Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1989-10-16 -
Decreto-Lei
353/89 -
Ministério das Finanças
Aprova a lei orgânica da Inspecção-Geral das Finanças.
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1989-11-09 -
Decreto Regulamentar Regional
23/89/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração.
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1989-12-30 -
Decreto Regulamentar Regional
26/89/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego.
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1990-01-09 -
Despacho Normativo
3/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria um lugar de técnico superior principal do quadro da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho.
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1990-01-10 -
Decreto Regulamentar
1/90 -
Ministério das Finanças
Cria o Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento (SAIR).
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1990-01-15 -
Decreto Legislativo Regional
1/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública indispensáveis às especificidades da administração regional autónoma dos Açores.
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1990-01-16 -
Portaria
37/90 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo Municipal do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Espinho.
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1990-01-24 -
Portaria
58/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, quatro lugares de assessor principal.
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1990-01-26 -
Portaria
62/90 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Anadia.
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1990-01-27 -
Portaria
66/90 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional, cujo texto se publica em anexo a esta portaria e dela faz parte integrante.
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1990-02-09 -
Portaria
101/90 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor da carreira de engenharia.
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1990-02-13 -
Decreto-Lei
53/90 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o Sistema Nacional de Informação Geográfica e cria o Centro Nacional de Informação Geográfica.
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1990-02-20 -
Despacho Normativo
14/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.
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1990-02-24 -
Decreto Regulamentar Regional
6/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde
Altera o Decreto Regulamentar Regional 3/86/A, de 24 de janeiro, que aprova o regulamento dos centros de saúde.
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1990-03-01 -
Portaria
164/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho um lugar de assessor principal.
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1990-03-08 -
Decreto Regulamentar Regional
7/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia
Reorganiza o Laboratório de Análises e Ensaios (LAE).
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1990-03-09 -
Decreto Regulamentar Regional
9/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE).
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1990-03-12 -
Decreto-Lei
76/90 -
Ministério das Finanças
Cria no Ministério das Finanças a Comissão para a Reforma do Tesouro.
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1990-03-12 -
Portaria
179/90 -
Ministério das Finanças
Cria um lugar de técnico superior principal na Direcção-Geral das Alfândegas.
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1990-03-20 -
Decreto Regulamentar Regional
12/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde
Altera a orgânica e gestão hospitalar da Região Autónoma dos Açores.
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1990-03-20 -
Portaria
206/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica.
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1990-03-20 -
Portaria
205/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho um lugar de assessor.
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1990-03-20 -
Despacho Normativo
24/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação.
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1990-03-23 -
Decreto-Lei
105-A/90 -
Ministério das Finanças
Aprova a execução do Orçamento do Estado para o ano de 1990.
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1990-03-23 -
Portaria
214/90 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria um lugar de arquitecto assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
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1990-03-31 -
DECLARAÇÃO
DD3394 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, que revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública.
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1990-04-09 -
Despacho Normativo
28/90 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, anexo à Portaria n.º 188/89, de 7 de Março.
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1990-04-10 -
Portaria
264/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Segurança Social.
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1990-04-20 -
Portaria
311/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação, constante
do anexo II à Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor, o qual será extinto quando vagar.
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1990-05-03 -
Portaria
333/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria um lugar de assessor principal (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica), a extinguir quando vagar, no quadro único de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria nº 351/87 de 29 de Abril.
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1990-05-03 -
Portaria
334/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria quatro lugares de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social.
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1990-05-04 -
Decreto Regulamentar
10/90 -
Ministério das Finanças
Altera o Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro (cria, no âmbito dos Serviços Centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, o Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo), no que se refere ao provimento do pessoal dirigente, adequando-o ao disposto no Decreto-Lei nº 323/89 de 26 de Setembro, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente.
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1990-05-08 -
Decreto Regulamentar Regional
17/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, da Região Autónoma dos Açores, dispondo sobre a sua natureza, atribuições, competências do Secretário Regional do Turismo e Ambiente, bem como sobre os seus órgãos e serviços e respectivas competências.
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1990-05-16 -
Decreto-Lei
152/90 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 203/86, de 23 de Julho, no sentido de reforçar o papel do Secretariado para a Modernização Administrativa no apoio à coordenação das inovações intersectoriais.
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1990-05-30 -
Despacho Normativo
33/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.
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1990-06-02 -
Despacho Normativo
34/90 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), constante do mapa anexo à Portaria n.º 65/88, de 2 de Fevereiro.
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1990-06-06 -
Decreto Regulamentar
14/90 -
Ministério da Saúde
Estabelece as normas de provimento dos membros dos conselhos de administração dos hospitais. Altera o Decreto Regulamentar nº 3/88, de 22 Janeiro, relativo aos órgãos e funcionamento dos hospitais.
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1990-06-19 -
Despacho Normativo
36/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal.
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1990-06-27 -
Portaria
473/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTARQUICA).
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1990-06-29 -
Despacho Normativo
42/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
ALARGA O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APROVADO PELO DECRETO LEI 193/82 E POSTERIORMENTE REFORMULADO.
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1990-06-29 -
Despacho Normativo
43/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO E ALTERADO PELA PORTARIA 487/89 DE 30 DE JUNHO.
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1990-06-30 -
Despacho Normativo
44/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE MERCADOS AGRÍCOLAS (SIMA), CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO LEI 91/85, DE 1 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHEIRO. PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE JANEIRO DE 1990.
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1990-07-10 -
Despacho Normativo
46/90 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal e um lugar de assessor, a extinguir quando vagarem.
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1990-07-11 -
Decreto Regulamentar Regional
21/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Cria o Parque Desportivo de Ponta Delgada (PDPD).
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1990-07-18 -
Despacho Normativo
50/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal do IAPA (Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares) um lugar de assessor principal na carreira técnica superior.
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1990-07-20 -
Despacho Normativo
53/90 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na área de ciências sociais e humanas, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1990-07-20 -
Despacho Normativo
54/90 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, a extinguir quando vagar.
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1990-07-21 -
Portaria
576/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria vários lugares no quadro de pessoal técnico superior da Inspecção-Geral do Trabalho.
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1990-07-21 -
Portaria
575/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Altera o quadro de pessoal técnico da Inspecção-Geral do Trabalho.
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1990-07-24 -
Despacho Normativo
58/90 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do anexo III à Portaria 461/87, de 2 de Junho.
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1990-07-31 -
Decreto Regulamentar Regional
23/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social (IAS), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho.
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1990-08-16 -
Despacho Normativo
65/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JNPP - JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMISTA. A REFERIDA CRIAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 900301 E O MESMO SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
72/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ANALISTA DE SISTEMAS ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
78/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E DO VALE DO TEJO) UM LUGAR DE CONSULTOR JURÍDICO ASSESSOR.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
80/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
81/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, DO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE).
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
82/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL (DOTACAO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA).
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
71/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
84/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DE AUDITORIA JURIDICA) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
86/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
73/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro único de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento) um lugar de assessor principal.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
67/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
68/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE PROGRAMADOR DE SISTEMAS ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
74/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
76/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO) UM LUGAR DE PROGRAMADOR DE APLICAÇÕES ASSESSOR.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
75/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL ANEXO AO DECRETO LEI 120/89, DE 14 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
85/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
79/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE).
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
66/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
70/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
77/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
83/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-22 -
Despacho Normativo
69/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-08-30 -
Despacho Normativo
90/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE OUTUBRO DE 1989.
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1990-08-30 -
Despacho Normativo
89/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE OUTBRO DE 1989.
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1990-08-30 -
Despacho Normativo
91/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE OUTUBRO DE 1989.
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1990-08-30 -
Despacho Normativo
88/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES UM LUGAR NO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR (ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHEIRO). PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE OUTUBRO DE 1989.
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1990-08-31 -
Decreto-Lei
267/90 -
Ministério da Saúde
Equipara os membros das comissões instaladoras das administrações regionais de saúde, criadas pelo Decreto-Lei n.º 254/82, de 29 de Junho, aos cargos de director-geral, subdirector-geral e director de serviços.
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1990-08-31 -
Despacho Normativo
92/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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1990-08-31 -
Despacho Normativo
95/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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1990-08-31 -
Despacho Normativo
93/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTERIOP DA EDUCAÇÃO.
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1990-08-31 -
Despacho Normativo
94/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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1990-08-31 -
Despacho Normativo
96/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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1990-09-05 -
Despacho Normativo
97/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR.
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1990-09-07 -
Decreto-Lei
273/90 -
Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho, que estruturou a Direcção-Geral das Alfândegas.
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1990-09-13 -
Decreto Regulamentar Regional
20/90/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia.
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1990-09-14 -
Despacho Normativo
103/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, APROVADO PELA PORTARIA 488/89 DE 30 DE JUNHO. PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE JANEIRO DE 1990.
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1990-09-14 -
Despacho Normativo
104/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA, APROVADO PELA PORTARIA 229/88 DE 9 DE MAIO E ALTERADO PELAS PORTARIAS 599/89 DE 2 DE AGOSTO E 892/89 DE 15 DE NOVEMBRO. PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JANEIRO DE 1990.
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1990-09-15 -
Decreto Regulamentar Regional
30/90/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores.
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1990-09-21 -
Decreto-Lei
294/90 -
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Português de Sangue.
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1990-09-24 -
Despacho Normativo
109/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) um lugar de assessor principal.
-
1990-09-24 -
Despacho Normativo
108/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) um lugar de engenheiro geógrafo assessor, a extinguir quando vagar.
-
1990-09-25 -
Despacho Normativo
111/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
-
1990-09-25 -
Despacho Normativo
110/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-09-25 -
Despacho Normativo
112/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
-
1990-09-28 -
Decreto-Lei
307/90 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães.
-
1990-09-29 -
Despacho Normativo
113/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
-
1990-10-02 -
Despacho Normativo
114/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
-
1990-10-02 -
Portaria
925/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, três lugares de assessor.
-
1990-10-03 -
Despacho Normativo
117/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
-
1990-10-03 -
Despacho Normativo
116/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO.
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1990-10-04 -
Despacho Normativo
119/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
-
1990-10-04 -
Despacho Normativo
118/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 54/86 DE 8 DE OUTUBRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
-
1990-10-13 -
Despacho Normativo
120/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
-
1990-10-15 -
Despacho Normativo
121/90 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
-
1990-10-16 -
Despacho Normativo
122/90 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
-
1990-10-16 -
Despacho Normativo
123/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE MAIO DE 1990.
-
1990-10-16 -
Despacho Normativo
124/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE MAIO DE 1990.
-
1990-10-19 -
Despacho Normativo
125/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR.
-
1990-10-19 -
Despacho Normativo
127/90 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-10-26 -
Despacho Normativo
130/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO ESCOLAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1990.
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1990-11-08 -
Despacho Normativo
132/90 -
Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA.
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1990-11-12 -
Despacho Normativo
135/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1990-11-12 -
Despacho Normativo
134/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) um lugar de assessor principal.
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1990-11-13 -
Despacho Normativo
137/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1990-11-13 -
Despacho Normativo
136/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de programador de aplicações assessor principal.
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1990-11-14 -
Despacho Normativo
138/90 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS APROVADO PELO DECRETO LEI 97-A/86, DE 16 DE MAIO E ALTERADO PELA PORTARIA 306/89, DE 22 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE MAIO DE 1990.
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1990-11-14 -
Despacho Normativo
140/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA CCR NORTE) UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1990-11-14 -
Despacho Normativo
139/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1990-11-17 -
Despacho Normativo
144/90 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 51/86 DE 6 DE OUTUBRO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE NOVEMBRO DE 1989.
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1990-11-17 -
Portaria
1139/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 120/89, de 14 de Abril.
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1990-11-17 -
Despacho Normativo
145/90 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89 DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE DEZEMBRO DE 1989.
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1990-11-17 -
Despacho Normativo
142/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO), APROVADO PELA PORTARIA 351/87, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
-
1990-11-17 -
Despacho Normativo
143/90 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE ABRIL DE 1990.
-
1990-11-22 -
Despacho Normativo
147/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.
-
1990-11-22 -
Despacho Normativo
148/90 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.
-
1990-11-26 -
Despacho Normativo
153/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR.
-
1990-11-26 -
Despacho Normativo
152/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR.
