPECTIVAMENTE, CONFORME MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-10 - Decreto-Lei 153/99 - Ministério da Economia

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia. Define as atribuições, órgãos e serviços da Secretaria-Geral e aprova o respectivo quadro de pessoal dirigente publicado em anexo.

Aviso

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