Despacho Normativo 250/91
Ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, determina-se o seguinte:
1 - É criado um lugar de assessor principal da área funcional de organização, gestão, planeamento e contencioso no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, constante no mapa anexo à Portaria 704/87, de 18 de Agosto.
2 - O referido lugar será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 10 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Secretário de Estado da Energia.