-
1990-11-26 -
Despacho Normativo
151/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
-
1990-11-26 -
Despacho Normativo
150/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.
-
1990-11-27 -
Despacho Normativo
155/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88 DE 13 DE ABRIL) UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.
-
1990-11-27 -
Despacho Normativo
154/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.
-
1990-11-27 -
Despacho Normativo
156/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88 DE 13 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE OUTUBRO DE 1989.
-
1990-11-29 -
Despacho Normativo
159/90 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE JURISTA. PRODUZ EFEITOS DESDE 16 DE AGOSTO DE 1990.
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1990-12-03 -
Despacho Normativo
160/90 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANSIMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
-
1990-12-06 -
Despacho Normativo
164/90 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pela Portaria n.º 137/88, de 1 de Março, um lugar de assessor informático.
-
1990-12-13 -
Decreto-Lei
399/90 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Estabelece normas relativas à organização e funcionamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
-
1990-12-17 -
Decreto-Lei
400/90 -
Ministério do Comércio e Turismo
Altera o Decreto-Lei n.º 402/86, de 3 de Dezembro que cria na Presidência do Conselho de Ministros o Instituto de Promoção Turística (IPT).
-
1990-12-18 -
Despacho Normativo
173/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de consultor jurídico assessor principal, a extinguir quando vagar.
-
1990-12-28 -
Lei
65/90 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 1991.
-
1991-01-09 -
Despacho Normativo
2/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR, NUMERO 56/86, DE 8/10/86, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.
-
1991-01-09 -
Despacho Normativo
1/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de assessor principal da carreira de jurista.
-
1991-01-12 -
Despacho Normativo
3/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administação do Território
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril.
-
1991-01-12 -
Despacho Normativo
4/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
-
1991-01-13 -
DESPACHO NORMATIVO
6/92 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
-
1991-01-17 -
Despacho Normativo
10/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
-
1991-01-17 -
Despacho Normativo
8/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.
-
1991-01-17 -
Despacho Normativo
9/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
-
1991-01-17 -
Despacho Normativo
11/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
-
1991-01-18 -
Despacho Normativo
12/91 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 316/87, DE 10/4/87, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-01-18 -
Despacho Normativo
13/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11/8/89, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
-
1991-01-18 -
Despacho Normativo
14/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DE 7/12/82, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7/1/83, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, EM EXECUÇÃO DO DISPOSTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 E DOS NUMEROS 3 E 4 DO ARTIGO 18 DO DECRETO LEI NUMERO 323/89, DE 26 DE SETEMBRO.
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1991-01-19 -
Despacho Normativo
16/91 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador, a extinguir quando vagar.
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1991-01-24 -
Despacho Normativo
19/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE JULHO DE 1990.
-
1991-01-24 -
Portaria
64/91 -
Ministério do Comércio e Turismo
REVOGA A PORTARIA NUMERO 1041/89, DE 2 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE OS PREÇOS E CONDICOES DE VENDA DAS PUBLICAÇÕES DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA DE IMEDIATO EM VIGOR.
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1991-01-25 -
Despacho Normativo
20/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS CONSTANTE DA PORTARIA, NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
-
1991-01-25 -
Decreto-Lei
51/91 -
Ministério das Finanças
Altera a lei orgânica do Instituto Português de Cinema, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 391/82, de 17 de Setembro.
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1991-01-25 -
Despacho Normativo
21/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/86, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DESTE LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE JULHO DE 1990.
-
1991-01-31 -
Despacho Normativo
24/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria no quadro comum das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
-
1991-01-31 -
Despacho Normativo
25/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-02-01 -
Despacho Normativo
26/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.
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1991-02-01 -
Despacho Normativo
27/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE OUTUBRO DE 1989.
-
1991-02-02 -
Despacho Normativo
31/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.
-
1991-02-02 -
Despacho Normativo
29/91 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral para a Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1991-02-02 -
Despacho Normativo
30/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
-
1991-02-02 -
Despacho Normativo
34/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
-
1991-02-02 -
Despacho Normativo
33/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.
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1991-02-02 -
Despacho Normativo
32/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.
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1991-02-02 -
Despacho Normativo
37/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88 DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1990.
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1991-02-02 -
Despacho Normativo
39/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-02-02 -
Despacho Normativo
38/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extingir quando vagar.
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1991-02-02 -
Despacho Normativo
36/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE OUTUBRO DE 1989.
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1991-02-02 -
Despacho Normativo
35/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-02-08 -
Decreto-Lei
72-A/91 -
Ministério das Finanças
Dá execução, na parte respeitante às despesas, ao Orçamento do Estado para 1991.
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1991-02-08 -
Decreto-Lei
68/91 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Comissariado para a Exposição Portugal - Portugal, Exposição das Comunidades Portuguesas.
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1991-02-10 -
DESPACHO NORMATIVO
23/92 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA PECUÁRIA, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 452-A/86 DE 20 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR.
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1991-02-11 -
Despacho Normativo
44/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.
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1991-02-11 -
Despacho Normativo
43/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE) APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 65/88, DE 2 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-02-13 -
Despacho Normativo
45/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-02-18 -
Despacho Normativo
47/91 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE FEVEREIRO DE 1990.
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1991-02-19 -
Decreto-Lei
82/91 -
Ministério da Educação
Cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação.
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1991-02-21 -
Despacho Normativo
48/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1991-02-21 -
Despacho Normativo
49/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-02-24 -
DESPACHO NORMATIVO
30/92 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-02-25 -
DESPACHO NORMATIVO
32/92 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO CIENTIFICA E TÉCNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA NUMERO 17/88, DE 8 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-02-27 -
Despacho Normativo
51/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar .
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1991-03-01 -
Despacho Normativo
52/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-03-04 -
Despacho Normativo
58/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-03-04 -
Despacho Normativo
54/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI, NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO, UM LUGAR DE ARQUITECTO ASSESSOR DA CARREIRA DE ARQUITECTO.
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1991-03-04 -
Despacho Normativo
55/91 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 53/83, DE 23 DE JUNHO UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-03-04 -
Despacho Normativo
57/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro,
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1991-03-04 -
Despacho Normativo
56/91 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 53/83, DE 22 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-03-07 -
Decreto Regulamentar Regional
9/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS).
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1991-03-09 -
Despacho Normativo
61/91 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 46/89, DE 24 DE JANEIRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA.
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1991-03-09 -
Despacho Normativo
60/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA UM LUGAR DE GEÓLOGO ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS, CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A 12 DE JULHO DE 1990.
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1991-03-12 -
Decreto-Lei
106/91 -
Ministério da Administração Interna
Define as condições em que os oficiais das forças de segurança que exercem funções dirigentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras podem ser integrados na carreira do pessoal de investigação e fiscalização deste Serviço.
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1991-03-13 -
DESPACHO NORMATIVO
37/92 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 17/88, DE 8 DE JANEIRO E POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS 115/88, DE 17 DE FEVEREIRO, 201/88, DE 30 DE MARCO, 134/89, DE 23 DE FEVEREIRO, E 58/90, DE 24 DE JANEIRO, PELO DESPACHO NORMATIVO 14/90, DE 20 DE FEVEREIRO, PELAS PORTARIAS 925/90, DE 2 DE OUTUBRO, 286/91, DE 8 DE ABRIL, 533/91, DE 20 DE JUNHO E 719/91 DE 23 DE JULHO E PELO DESPACHO NORMATIVO 145 (...)
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1991-03-15 -
Decreto Regulamentar
9/91 -
Ministério da Indústria e Energia
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia.
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1991-03-18 -
Decreto Legislativo Regional
8/91/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 323/89 de 26 de Setembro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da função pública.
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1991-03-20 -
Despacho Normativo
65/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-03-25 -
Portaria
246/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.
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1991-03-30 -
Declaração de Rectificação
54/91 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 193/91, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, QUE EQUIPARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DA DELEGAÇÃO DO PORTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE A DIRECTOR DE SERVIÇOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 57, DE 9 DE MARCO DE 1991.
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1991-03-30 -
Despacho Normativo
71/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, CONSTANTES DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/86 DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE DE 17 DE OUTUBRO DE 1989.
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1991-04-02 -
Decreto-Lei
129/91 -
Presidência do Conselho de Ministros
Institui medidas de melhoria da qualidade dos serviços que a Administração Pública presta aos utentes.
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1991-04-04 -
Despacho Normativo
72/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-04-08 -
Despacho Normativo
86/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTAÇÃO DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-04-08 -
Portaria
286/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, um lugar de assessor.
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1991-04-09 -
Despacho Normativo
87/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL) APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-04-10 -
Despacho Normativo
89/91 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 292/88, DE 10 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1990.
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1991-04-10 -
Despacho Normativo
88/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.
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1991-04-11 -
Acórdão
64/91 -
Tribunal Constitucional
DECIDE PRONUNCIAR-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS NORMAS DO DECRETO NUMERO 302/V DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA II SÉRIE, NUMERO 28, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1991) POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 54, NUMERO 2, ALÍNEA D), E 56, NUMERO 2, ALÍNEA A) DA CONSTITUICAO.
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1991-04-13 -
Despacho Normativo
91/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.
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1991-04-13 -
Despacho Normativo
90/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE JANEIRO DE 1991.
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1991-04-23 -
Decreto-Lei
153/91 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais de planeamento civil de emergência.
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1991-04-24 -
Despacho Normativo
93/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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1991-05-02 -
Decreto Regulamentar
24-A/91 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social.
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1991-05-06 -
Despacho Normativo
96/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JANEIRO DE 1991.
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1991-05-07 -
Despacho Normativo
98/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO) UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE DEZEMBRO DE 1990.
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1991-05-08 -
Despacho Normativo
99/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 19/80, DE 26 DE MAIO E ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88, DE 15 DE MARCO. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
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1991-05-16 -
Despacho Normativo
104/91 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE DEZEMBRO DE 1990.
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1991-05-21 -
Despacho Normativo
107/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.
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1991-05-21 -
Despacho Normativo
108/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86 DE 20 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-05-23 -
Despacho Normativo
109/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24/88 DE 9 DE JUNHO, E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE DEZEMBRO DE 1990.
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1991-05-24 -
Decreto Regulamentar
29/91 -
Ministério da Educação
Aprova o quadro de pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica.
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1991-05-24 -
Despacho Normativo
110/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro.
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1991-05-28 -
Despacho Normativo
112/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA) UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE NOVEMBRO DE 1990.
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1991-05-29 -
Decreto-Lei
198/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local.
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1991-05-31 -
Despacho Normativo
116/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-05-31 -
Despacho Normativo
114/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-05-31 -
Despacho Normativo
115/91 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-05-31 -
Despacho Normativo
113/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1991-06-06 -
Despacho Normativo
117/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.
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1991-06-07 -
Despacho Normativo
120/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE FEVEREIRO.
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1991-06-11 -
Despacho Normativo
125/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89 DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE MARCO DE 1991.
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1991-06-11 -
Despacho Normativo
123/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA) APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1991.
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1991-06-11 -
Despacho Normativo
124/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/90 DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.
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1991-06-20 -
Despacho Normativo
128/91 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO MAPA NUMERO 1 ANEXO A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 737/89, DE 29 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE DEZEMBRO.
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1991-06-20 -
Portaria
533/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho seis lugares de assessor.
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1991-07-01 -
Despacho Normativo
131/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.
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1991-07-04 -
Despacho Normativo
133/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 19/80 DE 26 DE MAIO, ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88 DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-07-09 -
Decreto Regulamentar Regional
18/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais
Redefine as atribuições e modo de financiamento das casas de cultura.
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1991-07-11 -
Decreto Regulamentar Regional
20/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 54/80/A, de 18 de Novembro, que reestrutura os serviços do Museu de Carlos Machado, do Museu de Angra do Heroísmo e do Museu da Horta.
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1991-07-12 -
Despacho Normativo
136/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO), APROVADO PELA PORTARIA 351/87 DE 29 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1991.
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1991-07-12 -
Despacho Normativo
139/91 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS HOSPITAIS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 718/81 DE 22 DE AGOSTO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 475/82, DE 7 DE MAIO, 951/82 DE 8 DE OUTUBRO, 1215/82 DE 23 DE DEZEMBRO, 619/83 DE 30 DE MAIO, 353/84 DE 9 DE JUNHO, 67/85 DE 1 DE FEVEREIRO, 152/85 DE 18 DE MARCO, 147/88 DE 9 DE MARCO, E PELOS DECRETOS LEI NUMEROS 265/88 DE 28 DE JULHO E 394/89 DE 9 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VA (...)
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1991-07-12 -
Despacho Normativo
137/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86 DE 20 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE MARCO.
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1991-07-12 -
Despacho Normativo
135/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE FEVEREIRO DE 1991.
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1991-07-16 -
Despacho Normativo
140/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-07-18 -
Decreto-Lei
255/91 -
Ministério da Justiça
Equipara o cargo de director de estabelecimento prisional regional a chefe de divisão.
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1991-07-19 -
Despacho Normativo
143/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU NACIONAL DE ARTE ANTIGA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 929/87, DE 9 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE JUNHO DE 1990.
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1991-07-23 -
Portaria
719/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.
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1991-08-02 -
Decreto Regulamentar Regional
13/91/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil.
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1991-08-06 -
DESPACHO NORMATIVO
145/91 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-08-07 -
Decreto-Lei
272/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
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1991-08-08 -
Despacho Normativo
148/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 19/80, DE 26 DE MAIO, E ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-08-09 -
Despacho Normativo
153/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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1991-08-09 -
Despacho Normativo
152/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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1991-08-09 -
Despacho Normativo
151/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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1991-08-09 -
Despacho Normativo
156/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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1991-08-09 -
Despacho Normativo
155/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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1991-08-09 -
Despacho Normativo
154/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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1991-08-12 -
Despacho Normativo
161/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO UM LUGAR DE ASSESSOR, NA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-08-12 -
Despacho Normativo
162/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 17/88, DE 8 DE JANEIRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-08-12 -
Despacho Normativo
159/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL.
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1991-08-12 -
Despacho Normativo
160/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-08-16 -
Despacho Normativo
165/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1991-08-16 -
Despacho Normativo
166/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88 DE 9 DE MAIO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.
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1991-08-19 -
Despacho Normativo
169/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 168/88, DE 19 DE MARCO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-08-20 -
Despacho Normativo
172/91 -
Ministério das Finanças
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 40/87, DE 2 DE JULHO.
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1991-08-20 -
Decreto Regulamentar Regional
27/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Segurança Social.
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1991-08-20 -
Despacho Normativo
170/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
178/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
177/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
174/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24-A/91, DE 2 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
175/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24-A/91, DE 2 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
176/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
181/91 -
Ministério da Educação
HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, QUE SE ENCONTRAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
173/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24-A/91, DE 2 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL - JURISTA.
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1991-08-22 -
Despacho Normativo
179/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carteira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1991-08-24 -
Despacho Normativo
183/91 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇOES CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 542/88 DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR.
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1991-08-24 -
Despacho Normativo
182/91 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 542/88, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1991-08-31 -
Decreto-Lei
326/91 -
Ministério da Saúde
DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 2 A 5, 7, 9, 11, 14 A 16, 19 E 42 DO DECRETO LEI NUMERO 234/81, DE 3 DE AGOSTO, QUE APROVOU OS ESTATUTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA. REVOGA OS ARTIGOS 8 E 10 DO MESMO DIPLOMA.
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1991-09-04 -
Despacho Normativo
190/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO E DEPOIS ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 577/90, DE 21 DE JULHO. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 1991.
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1991-09-06 -
Despacho Normativo
195/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.
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1991-09-17 -
Decreto-Lei
344/91 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.
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1991-09-17 -
Despacho Normativo
201/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO.
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1991-09-17 -
Despacho Normativo
200/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-09-20 -
Despacho Normativo
206/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 907/89, DE 17 DE OUTUBRO.
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1991-09-25 -
Despacho Normativo
209/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 271/88, DE 2 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-09-27 -
Despacho Normativo
213/91 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88 DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXCLUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE MAIO DE 1991.
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1991-10-01 -
Despacho Normativo
215/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE JANEIRO DE 1991.
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1991-10-02 -
Despacho Normativo
216/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO NA DIRECÇÃO REGIONAL DA BEIRA INTERIOR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/86, DE 8 DE OUTUBRO.
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1991-10-02 -
Despacho Normativo
217/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-07 -
Despacho Normativo
220/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO DITO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE JULHO DE 1991.
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1991-10-07 -
Decreto-Lei
369/91 -
Ministério da Administração Interna
Altera a orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho.
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1991-10-07 -
Despacho Normativo
219/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.
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1991-10-08 -
Despacho Normativo
221/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE MAIO DE 1991.
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1991-10-08 -
Despacho Normativo
222/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 39/90, de 28 de Novembro.
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1991-10-11 -
Despacho Normativo
227/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JULHO DE 1991.
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1991-10-11 -
Despacho Normativo
224/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 54/88 DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1991.
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1991-10-11 -
Despacho Normativo
228/91 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88 DE 20 DE JUNHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE METEOROLOGIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE MARCO DE 1991.
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1991-10-11 -
Despacho Normativo
225/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 17 DE JUNHO DE 1991.
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1991-10-11 -
Despacho Normativo
226/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 12 DE JULHO DE 1991.
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1991-10-12 -
Portaria
1044/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA) APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-14 -
Despacho Normativo
230/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1991.
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1991-10-17 -
Despacho Normativo
232/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1991.
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1991-10-18 -
Despacho Normativo
234/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1991.
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1991-10-18 -
Despacho Normativo
235/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89 DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1991.
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1991-10-23 -
Despacho Normativo
238/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-23 -
Despacho Normativo
239/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-23 -
Despacho Normativo
237/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-24 -
Portaria
1079/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-24 -
Despacho Normativo
244-A/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal a extinguir quando vagar.
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1991-10-24 -
Despacho Normativo
241/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE TÉCNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, CONTINGENTADO NA DIRECÇÃO DISTRITAL DE FINANÇAS DE AVEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-24 -
Despacho Normativo
242/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO DA PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-24 -
Despacho Normativo
243/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO DA PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSSSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-24 -
Despacho Normativo
240/91 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-24 -
Despacho Normativo
244/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-25 -
Despacho Normativo
245/91 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE MARCO DE 1991.
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1991-10-28 -
Despacho Normativo
249/91 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO, PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1991.
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1991-10-28 -
Despacho Normativo
247/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/86, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE JULHO DE 1991.
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1991-10-28 -
Despacho Normativo
248/91 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE NOVEMBRO DE 1990.
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1991-10-29 -
Despacho Normativo
250/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-10-30 -
Despacho Normativo
253/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24-A/91, DE 2 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE ABRIL DE 1991.
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1991-11-02 -
Decreto-Lei
431/91 -
Ministério da Justiça
Estabelece normas relativas à carreira de médico legista.
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1991-11-06 -
Despacho Normativo
254/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA.
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1991-11-11 -
Portaria
1160/91 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
263/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE AGOSTO DE 1990.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
265/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1990.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
264/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 9 DE AGOSTO DE 1990.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
268/91 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, ANEXO A PORTARIA NUMERO 260/89, DE 8 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1991.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
266/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DO ALGARVE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE AGOSTO DE 1990.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
258/91 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88, DE 15 DE MARCO 'ANEXO XIII', UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE MAIO DE 1991.
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1991-11-13 -
Portaria
1164/91 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
EQUIPARA A CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE LEIRIA A DE DIRECTOR DE SERVIÇOS.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
267/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
262/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE AGOSTO DE 1990.
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1991-11-13 -
Despacho Normativo
260/91 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/83, de 31 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.
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1991-11-25 -
Decreto Regulamentar Regional
40/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais
Reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores.
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1991-11-28 -
Despacho Normativo
272/91 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-12-18 -
Despacho Normativo
274/91 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA XXV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1991-12-18 -
Decreto Regulamentar Regional
41/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais
Desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu de Angra do Heroísmo.
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1991-12-27 -
Decreto Regulamentar Regional
42/91/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC).
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1991-12-31 -
Despacho Normativo
276/91 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-01-02 -
Despacho Normativo
1/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-01-10 -
Despacho Normativo
4/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-01-13 -
Despacho Normativo
5/92 -
Ministério das Finanças
Cria um lugar de de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, constante do anexo da Portaria nº 73/87 de 3 de Fevereiro.
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1992-01-13 -
Despacho Normativo
6/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
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1992-01-20 -
Despacho Normativo
9/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMERO 618/87, DE 18 DE JULHO, NUMERO 626/87, DE 20 DE JULHO E NUMERO 456/89, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-01-20 -
Despacho Normativo
10/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 488/89, DE 30 DE JUNHO E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 103/90, DE 22 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-01-22 -
Despacho Normativo
11/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 54/86, DE 8 DE OUTUBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-01-25 -
DESPACHO NORMATIVO
3/93 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 19/80, DE 26 DE MAIO (ALTERADO PELA PORTARIA 157/88, DE 15 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 12 DE ABRIL DE 1991.
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1992-01-27 -
Despacho Normativo
12/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 17/88, DE 7 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991.
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1992-01-27 -
Despacho Normativo
13/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO DA PORTARIA 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1991.
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1992-01-27 -
Decreto Regulamentar Regional
2/92/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas
Estabelece disposições sobre a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas (SRHOP).
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1992-01-27 -
Despacho Normativo
14/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-02-05 -
Despacho Normativo
20/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADO UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-02-07 -
Despacho Normativo
21/92 -
Ministério das Finanças
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 40/87, DE 2 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 603/87, DE 15 DE JULHO E 741/87, DE 29 DE AGOSTO E 53/88, DE 27 DE JANEIRO, PELO DECRETO LEI NUMERO 292/88, DE 24 DE AGOSTO, PELA PORTARIA 878/89, DE 11 DE OUTUBRO, PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 3/91, DE 1 DE FEVEREIRO E PELA PORTARIA 572/91, DE 27 DE JUNHO.
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1992-02-10 -
Despacho Normativo
23/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira técnica superior
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1992-02-10 -
Despacho Normativo
24/92 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 103-A/84, DE 30 DE MARCO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 439/87, DE 26 DE MAIO, 582/87 DE 9 DE JULHO, 935/87 DE 11 DE DEZEMBRO E 147/88 DE 9 DE MARCO.
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1992-02-13 -
Despacho Normativo
25/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 54/99, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR-ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-02-18 -
Despacho Normativo
26/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO, UM LUGAR DE TECNICO-SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI NUMERO 278/91, DE 9 DE AGOSTO.
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1992-02-18 -
Despacho Normativo
27/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 29/91, DE 24 DE MAIO (ANEXO I) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-02-21 -
Despacho Normativo
29/92 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS, APROVADO PELO DECRETO LEI 103-A/84, DE 30 DE MARCO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR DE SAÚDE PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE OUTUBRO DE 1990.
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1992-02-21 -
Despacho Normativo
28/92 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI NUMERO 103-A/84, DE 30 DE MARCO E POSTERIORMENTE ALTERADO UM LUGAR DE ASSESSOR DE SAÚDE PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE OUTUBRO DE 1990.
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1992-02-22 -
DESPACHO NORMATIVO
13/93 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social. constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 24-A/91, de 02 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 13 de Abril de 1992.
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1992-02-24 -
Despacho Normativo
30/92 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
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1992-02-25 -
Despacho Normativo
32/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
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1992-02-25 -
Despacho Normativo
31/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.
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1992-03-09 -
Lei
2/92 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
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1992-03-13 -
Despacho Normativo
37/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal da carreira de assistente, a extinguir quando vagar
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1992-03-26 -
Despacho Normativo
40/92 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE JURISTA.
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1992-03-26 -
Despacho Normativo
41/92 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE ENGENHARIA.
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1992-03-30 -
Decreto Regulamentar Regional
16/92/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, de 19 de Maio, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas.
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1992-04-06 -
Despacho Normativo
43/92 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE JULHO DE 1991.
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1992-04-11 -
Despacho Normativo
49/92 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 747/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA ÁREA FUNCIONAL DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERNO, RELAÇÕES BILATERAIS E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA EUROPEIA.
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1992-04-11 -
Despacho Normativo
45/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR. OS EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA SAO REPORTADOS A 1 DE OUTUBRO DE 1991.
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1992-04-11 -
Despacho Normativo
47/92 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 688/87 E 689/87 AMBAS DE 12 DE AGOSTO, PELOS DECRETO LEIS NUMEROS 383/87, DE 19 DE DEZEMBRO, E 23/88 DE 29 DE JANEIRO, PELAS PORTARIAS NUMEROS 101/88, DE 12 DE FEVEREIRO, 401/88 DE 24 DE JUNHO, 680/88 DE 11 DE OUTUBRO , E 781/88 DE 7 DE DEZEMBRO, PELOS DECRETO LEIS NUMEROS 469/88, DE 17 DE DEZEMBRO E 319/89 DE 23 DE SETEMBRO, PELA PORTARIA NU (...)
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1992-04-11 -
Despacho Normativo
48/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1992-04-15 -
Decreto-Lei
61/92 -
Ministério das Finanças
Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da Administração Pública nos escalões salariais das respectivas carreiras e dá execução a última fase do descongelamento de escalões prevista no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.
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1992-04-18 -
Despacho Normativo
51/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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1992-04-21 -
Decreto-Lei
62/92 -
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992.
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1992-04-22 -
Despacho Normativo
52/92 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 333/79, DE 24 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE DEZEMBRO DE 1991.
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1992-04-29 -
Despacho Normativo
55/92 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE INSPECÇÃO ECONÓMICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 27/89, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE INSPECTOR - COORDENADOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-04-29 -
Despacho Normativo
54/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-05-04 -
Decreto Regulamentar
10/92 -
Ministério das Finanças
Altera o regime de mobilidade do pessoal dos quadros da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
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1992-05-04 -
Despacho Normativo
59/92 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 17/88, DE 7 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1991.
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1992-05-06 -
Decreto-Lei
79/92 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
APROVA O ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA. PRODUZ EFEITOS EXCEPTO O DISPOSTO NOS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 73, DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.
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1992-05-07 -
Despacho Normativo
61/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 266-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JULHO DE 1991.
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1992-05-08 -
Despacho Normativo
62/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, A QUAL VEIO SUBSTITUIR O QUADRO DE PESSOAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO.
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1992-05-11 -
Despacho Normativo
63/92 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 103-A/84, DE 30 DE MARCO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 439/87, DE 26 DE MAIO, 582/87, DE 9 DE JULHO, 935/87, DE 11 DE DEZEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARCO.
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1992-05-12 -
Despacho Normativo
67/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-05-12 -
Despacho Normativo
64/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-05-12 -
Despacho Normativo
65/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-05-12 -
Despacho Normativo
66/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-05-16 -
Resolução do Conselho de Ministros
13/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
CRIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, O GABINETE DE APOIO AOS ESPOLIADOS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, E ESTABELECE AS SUAS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES.
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1992-05-18 -
Despacho Normativo
72/92 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 292/88, DE 10 DE MAIO. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 9 DE FEVEREIRO DE 1992.
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1992-05-20 -
Despacho Normativo
74/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar.
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1992-05-28 -
Despacho Normativo
77/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 19/80, DE 26 DE MAIO, ALTERADO PELO ANEXO II DA PORTARIA NUMERO 157/88, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1992.
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1992-05-29 -
Despacho Normativo
78/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A 20 DE MARCO DE 1991.
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1992-05-29 -
Despacho Normativo
79/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-06-01 -
Decreto-Lei
106-A/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue serviços na área da cultura, integrados na Presidência do Conselho de Ministros.
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1992-06-02 -
Decreto-Lei
111/92 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO LEI 12/88, DE 15 DE JANEIRO, QUE PERMITE AOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTE DAS COMISSOES ADMINISTRATIVAS DAS CAIXAS DE PREVIDÊNCIA, EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES, VINCULADOS OU NAO A SEGURANÇA SOCIAL E QUE DETENHAM MAIS DE TRES ANOS NO EXERCÍCIO DOS REFERIDOS CARGOS, SEREM NOMEADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO.
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1992-06-03 -
Despacho Normativo
81/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24/88, DE 9 DE JUNHO A ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 765/89, DE 5 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.
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1992-06-05 -
Despacho Normativo
82/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1992-06-05 -
Despacho Normativo
83/92 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 17/88, DE 7 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DE CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1991.
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1992-06-11 -
DESPACHO NORMATIVO
98/92 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1992-06-11 -
DESPACHO NORMATIVO
97/92 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-06-11 -
DESPACHO NORMATIVO
96/92 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO ÚNICO DOS SERVIÇOS EXTERNOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 1992.
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1992-06-22 -
Despacho Normativo
99/92 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 147/88, DE 9 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
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1992-06-23 -
Despacho Normativo
100/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-06-23 -
Despacho Normativo
102/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS, E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-06-23 -
Despacho Normativo
104/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-06-23 -
Despacho Normativo
103/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-06-23 -
Despacho Normativo
101/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-06-24 -
Despacho Normativo
105/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE JANEIRO DE 1992.
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1992-06-24 -
Despacho Normativo
106/92 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 266/86, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE NOVEMBRO DE 1991.
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1992-07-03 -
Despacho Normativo
113/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XVII AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1991.
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1992-07-03 -
Despacho Normativo
111/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 523/87, DE 27 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE ABRIL DE 1990.
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1992-07-03 -
Despacho Normativo
114/92 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
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1992-07-03 -
Despacho Normativo
112/92 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 864/91, de 21 de Agosto, um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.
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1992-07-06 -
DESPACHO NORMATIVO
114/92 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.
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1992-07-22 -
Despacho Normativo
123/92 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-07-22 -
Despacho Normativo
124/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-07-25 -
Despacho Normativo
127/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional das Frutas, publicado pelo Despacho de 26 de Novembro de 1982 (DD4152), um lugar de asessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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1992-07-25 -
Despacho Normativo
129/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria nº 704/87 de 18 de Agosto.
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1992-07-25 -
Despacho Normativo
128/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria nº 704/87 de 18 de Agosto.
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1992-08-03 -
Despacho Normativo
130/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 457/88, DE 11 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1991.
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1992-08-07 -
Despacho Normativo
131/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS APROVADO PELA PORTARIA 96/87, DE 11 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.
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1992-08-10 -
Despacho Normativo
135/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE MARCO DE 1992.
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1992-08-10 -
Despacho Normativo
136/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA UM LUGAR DE GEÓLOGO ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE GEOLOGIA E MINAS CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A 13 DE MARCO DE 1992.
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1992-08-12 -
Despacho Normativo
137/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-08-13 -
Despacho Normativo
139/92 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1990.
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1992-08-17 -
Despacho Normativo
140/92 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal.
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1992-08-17 -
Decreto-Lei
180/92 -
Ministério do Comércio e Turismo
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 115/82, DE 14 DE ABRIL E CUJA ORGÂNICA FOI APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 388/86, DE 18 DE NOVEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADA), PARA ICEP-INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL. ALTERA A LEI ORGÂNICA DO REFERIDO INSTITUTO, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA E DA TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS DESTE, PARA AQUELE ORGANISMO.
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1992-08-18 -
Despacho Normativo
142/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/86, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE NOVEMBRO DE 1991.
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1992-08-18 -
Despacho Normativo
143/92 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONSTRUCOES HOSPITALARES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 147/88, DE 9 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ARQUITECTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE SETEMBRO DE 1991.
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1992-08-18 -
Despacho Normativo
141/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991.
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1992-08-19 -
Despacho Normativo
147/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE MARCO DE 1992.
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1992-08-19 -
Decreto Regulamentar Regional
37/92/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11 de Março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores.
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1992-08-19 -
Despacho Normativo
148/92 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.
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1992-08-21 -
DESPACHO NORMATIVO
176/92 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, POSTERIORMENTE ALTERADA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE ABRIL DE 1992.
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1992-08-24 -
Despacho Normativo
151/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 975-A/91, DE 23 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 2 DE NOVEMBRO DE 1991.
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1992-08-25 -
Despacho Normativo
152/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE FEVEREIRO DE 1992.
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1992-08-29 -
Despacho Normativo
155/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 975-B/91, DE 23 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO CITADO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1992.
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1992-09-01 -
Despacho Normativo
158/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação um lugar de técnico superior principal.
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1992-09-01 -
Despacho Normativo
157/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XVII DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MARCO DE 1992.
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1992-09-02 -
Despacho Normativo
161/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSãO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIII AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE MAIO DE 1990.
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1992-09-02 -
Despacho Normativo
162/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1991.
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1992-09-04 -
Despacho Normativo
163/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DE REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE NOVEMBRO DE 1991.
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1992-09-04 -
Despacho Normativo
164/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 137/80, DE 20 DE MAIO (MANTIDO EM VIGOR PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 28 DO DECRETO LEI NUMERO 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE FEVEREIRO DE 1992.
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1992-09-07 -
Despacho Normativo
167/92 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 222/88, DE 13 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADA) UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL, NA ÁREA FUNCIONAL DE NAVEGAÇÃO AEREA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE NOVEMBRO DE 1991.
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1992-09-07 -
Despacho Normativo
166/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991.
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1992-09-07 -
Despacho Normativo
168/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal.
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1992-09-12 -
Despacho Normativo
171/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE ABRIL DE 1992.
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1992-09-15 -
Despacho Normativo
173/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 40/87, DE 2 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DE CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE MAIO DE 1992.
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1992-09-19 -
Despacho Normativo
174/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO, CONSTANTE DO ESTATUTO DA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO LEI 327/89, DE 24 DE JULHO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE OUTUBRO DE 1991. NOTA: ONDE SE LE DECRETO LEI 327/89, DE 24 DE JULHO DEVE LER-SE 327/83, DE 8 DE JULHO.
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1992-09-21 -
Despacho Normativo
177/92 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO EM ANEXO A PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO MAPA, PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE MAIO DE 1992.
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1992-09-21 -
Despacho Normativo
175/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 40/87, DE 2 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE SETEMBRO DE 1991.
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1992-09-21 -
Despacho Normativo
176/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
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1992-09-23 -
Despacho Normativo
179/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1992-09-23 -
Despacho Normativo
178/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA MEDICO-ESCOLAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991.
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1992-09-30 -
Despacho Normativo
182/92 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, APROVADO PELO DECRETO LEI 425/91, DE 30 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.
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1992-10-03 -
Despacho Normativo
183/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.
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1992-10-09 -
Despacho Normativo
186/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 58/86, DE 8 DE OUTUBRO, (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/77, DE 16 DE JANEIRO E 393/87, DE 8 DE MAIO, E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES NUMEROS 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE FEVER (...)
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1992-10-14 -
Despacho Normativo
192/92 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANEXO A PORTARIA NUMERO 188/89, DE 7 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1992.
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1992-10-16 -
Despacho Normativo
193/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 38/87, DE 27 DE JUNHO, ALTERADA PELA PORTARIA NUMERO 1222/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-10-26 -
Despacho Normativo
199/92 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANEXO A PORTARIA NUMERO 188/89, DE 7 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 1992.
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1992-10-28 -
Despacho Normativo
202/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APROVADO PELO DECRETO LEI 131/90, DE 20 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO DIPLOMA PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 25 DE JULHO DE 1991.
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1992-10-28 -
Despacho Normativo
201/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE JULHO DE 1990.
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1992-10-31 -
Despacho Normativo
204/92 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTES DO MAPA XXIII, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE OUTUBRO DE 1990.
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1992-11-05 -
Despacho Normativo
206/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE DEZEMBRO DE 1991.
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1992-11-06 -
Despacho Normativo
208/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JULHO DE 1992.
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1992-11-06 -
Despacho Normativo
209/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO (CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO MAPA ANEXO DA PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JULHO DE 1992.
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1992-11-09 -
Despacho Normativo
211/92 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE MARCO DE 1992.
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1992-11-09 -
Decreto-Lei
248/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a nova estrutura orgânica do Projecto Vida, que integra a Comissão Interministerial, o Conselho Nacional e o Alto Comissário.
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1992-11-09 -
Despacho Normativo
210/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS (JNPP), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE SETEMBRO DE 1991.
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1992-11-10 -
Decreto Regulamentar
30/92 -
Ministério da Indústria e Energia
Aprova a Orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), de acordo com o estabelecido no Decreto Lei 240/92 de 29 de Outubro, que procedem à transformação do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (lNET) em Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia Industrial (INETI). o INETI compreende os seguintes órgãos: Conselho Directivo, Conselho Técnico Empresarial e Comissão de Fiscalização. o pessoal transita para o quadro a aprovar nos termos do artigo 2 do Decre (...)
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1992-11-13 -
Despacho Normativo
212/92 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 11 DE MARCO DE 1992.
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1992-11-17 -
Despacho Normativo
216/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DE PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS EFEITOS DESDE 28 DE SETEMBRO DE 1990.
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1992-11-17 -
Despacho Normativo
214/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE JUNHO DE 1990.
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1992-11-17 -
Despacho Normativo
218/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE AGOSTO DE 1990.
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1992-11-17 -
Despacho Normativo
217/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.
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1992-11-17 -
Despacho Normativo
215/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR, QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE AGOSTO DE 1990.
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1992-11-19 -
Decreto Regulamentar Regional
44/92/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais
Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores.
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1992-11-19 -
Decreto-Lei
253/92 -
Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros).
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1992-11-19 -
Decreto-Lei
252/92 -
Ministério da Administração Interna
Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.
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1992-11-21 -
Portaria
1073/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-11-27 -
Despacho Normativo
221/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE MARCO DE 1992.
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1992-11-27 -
Decreto Regulamentar Regional
47/92/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), que detém as atribuições que lhe são cometidas pelo Decreto Legislativo Regional 13/89/A, de 28 de Julho.
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1992-11-30 -
Decreto-Lei
271/92 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
APROVA A ORGÂNICA DA INSPECÇÃO GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL (IGSS), COMO SERVIÇO CENTRAL DE INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 28 DO DECRETO LEI NUMERO 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO, QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. A IGSS COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: SERVIÇO DE AUDITORIA, SERVIÇO DE INSPECÇÃO DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS OFICIAIS, SERVIÇO DE INSPECÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE (...)
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1992-12-04 -
Despacho Normativo
224/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PALA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE MARCO DE 1992.
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1992-12-04 -
Despacho Normativo
222/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, APROVADO PELO DECRETO LEI 278/91, DE 9 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 278/91, DE 9 DE AGOSTO.
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1992-12-04 -
Despacho Normativo
223/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE MAIO DE 1992.
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1992-12-07 -
Despacho Normativo
225/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO X AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE MAIO DE 1992.
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1992-12-09 -
Despacho Normativo
226/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 144/92, DE 21 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-11 -
Despacho Normativo
230/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria na carreira de assistente do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1992-12-11 -
Despacho Normativo
227/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 144/92, DE 21 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-11 -
Despacho Normativo
229/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 144/92, DE 21 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-11 -
Despacho Normativo
228/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 144/92, DE 21 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-15 -
Despacho Normativo
231/92 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de engenheiro geógrafo assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1992-12-15 -
Despacho Normativo
232/92 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APROVADO EM ANEXO AO DECRETO LEI 131/90, DE 20 DE ABRIL, UM LUGAR DE CONSELHEIRO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1991.
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1992-12-15 -
Despacho Normativo
233/92 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 379/92, DE 4 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA ÁREA FUNCIONAL DE OPERAÇÃO DE COMERCIO EXTERNO, RELAÇÕES BILATERAIS E ASSUNTOS COMUNITARIOS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE AGOSTO DE 1992.
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1992-12-19 -
Despacho Normativo
238/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO (CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO DA PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE SETEMBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE AGOSTO DE 1992.
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1992-12-22 -
Despacho Normativo
247/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 40/87, DE 870702 (ALTERADO PELO DECRETO LEI 292/88, DE 24 DE AGOSTO, DECRETOS REGULAMENTARES 3/91, DE 1 DE FEVEREIRO E 28/92, DE 31 DE OUTUBRO, PORTARIAS 603/87, DE 15 DE JULHO, 741/87, DE 29 DE AGOSTO, 868/87, DE 11 DE NOVEMBRO, 53/88, DE 27 DE JANEIRO, 280/91, DE 6 DE ABRIL, E 572/91, DE 27 DE JUNHO E DESPACHOS NORMATIVOS 172/91, DE 20 DE AGOSTO, 21/92, DE 7 DE FEVEREIRO E 173/92, DE 15 DE SETEMBRO E 17 (...)
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1992-12-22 -
Portaria
1177/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-22 -
Despacho Normativo
243/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 144/92, DE 21 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-22 -
Despacho Normativo
245/92 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, CONTINGENTADO NO SERVIÇO DE INFORMÁTICA TRIBUTÁRIO (SIT), A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE MAIO DE 1992.
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1992-12-22 -
Despacho Normativo
248/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 9 DE FEVEREIRO DE 1992.
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1992-12-22 -
Portaria
1178/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-23 -
Despacho Normativo
250/92 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, E POSTERIORMENTE ALTERADA PELA PORTARIA 23/89, DE 13 DE JANEIRO E PELO DESPACHO NORMATIVO 29/91, DE 2 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE MAIO DE 1991.
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1992-12-23 -
Resolução do Conselho de Ministros
47/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA O PROGRAMA DE ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS QUE TEM POR OBJECTIVO A RECUPERAÇÃO DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS, ATRAVES DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL DOS ARTESÕES.
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1992-12-23 -
Despacho Normativo
251/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JULHO DE 1992.
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1992-12-23 -
Despacho Normativo
252/92 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1992-12-28 -
Lei
30-C/92 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 1993.
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1992-12-29 -
Despacho Normativo
255/92 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 46/86, DE 26 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1992.
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1992-12-29 -
Despacho Normativo
254/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR. OS EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA SAO REPORTADOS A 21 DE SETEMBRO DE 1991.
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1992-12-31 -
Portaria
1233/92 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
APROVA O REGULAMENTO GERAL DAS COMISSOES DE GESTÃO DO AR, PUBLICADO EM ANEXO. O REFERIDO REGULAMENTO APLICA-SE AS COMISSOES DE GESTÃO DO AR DE SINES, LISBOA, BARREIRO-SEIXAL, PORTO E ESTARREJA.
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1992-12-31 -
Despacho Normativo
256/92 -
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor de informática principal, a extinguir quando vagar.
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1992-12-31 -
Despacho Normativo
257/92 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE MARCO DE 1991.
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1993-01-06 -
Portaria
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova e publica em anexo o regulamento interno do Hospital de São José.
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1993-01-12 -
DESPACHO NORMATIVO
11/94 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, NOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVI DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, TRÊS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-01-13 -
Despacho Normativo
1/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.
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1993-01-20 -
DESPACHO NORMATIVO
2/93 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI 216/90, DE 3 DE JULHO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-01-25 -
Despacho Normativo
3/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Organização e Pessoal um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
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1993-01-25 -
Despacho Normativo
2/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal da carreira de conservador, a extinguir quando vagar
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1993-02-01 -
Decreto Regulamentar Regional
1/93/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1993-02-04 -
Despacho Normativo
6/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE FEVEREIRO DE 1990.
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1993-02-05 -
Decreto Regulamentar Regional
5/93/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa.
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1993-02-18 -
Despacho Normativo
12/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 523/87, DE 27 DE JUNHO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR, ASSESSOR PRINCIPAL DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE AGOSTO DE 1992.
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1993-02-22 -
Despacho Normativo
13/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal
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1993-02-22 -
Despacho Normativo
15/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Coordenação dos Investimentos, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.
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1993-02-23 -
Despacho Normativo
17/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24-A/91, DE 2 DE MAIO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE REDACTOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE ABRIL DE 1992.
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1993-02-23 -
Despacho Normativo
18/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DE PRODUTOS PECUÁRIOS (PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE FEVEREIRO DE 1992.
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1993-02-23 -
Despacho Normativo
19/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 750/88, DE 19 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-02-25 -
Despacho Normativo
20/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério do Emprego e da Segurança Social, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-03-04 -
Despacho Normativo
24/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1992.
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1993-03-04 -
Despacho Normativo
25/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO, PELAS PORTARIAS 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, 46/92, DE 27 DE JANEIRO, 467/92, DE 5 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, DE 29 DE SETEMBRO E 239/91, DE 23 DE OUTUBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CR (...)
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1993-03-08 -
Despacho Normativo
29/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MARCO DE 1992.
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1993-03-08 -
Despacho Normativo
30/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, CONSTANTE DO MAPA VIII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR, QUANDO VAGAR. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JULHO DE 1992.
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1993-03-08 -
Despacho Normativo
28/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.
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1993-03-09 -
Despacho Normativo
31/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MAIO DE 1991.
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1993-03-11 -
Despacho Normativo
32/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DE 821108 (DD4104/83) PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-03-12 -
Despacho Normativo
33/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 16 DE SETEMBRO DE 1992.
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1993-03-13 -
Despacho Normativo
35/93 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-03-18 -
Despacho Normativo
39/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983 (DD4104/83).
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1993-03-18 -
Despacho Normativo
37/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA PECUÁRIA CONSTANTE DA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-03-18 -
Despacho Normativo
36/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE FLORESTAS, APROVADO PELO DECRETO LEI REGULAMENTAR 51/86, DE 6 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 265/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIROS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 1992.
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1993-03-18 -
Decreto-Lei
83/93 -
Ministério das Finanças
Dá execução ao Orçamento Geral do Estado para 1993, aprovado pela Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro.
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1993-03-18 -
Despacho Normativo
40/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983 (DD4104/83), UM LUGAR DE ASSESSOR, NA CARREIRA DE VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-03-18 -
Despacho Normativo
38/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MARCO DE 1992.
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1993-03-20 -
Despacho Normativo
44/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983 (DD4104/83, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1990.
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1993-03-22 -
Despacho Normativo
45/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982 (DD4104/83), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-03-29 -
Despacho Normativo
47/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-03-29 -
Decreto Regulamentar Regional
8/93/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Informática, da Região Autónoma da Madeira.
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1993-04-01 -
Despacho Normativo
49/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE JULHO DE 1992.
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1993-04-01 -
Despacho Normativo
48/93 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal de informática, a extinguir quando vagar.
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1993-04-08 -
Portaria
386/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DD4104/83, DO MACP,MA, DE 821108, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-04-15 -
Despacho Normativo
54/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, UM LUGA DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JUNHO DE 1991.
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1993-04-17 -
Despacho Normativo
55/93 -
Ministério da Agricultura
DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR COMPETENCIAS PARA RECONHECER OS AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES DE TABACO PARA EFEITOS DE CONCESSAO DE UMA AJUDA ESPECÍFICA AOS MESMOS, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 84/93 (EUR-Lex), DE 930119, A QUAL HAVIA SIDO PREVISTA PELO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 2075/92 (EUR-Lex), DE 920630. DEFINE AS CONDICOES NECESSARIAS A CONCESSAO DA REFERIDA AJUDA, A SER PAGA PELO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA (...)
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1993-04-21 -
Despacho Normativo
56/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DR.IS, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, E ALTERADO PELA PORTARIA 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91 E 239/91, E PELAS PORTARIAS 46/92, DE 27 DE JANEIRO E 467/92, DE 5 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR D (...)
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1993-04-28 -
Despacho Normativo
59/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 155/88, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE INSPECTOR TÉCNICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-04-28 -
Despacho Normativo
58/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 32/87, DE 16 DE JANEIRO E 393/87, DE 8 DE MAIO, PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO E PELAS PORTARIAS 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO E 293/92, DE 3 DE ABRIL) UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1990.
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1993-04-28 -
Despacho Normativo
57/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-04-30 -
Despacho Normativo
61/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO ANEXO I DO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO E 293/92, DE 3 DE ABRIL, COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DES (...)
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1993-04-30 -
Portaria
456/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DD4104/83, DO MACP, DE 821108, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-04-30 -
Despacho Normativo
62/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO E 293/92, DE 3 DE ABRIL, E PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 16 DE JAN (...)
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1993-04-30 -
Portaria
457/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO, DE 1982, (DD4104/83) PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-05-03 -
Despacho Normativo
65/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DO ALENTEJO CONSTANTE DO MAPA ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO, 293/92, DE 3 DE ABRIL E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRO (...)
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1993-05-05 -
Despacho Normativo
70/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-05-05 -
Despacho Normativo
69/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1992.
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1993-05-07 -
Despacho Normativo
72/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria um lugar de técnico superior principal no quadro da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 8 de Outubro.
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1993-05-07 -
Despacho Normativo
71/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE DEZEMBRO DE 1992.
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1993-05-08 -
Despacho Normativo
74/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 28/88, DE 30 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1992.
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1993-05-08 -
Decreto Regulamentar Regional
11/93/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, definindo a sua natureza, atribuições, órgãos e serviços, respectiva estrutura e competências. a SRFPAP compreende os seguintes órgãos e serviços: Centro de Informação e Documentação, Repartição dos Serviços Administrativos, Gabinete Técnico, Centro de Informática, Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, Direcção Regional de Estudos e Planeamento, Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Serviço Re (...)
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1993-05-15 -
Despacho Normativo
76/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 107/93, DE 29 DE JANEIRO, TRÊS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-05-18 -
Despacho Normativo
77/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 28/88, DE 30 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-05-21 -
Despacho Normativo
79/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, o lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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1993-05-21 -
Despacho Normativo
78/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DO PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT), APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (MAPA ANEXO XI), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992.
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1993-05-25 -
Despacho Normativo
81/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 1992.
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1993-05-26 -
Despacho Normativo
82/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do ex-Departamento de Planeamento da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-05-28 -
Despacho Normativo
83/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI NUMERO 74-C/84, DE 2 DE MARCO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 147/88, DE 9 DE MARCO E PELO DECRETO LEI NUMERO 175/90, DE 4 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE FEVEREIRO DE 1993.
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1993-05-29 -
Despacho Normativo
84/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO, APROVADO PELO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO, E 293/92, DE 3 DE ABRIL E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES NUMEROS 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PROD (...)
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1993-05-29 -
Despacho Normativo
85/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO (CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO DA PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL NA CARREIRA DE TÉCNICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS EFEITOS DESDE 17 DE AGOSTO DE 1992.
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1993-05-31 -
Despacho Normativo
86/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE ABRIL DE 1990.
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1993-06-01 -
Despacho Normativo
87/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 33/91, DE 7 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-06-02 -
Despacho Normativo
89/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE MARÇO DE 1993.
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1993-06-05 -
Despacho Normativo
91/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO A QUE SE REFERE O MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE SETEMBRO DE 1992.
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1993-06-05 -
Despacho Normativo
92/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-06-07 -
Despacho Normativo
93/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107 (DD4104/83), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE NOVEMBRO DE 1992.
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1993-06-08 -
Despacho Normativo
94/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1 (...)
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1993-06-08 -
Portaria
583/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DO MACP, DE 821108, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107 (DD4104/83), UM LUGAR DE ASSESSOR, NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-06-09 -
Despacho Normativo
95/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA PECUÁRIA, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE FEVEREIRO.
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1993-06-09 -
Despacho Normativo
97/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO MAPA ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO E 293/92,DE 3 DE ABRIL E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES NUMEROS 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFER (...)
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1993-06-09 -
Despacho Normativo
96/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.
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1993-06-09 -
Despacho Normativo
98/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-06-12 -
Despacho Normativo
101/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-06-12 -
Despacho Normativo
100/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. O REFERIDO LUGAR SERÁ EXTINTO QUANDO VAGAR.
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1993-06-12 -
Despacho Normativo
99/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XX DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
102/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
106/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
110-A/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
103/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
109/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
108/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
110/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
104/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-15 -
Despacho Normativo
107/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-16 -
Decreto-Lei
219/93 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).
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1993-06-19 -
Decreto Regulamentar Regional
18/93/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a orgânica da Direcção Regional das Finanças.
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1993-06-19 -
Despacho Normativo
110-B/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria na carreira de assistente do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assistente assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-06-24 -
Despacho Normativo
113/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO ANTERIORMENTE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 1992.
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1993-06-24 -
DESPACHO NORMATIVO
114/93 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO.
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1993-06-24 -
Despacho Normativo
112/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA XI, ANEXO AO DECRETO-LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-06-28 -
Despacho Normativo
116/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1993-06-28 -
Despacho Normativo
120/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1993-06-28 -
Despacho Normativo
119/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 122/93, DE 3 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE ARQUIVO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1993-06-28 -
Despacho Normativo
117/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ARQUITECTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA REFERIDA.
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1993-06-28 -
Decreto Regulamentar Regional
20/93/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária.
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1993-06-28 -
Despacho Normativo
118/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1993-06-29 -
Despacho Normativo
124/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1993-06-29 -
Despacho Normativo
126/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE SETEMBRO DE 1992.
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1993-06-29 -
Despacho Normativo
122/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 58/86, DE 8 DE OUTUBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/87, DE 11 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO, E 293/92, DE 3 DE MARCO, COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES NUMEROS 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRO (...)
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1993-06-29 -
Despacho Normativo
123/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 57/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO, E 167/92, DE 13 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-06-29 -
Despacho Normativo
125/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 57/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO, E 167/92, DE 13 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-06-30 -
Despacho Normativo
128/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO COMERCIO EXTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 379/92, DE 4 DE MAIO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E DOIS DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE MARCO DE 1993.
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1993-06-30 -
Despacho Normativo
127/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO COMERCIO INTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E UM DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, NA ÁREA DE TÉCNICAS DE COMERCIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE MARCO DE 1993.
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1993-07-05 -
Despacho Normativo
131/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-07-05 -
Portaria
637/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESOR NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-05 -
Despacho Normativo
130/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO, E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-07-05 -
Despacho Normativo
132/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, 244/92, DE 26 DE MARCO, E 840/92, DE 29 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE ABRIL DE 1993.
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1993-07-06 -
Despacho Normativo
135/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-06 -
Despacho Normativo
134/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-06 -
Despacho Normativo
136/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 20/92, de 16 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.
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1993-07-06 -
Despacho Normativo
137/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DR.IIS, 5 , DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1990.
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1993-07-06 -
Despacho Normativo
139/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-07-06 -
Despacho Normativo
138/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-07-07 -
Despacho Normativo
141/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, FIXADO PELA PORTARIA 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-07 -
Despacho Normativo
142/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 55/86, DE 8 DE OUTUBRO ( COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO ) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE JANEIRO DE 1993.
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1993-07-08 -
Portaria
653/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107 (DD4104/83), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-08 -
Decreto Regulamentar Regional
22/93/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas.
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1993-07-08 -
Decreto-Lei
242/93 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Altera o Decreto-Lei nº 64/87, de 6 de Fevereiro, que aprovou a orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território, no referente ao provimento do pessoal dirigente.
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1993-07-08 -
Despacho Normativo
143/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 24-A/91, DE 2 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE ABRIL DE 1992.
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1993-07-10 -
Despacho Normativo
147/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA, CONSTANTE DO MAPA XII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE NOVEMBRO DE 1990.
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1993-07-10 -
Despacho Normativo
145/93 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 41/92, DE 26 DE MARCO, QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE ENGENHARIA, INTRODUZINDO REFERÊNCIAS QUANTO A DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DA CRIAÇÃO DAQUELE LUGAR.
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1993-07-10 -
Despacho Normativo
148/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, PORTARIAS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS, DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-07-10 -
Despacho Normativo
146/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, APROVADO PELA PORTARIA 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-10 -
Despacho Normativo
144/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do anexo III à Portaria n.º 461/87, de 2 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-07-12 -
Despacho Normativo
150/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 929/87, DE 9 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE JANEIRO DE 1993.
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1993-07-12 -
Despacho Normativo
149/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1993-07-13 -
Despacho Normativo
152/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 1992, INCLUSIVE.
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1993-07-14 -
Despacho Normativo
154/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE CONSULTOR JURÍDICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-14 -
Despacho Normativo
153/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO I AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-14 -
Despacho Normativo
155/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-07-15 -
Despacho Normativo
162/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-15 -
Despacho Normativo
157/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, FIXADO PELA PORTARIA 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-15 -
Despacho Normativo
159/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE NOVEMBRO DE 1992.
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1993-07-15 -
Despacho Normativo
160/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 57/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, E PELAS PORTARIAS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-07-15 -
Despacho Normativo
158/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1992.
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1993-07-15 -
Despacho Normativo
161/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA 745/89, DE 30 DE AGOSTO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, 244/92, DE 26 DE MARCO E 840/92, DE 29 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE ABRIL DE 1993.
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1993-07-15 -
Despacho Normativo
163/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-17 -
Despacho Normativo
168/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA XI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-17 -
Despacho Normativo
165/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, 13 LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-07-17 -
Despacho Normativo
166/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-17 -
Despacho Normativo
167/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-22 -
Despacho Normativo
173/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, PORTARIAS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO, E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO RFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-07-28 -
Despacho Normativo
176/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-28 -
Despacho Normativo
175/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-28 -
Despacho Normativo
177/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-07-29 -
Despacho Normativo
178/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITO DESDE 1 DE MARÇO DE 1993.
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1993-07-31 -
Despacho Normativo
179/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1153/92, DE 16 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-06 -
Despacho Normativo
183/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-08-06 -
Despacho Normativo
182/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-08-07 -
Despacho Normativo
188/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 317/89, DE 22 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR E UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-08-07 -
Despacho Normativo
187/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO LEI 210/87, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-07 -
Despacho Normativo
186/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-08-09 -
Despacho Normativo
194/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-09 -
Despacho Normativo
192/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 65/88, DE 2 DE FEVEREIRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 34/90 E 43/91, DE 15 DE MAIO E 16 DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-09 -
Despacho Normativo
196/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 317/89, DE 22 DE SETEMBRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E UM DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, ÁREA FUNCIONAL DE SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO, INSPECÇÃO DE NAVIOS, CONSTRUCAO NAVAL, MECÂNICA, ELECTRÓNICA E ELECTROTÉCNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE FEVEREIRO DE 1993.
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1993-08-09 -
Despacho Normativo
195/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI NUMERO 317/89, DE 22 DE SETEMBRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, SENDO UM LUGAR DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO E OUTRO DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR (AREA FUNCIONAL DE ESTATÍSTICA, FINANÇAS, ECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO, PESSOAL DO MAR E ASSUNTOS MARITIMOS), A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-08-09 -
Despacho Normativo
193/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-09 -
Despacho Normativo
191/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO, E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-11 -
Despacho Normativo
199/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-12 -
Despacho Normativo
200/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE JUNHO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL.
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1993-08-13 -
Despacho Normativo
202/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE FEVEREIRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL.
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1993-08-14 -
Despacho Normativo
204/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-14 -
Despacho Normativo
205/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-16 -
Despacho Normativo
207/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZIRA EFEITOS RETROACTIVOS A PARTIR DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-08-16 -
Despacho Normativo
206/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE JANEIRO DE 1993.
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1993-08-16 -
Despacho Normativo
208/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.
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1993-08-17 -
Despacho Normativo
209/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-23 -
Despacho Normativo
210/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE INSPECTOR-COORDENADOR-CHEFE DA CARREIRA SUPERIOR DE INSPECÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
211/93 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE FEVEREIRO DE 1993.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
215/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
214/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI NUMERO 435/89, DE 18 DE DEZEMBRO, BEM COMO PELAS PORTARIAS NUMEROS 800/88, DE 12 DE DEZEMBRO, 297/92, DE 3 DE ABRIL, 1035/92, DE 6 DE NOVEMBRO, E 1135/92, DE 11 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAI (...)
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
218/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, constante do mapa anexo à Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
220/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, constante do mapa anexo xxiv ao Decreto Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar. a criação do referido lugar produz efeitos desde 02 de Janeiro de 1993.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
217/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 623/93, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
219/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
213/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/91, DE 12 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
212/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 745/89, DE 30 DE AGOSTO, CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1227/90, DE 21 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE ABRIL DE 1993.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
221/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 292/88, DE 10 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE FEVEREIRO DE 1993.
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1993-08-25 -
Despacho Normativo
216/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 957-B/91, DE 23 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 1163/92, DE 18 DE DEZEMBRO, E PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NUMERO 10/93, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 25, DE 30 DE JANEIRO DE 1993, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 25 DE JANEIRO DE 1993. NOTA (...)
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1993-08-26 -
Despacho Normativo
229/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-08-26 -
Despacho Normativo
228/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 975-B/91, DE 23 DE SETEMBRO (ALTERADA PELAS PORTARIAS 1163/92 E 58/93, DE 18 DE DEZEMBRO E DE 13 DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE, E PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 12/93, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 30 DE JANEIRO DE 1993), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-26 -
Despacho Normativo
224/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-08-26 -
Despacho Normativo
223/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE NOVEMBRO DE 1991.
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1993-08-26 -
Despacho Normativo
225/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 143/90, DE 21 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-08-26 -
Despacho Normativo
226/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Sáude um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.
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1993-08-26 -
Despacho Normativo
227/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-08-27 -
Portaria
763/93 -
Ministério da Saúde
APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA, PUBLICADO EM ANEXO.
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
237/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEIS NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
232/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEIS NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
231/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
233/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEIS NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
235/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEIS NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
238/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO CONSTANTE NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 217 DE 29 DE SETEMBRO DE 1991, E 239/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 244, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E PELAS (...)
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
236/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEIS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-08-30 -
Despacho Normativo
234/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEIS NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-03 -
Despacho Normativo
239/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-06 -
Despacho Normativo
242/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-07 -
Despacho Normativo
244/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO) UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-07 -
Despacho Normativo
245/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
258/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE MARCO DE 1993.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
254/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
255/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
252/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
251/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
256/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
253/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
250/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEI NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
248/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
257/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
249/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEI 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-09 -
Despacho Normativo
247/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, A QUE SE REFERE O MAPA VI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-10 -
Despacho Normativo
260/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88, E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-10 -
Despacho Normativo
259/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-09-11 -
Despacho Normativo
263/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-09-11 -
Despacho Normativo
261/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-11 -
Despacho Normativo
262/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA 745/89, DE 30 DE AGOSTO, CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO A PORTARIA 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 244/92, E 840/92, RESPECTIVAMENTE DE 26 DE MARCO E 29 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE MARCO DE 1993.
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1993-09-14 -
Despacho Normativo
267/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-09-18 -
Despacho Normativo
271/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-18 -
Despacho Normativo
274/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88, DE 21 DE JANEIRO, E 123/90, DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-18 -
Despacho Normativo
272/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.
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1993-09-18 -
Despacho Normativo
273/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 2 DE MAIO DE 1993.
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1993-09-18 -
Despacho Normativo
270/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-20 -
Despacho Normativo
275/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR-ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-21 -
Despacho Normativo
277/93 -
Ministério das Finanças
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-21 -
Despacho Normativo
281/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-21 -
Despacho Normativo
280/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-21 -
Despacho Normativo
278/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-21 -
Despacho Normativo
279/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-21 -
Despacho Normativo
276/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-21 -
Despacho Normativo
282/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24/88, DE 9 DE JUNHO (ALTERADO PELA PORTARIA 765/89, DE 5 DE SETEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-09-22 -
Despacho Normativo
283/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 292/88, DE 10 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.
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1993-09-27 -
Despacho Normativo
284/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-28 -
Despacho Normativo
287/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-09-28 -
Despacho Normativo
291/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-28 -
Despacho Normativo
289/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ECONOMISTA A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-28 -
Despacho Normativo
286/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-09-28 -
Despacho Normativo
288/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-09-28 -
Despacho Normativo
290/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-01 -
Despacho Normativo
292/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1993-10-02 -
Despacho Normativo
295/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-02 -
Despacho Normativo
294/93 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-10-02 -
Despacho Normativo
299/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 292/88, DE 10 DE MAIO E MANTIDO EM VIGOR NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 187/93, DE 24 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-10-02 -
Despacho Normativo
298/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMERO 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-02 -
Despacho Normativo
296/93 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO DECRETO LEI NUMERO 235-B/83, DE 1 DE JUNHO (ALTERADO DE ACORDO COM O MAPA I ANEXO A PORTARIA NUMERO 980/92, DE 14 DE OUTUBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MARCO DE 1993.
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1993-10-02 -
Despacho Normativo
297/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61 589, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEI NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-04 -
Despacho Normativo
300/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-10-06 -
Despacho Normativo
304/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELO DECRETO LEI 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO CIVIL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-06 -
Despacho Normativo
302/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-06 -
Despacho Normativo
301/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-10-06 -
Despacho Normativo
305/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 8/86, DE 19 DE MARCO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 452-A/86 E 638/93, DE 20 DE AGOSTO E 5 DE JULHO, RESPECTIVAMENTE), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-06 -
Despacho Normativo
303/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-06 -
DESPACHO NORMATIVO
353/93 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO (ALTERADA POSTERIORMENTE PELO DECRETO LEI NUMERO 49/88, DE 7 DE FEVEREIRO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 1086/89, DE 16 DE DEZEMBRO E 531-A/93, DE 20 DE MAIO), UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE JULHO DE 1993.
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1993-10-06 -
Portaria
977/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
EQUIPARA O CARGO DE SUBDIRECTOR DO EX-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA AO DE SUBDIRECTOR PARA OS EFEITOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 1, 12 E 14 DO DECRETO LEI NUMERO 191-F/79, DE 26 DE JUNHO. CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 74-C/84, DE 2 DE MARCO (ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 147/88, DE 9 DE MARCO E PELO DECRETO LEI NUMERO 175/90, DE 4 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO R (...)
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
310/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 131/90, DE 20 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
307/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
311/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
314/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 425/91, DE 30 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
313/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
309/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
315/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, APROVADO PELO DECRETO LEI 425/91, DE 30 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
308/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 9 DE JUNHO DE 1993.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
316/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-11 -
Despacho Normativo
312/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
317/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1993, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE MARCO DE 1990.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
319/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, NA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
318/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
320/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO MAPA ANEXO I DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, E 393/87, DE 8 DE MAIO, E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES NUMEROS 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
325/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO LEI 513-V/79, DE 27 DE DEZEMBRO (ALTERADO POSTERIORMENTE PELAS PORTARIAS 317/87, DE 16 DE ABRIL, 672/87, DE 31 DE JULHO, 147/88, DE 9 DE MARCO, 14/92, DE 13 DE JANEIRO, 173/92, DE 13 DE MARCO E PELO DECRETO LEI 210/89, DE 29 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
321/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO MAPA ANEXO I DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 58/86, DE 8 DE OUTUBRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 32/87, DE 16 DE JANEIRO E 393/87, DE 8 DE MAIO, E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES NUMEROS 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EF (...)
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
324/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 513-V/79, DE 27 DE DEZEMBRO (ALTERADO POSTERIORMENTE PELAS PORTARIAS 317/87, DE 16 DE ABRIL, 672/87, DE 31 DE JULHO, 147/88, DE 9 DE MARCO, E PELO DECRETO LEI NUMERO 210/89, DE 29 JUNHO, PORTARIAS NUMEROS 14/92, DE 13 DE JANEIRO, E 173/92, DE 13 DE MARCO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
326/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI 135/88, DE 21 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
323/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELO DECRETO LEI NUMERO 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-12 -
Despacho Normativo
322/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, E 28/92, DE 17 DE JANEIRO E PELO DECRETO LEI NUMERO 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-13 -
Despacho Normativo
331/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/91, DE 12 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-13 -
Despacho Normativo
332/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-13 -
Despacho Normativo
328/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-13 -
Despacho Normativo
329/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-10-13 -
Despacho Normativo
330/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 56/91, DE 14 DE OUTUBRO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-10-14 -
Despacho Normativo
333/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 513-V/79, DE 27 DE DEZEMBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 317/87, DE 16 DE ABRIL, 672/87, DE 31 DE JULHO E 147/88, DE 9 DE MARCO, PELO DECRETO LEI NUMERO 210/89, DE 29 DE JUNHO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 14/92, DE 13 DE JANEIRO, E 173/92, DE 13 DE MARCO) QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-10-15 -
Despacho Normativo
334/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-10-18 -
Despacho Normativo
336/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DA EX-DIRECCAO GERAL DE QUALIDADE DO AMBIENTE, DOIS LUGARES DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-10-22 -
Acórdão
430/93 -
Tribunal Constitucional
NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 30, NUMERO 1, E 33, NUMEROS 1, 2 E 3, DO DECRETO LEI 280/89, DE 23 DE AGOSTO - ESTATUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, INE -, E DECLARA, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTANTES DA PORTARIA 1003/89, DE 20 DE NOVEMBRO - REGULAMENTO DO PESSOAL DO MESMO ORGANISMO -, COM BASE EM VIOLAÇÃO DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 56 DA CONSTITUICAO, DETERMINANDO, DE HARMONIA COM O PRESCRITO NO NUMERO 4 DO ARTI (...)
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1993-10-23 -
Portaria
1059/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (ANEXO III AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-03 -
Despacho Normativo
348/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.
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1993-11-03 -
Despacho Normativo
349/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE JANEIRO DE 1993.
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1993-11-03 -
Despacho Normativo
347/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-03 -
Despacho Normativo
344/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, TRÊS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-11-03 -
Despacho Normativo
346/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-03 -
Despacho Normativo
345/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 54/88, DE 27 DE JANEIRO (ALTERADO PELO DECRETO LEI 49/88, DE 7 DE FEVEREIRO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 1086/89 E 531-A/93, DE 16 DE DEZEMBRO E 20 DE MAIO, RESPECTIVAMENTE) UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-03 -
Despacho Normativo
343/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.
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1993-11-04 -
Despacho Normativo
351/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/78, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE INSPECTOR-COORDENADOR DA CARREIRA DE INSPECTOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE JANEIRO DE 1993.
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1993-11-04 -
Despacho Normativo
350/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO E NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO DO AZEITE E PRODUTOS OLEAGINOSOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, OS QUAIS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.
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1993-11-06 -
Despacho Normativo
352/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-06 -
Despacho Normativo
354/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS, APROVADO PELA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-06 -
Despacho Normativo
353/93 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 54/88, de 27 de Janeiro, um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar
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1993-11-11 -
Despacho Normativo
355/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
ALTERA O NUMERO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 149/93, DE 12 DE JULHO, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-11 -
Despacho Normativo
357/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 54/86, DE 8 DE OUTUBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 618/87, DE 18 DE JULHO, 626/87, DE 20 DE JULHO E 456/89, DE 21 DE JUNHO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 10 DE OUTUBRO DE 1992.
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1993-11-11 -
Despacho Normativo
356/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-12 -
Despacho Normativo
359/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI 155/88, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE AGOSTO DE 1992.
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1993-11-12 -
Despacho Normativo
358/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO MAPA ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO, E 293/92, DE 3 DE ABRIL, E COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃ (...)
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1993-11-16 -
Despacho Normativo
360/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR ASSESSOR PRINCIPAL DE INFORMÁTICA, CONTINGENTADO NO SERVIÇO DE INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA (SIT), A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 1992.
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1993-11-17 -
Despacho Normativo
361/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTES DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR-ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE FEVEREIRO DE 1993.
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1993-11-17 -
Despacho Normativo
363/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA 745/89, DE 30 DE AGOSTO, CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO A PORTARIA 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL NA CARREIRA DE TÉCNICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE ABRIL DE 1993.
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1993-11-19 -
Despacho Normativo
364/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DD4104/83, DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 901102.
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1993-11-22 -
Despacho Normativo
366/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, NA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-11-22 -
Despacho Normativo
365/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-11-23 -
Despacho Normativo
369/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO ELECTROTÉCNICO ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE FEVEREIRO DE 1993.
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1993-11-23 -
Despacho Normativo
368/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982 (DD4104/83), PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 9 DE MAIO DE 1990.
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1993-11-23 -
Decreto Regulamentar Regional
22/93/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação Física e Desporto
Altera os artigos 1.º, 2.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/92/A, de 4 de Março, que cria o Parque Desportivo de Angra do Heroísmo (PDAH).
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1993-11-27 -
Despacho Normativo
375/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.
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1993-11-27 -
Despacho Normativo
373/93 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-27 -
Despacho Normativo
372/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-27 -
Despacho Normativo
374/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1993-11-27 -
Despacho Normativo
371/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
381/93 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE A DROGA, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 751/88, DE 22 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
385/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II) E POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI 435/89, DE 18 DE DEZEMBRO E PELAS PORTARIAS 800/88, DE 12 DE DEZEMBRO, 297/92, DE 3 DE ABRIL, 1035/92, DE 6 DE NOVEMBRO E 1135/92, DE 11 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
388/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO ESCOLAR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 930501.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
377/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
380/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETE DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
386/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 930501.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
387/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
389/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
390/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
376/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
379/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 920727.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
378/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
382/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 1034/91 E 168/92, DE 9 DE OUTUBRO E DE 13 DE MARCO, RESPECTIVAMENTE), UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
384/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88 (ANEXO II), DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-11-30 -
Despacho Normativo
383/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-02 -
Despacho Normativo
391/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-02 -
Despacho Normativo
392/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-04 -
Despacho Normativo
397/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-04 -
Despacho Normativo
398/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JANEIRO DE 1993.
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1993-12-04 -
Despacho Normativo
396/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-04 -
Despacho Normativo
394/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA 54/88, DE 27 DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 49/88, DE 7 DE FEVEREIRO, E PELAS PORTARIAS 1086/89 E 531-A/93, DE 16 DE DEZEMBRO E 20 DE MAIO, RESPECTIVAMENTE, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-04 -
Despacho Normativo
395/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA 54/88, DE 27 DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 49/88, DE 7 DE FEVEREIRO, E PELAS PORTARIAS 1086/89, DE 16 DE DEZEMBRO, E 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
409/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
406/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
408/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
401/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
403/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
402/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
404/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
410/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
405/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ECONOMISTA A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
399/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
400/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-06 -
Despacho Normativo
407/93 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, APROVADO PELA PORTARIA 260/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-07 -
Despacho Normativo
411/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-07 -
Despacho Normativo
413/93 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COOPERAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-12-07 -
Despacho Normativo
412/93 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
Cria no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.
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1993-12-07 -
Despacho Normativo
414/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-09 -
Despacho Normativo
416/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88, DE 21 DE JANEIRO E 123/90, DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 6 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-09 -
Despacho Normativo
415/93 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88, DE 21 DE JANEIRO, E 123/90, DE 16 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-11 -
Despacho Normativo
418/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 16 DE JANEIRO DE 1993.
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1993-12-11 -
Despacho Normativo
417/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO ALGARVE, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-13 -
Despacho Normativo
421/93 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-12-13 -
Despacho Normativo
422/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO LEI 229/82, DE 16 DE JUNHO, ALTERADO PELA PORTARIA 856-C/89, DE 30 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO CIVIL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 930403.
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1993-12-13 -
Despacho Normativo
420/93 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO AO DECRETO LEI 198/88, DE 31 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE ABRIL DE 1993
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
428/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DA REITORIA E SERVIÇOS CENTRAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 44/89, DE 23 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, DA ÁREA DE ASSESSORIA JURÍDICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
424/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
429/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTANTE DA PORTARIA 992/93, DE 8 DE OUTUBRO, DOIS LUGRES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 930829.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
431/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE ABRIL DE 1992, INCLUSIVE.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
432/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
425/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, APROVADO PELA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 14 DE ABRIL DE 1992.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
427/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar,no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar nº 16/90 de 8 de Junho.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
423/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
426/93 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 21/90, DE 3 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE MARCO DE 1993.
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1993-12-15 -
Despacho Normativo
430/93 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 992/93, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
438/93 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
434/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
442/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO LEI 229/82, DE 16 DE JUNHO, ALTERADO PELA PORTARIA 856-C/89, DE 30 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO CIVIL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
443/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO LEI 229/82, DE 16 DE JUNHO, ALTERADO PELA PORTARIA 856-C/89, DE 30 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO CIVIL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
433/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 37/92, DE 31 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
436/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, 851/89, 864/91 E 337/93, RESPECTIVAMENTE DE 2 DE SETEMBRO, 29 DE SETEMBRO, 21 DE AGOSTO E 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
439/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO ANTERIOR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA PORTARIA.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
440/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
441/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, E MANTIDO EM VIGOR POR FORÇA DO NUMERO 2 DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI 193/93, DE 24 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-16 -
Despacho Normativo
437/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO, E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-17 -
Despacho Normativo
447/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO E 337/93, DE 22 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE SETEMBRO DE 1993.
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1993-12-17 -
Despacho Normativo
444/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, CONTINGENTADO NA DIRECÇÃO DISTRITAL DE FINANÇAS DE COIMBRA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16 DE MARCO DE 1993.
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1993-12-17 -
Despacho Normativo
448/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-17 -
Despacho Normativo
445/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-17 -
Despacho Normativo
446/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, (ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO E 337/93, DE 22 DE MARCO), TRES LUGARES DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-12-20 -
Despacho Normativo
453/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-20 -
Despacho Normativo
452/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-20 -
Despacho Normativo
449/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS LUGARES REFERIDOS PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-20 -
Despacho Normativo
450/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ANEXO XXIII), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-20 -
Despacho Normativo
451/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
457/93 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 384/92, DE 8 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
464/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
459/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
463/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
467/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
469/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
461/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
454/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO, E 337/92, DE 22 DE MARCO), QUATRO LUGARES DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
460/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, CONSTANTE DO MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
455/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
468/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88 DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
466/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
465/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
462/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
456/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA XI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-12-21 -
Despacho Normativo
458/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, publicado no DR.IIS, 5, de 7 de Janeiro de 1983, um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.
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1993-12-22 -
Despacho Normativo
472/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-22 -
Despacho Normativo
470/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA REGIÃO DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-12-22 -
Despacho Normativo
471/93 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 384/92, DE 8 DE MAIO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1993-12-22 -
Despacho Normativo
475/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1993-12-22 -
Despacho Normativo
476/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-22 -
Despacho Normativo
473/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO V A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-22 -
Despacho Normativo
474/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, CONSTANTE DO ANEXO VII A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-24 -
Despacho Normativo
478/93 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-24 -
Despacho Normativo
477/93 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1993-12-27 -
Despacho Normativo
483/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-27 -
Despacho Normativo
480/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-27 -
Despacho Normativo
482/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.
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1993-12-27 -
Despacho Normativo
481/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO A PORTARIA 580/89, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.
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1993-12-29 -
Despacho Normativo
484/93 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal dos Serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria 113/93, de 1 de Fevereiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1993-12-31 -
Resolução do Conselho de Ministros
75/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
MANTEM O CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA (PEDIP), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 22/88, DE 16 DE JUNHO, COM AS ESPECIALIDADES CONSTANTES DA PRESENTE RESOLUÇÃO, QUALIFICADO COMO ENCARREGADO DA MISSÃO JUNTO DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. COMETE TAMBEM AO GESTOR DO PEDIP A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS PRÉVIOS NECESSARIOS AO LANÇAMENTO E A CONCRETIZACAO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA (PEDIP II). (...)
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
485/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 54/88, DE 27 DE JANEIRO, UM LUGAR DE PRIMEIRO-VERIFICADOR SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 1991.
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
490/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ARQUITECTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
487/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA IX ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
492/93 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO LEI 229/82, DE 16 DE JUNHO (ALTERADO PELA PORTARIA 856-C/89, DE 30 DE SETEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO GEÓGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE SETEMBRO DE 1993.
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
491/93 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
486/93 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
488/93 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1993-12-31 -
Despacho Normativo
489/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993.
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1994-01-03 -
Despacho Normativo
2/94 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 1175/91, DE 20 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE ENGENHARIA E ARQUITECTURA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-03 -
Despacho Normativo
4/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1994-01-03 -
Despacho Normativo
5/94 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 317/89, DE 22 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR (AREA DE SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO, INSPECÇÃO DE NAVIOS, CONSTRUCAO NAVAL, MECÂNICA, ELECTRÓNICA E ELECTROTECNIA), A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 6 DE JUNHO DE 1993.
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1994-01-07 -
DESPACHO NORMATIVO
436/94 -
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 26 DE OUTUBRO DE 1993.
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1994-01-08 -
Despacho Normativo
7/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993.
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1994-01-08 -
Despacho Normativo
8/94 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 16/90 de 8 de Junho.
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1994-01-08 -
Despacho Normativo
6/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993.
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1994-01-12 -
Despacho Normativo
11/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, nos gabinetes de apoio técnico, três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
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1994-01-12 -
Despacho Normativo
9/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1994-01-12 -
Despacho Normativo
10/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1994-01-17 -
Despacho Normativo
12/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL D MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-18 -
Despacho Normativo
14/94 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, APROVADO PELA PORTARIA 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 878/89, DE 11 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 16 DE AGOSTO DE 1993.
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1994-01-19 -
Despacho Normativo
16/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXI AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1994-01-19 -
Despacho Normativo
15/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO A PORTARIA 580/89, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-21 -
Despacho Normativo
17/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÂO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE (GABINETE DE APOIO TECNICO), A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1994-01-25 -
Despacho Normativo
19/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO 'DIARIO DA REPUBLICA', IISERIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1990.
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1994-01-25 -
Despacho Normativo
21/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
28/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO I A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
25/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
32/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
26/94 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
23/94 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
30/94 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO (GPEP), DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/90, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
29/94 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
24/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO E COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JUNHO DE 1992.
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1994-01-27 -
Despacho Normativo
22/94 -
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 32/89, DE 27 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
39/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 26 DE JANEIRO DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
45/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO ANEXO V A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO ANTERIOR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
44/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
36/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 2 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
34/94 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
35/94 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
46/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO VI A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
42/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
38/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
33/94 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO, E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
43/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO VI A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
41/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
40/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 9 DE MAIO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
47/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
48/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO VI A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
49/94 -
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Cria quatro lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem, no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 16/90 de 8 de Junho.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
50/94 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS, ANEXO AO DECRETO LEI 184/88, DE 25 DE MAIO, ALTERADO PELA PORTARIA 439/91, DE 27 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INSPECÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-28 -
Despacho Normativo
37/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-01-29 -
Decreto Legislativo Regional
2/94/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
APLICA O DISPOSTO NO DECRETO LEI 198/91, DE 29 DE MAIO A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (ESTABELECE O ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL).
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
57/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
62/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
64/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, ANEXO AO DECRETO LEI 34/89, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE MAIO DE 1993.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
52/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
54/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
53/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA I, ANEXO VI DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DAQUELA DIRECÇÃO REGIONAL, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
58/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 2 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
60/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ANTERIORMENTE REFERIDA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
55/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA REFERIDA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
51/94 -
Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 107/93, DE 29 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
61/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES APROVADO PELA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO (ANEXO I) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO ANTERIOR ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA REFERIDA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
65/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
59/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
63/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, APROVADO PELA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO (ANEXO I), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO ANTERIOR ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ANTERIORMENTE REFERIDA.
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1994-01-31 -
Despacho Normativo
56/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.
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1994-02-02 -
Despacho Normativo
69/94 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1994-02-02 -
Despacho Normativo
68/94 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.
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1994-02-02 -
Despacho Normativo
70/94 -
Ministérios das Finanças e do Mar
CRIA NO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, APROVADO PELO DECRETO LEI 229/82, DE 16 DE JUNHO, ALTERADO PELA PORTARIA 856-C/89, DE 30 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO CIVIL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE SETEMBRO DE 1993.
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1994-02-02 -
Despacho Normativo
66/94 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, CONSTANTE DO ANEXO IX A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.
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1994-02-02 -
Despacho Normativo
67/94 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO ESCOLAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 31 DE MAIO DE 1993.
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1994-02-04 -
Despacho Normativo
73/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1994-02-04 -
Despacho Normativo
72/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.
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1994-02-07 -
Despacho Normativo
74/94 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.
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1994-02-07 -
Despacho Normativo
76/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelas Portarias n.ºs 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1994-02-07 -
Despacho Normativo
75/94 -
Ministérios das Finanças e da Educação
CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
81/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA FAMÍLIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 625/93, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
87/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APROVADO PELA PORTARIA 292/88, DE 10 MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE FEVEREIRO DE 1993.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
82/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO, APROVADO PELA PORTARIA 596-A/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
85/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ANEXO AO DECRETO LEI 131/90, DE 20 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
79/94 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANEXO A PORTARIA 188/89, DE 7 DE MARCO, 3 LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
86/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico especialista principal, a extinguir quando vagar.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
78/94 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, CONSTANTE DO ANEXO IX A PORTARIA 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1993.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
83/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, APROVADO PELA PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.
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1994-02-09 -
Despacho Normativo
84/94 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1994-02-10 -
Despacho Normativo
91/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, ANEXO AO DECRETO-LEI 34/89, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE FORMADOR AMBIENTAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE MAIO DE 1993.
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1994-02-10 -
Despacho Normativo
89/94 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI 212/90, DE 27 DE JUNHO E PELA PORTARIA 1040/91, DE 11 DE OUTUBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-02-10 -
Despacho Normativo
93/94 -
Ministérios das Finanças e do Mar
Cria no quadro do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.
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1994-02-10 -
Despacho Normativo
90/94 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI 212/90, DE 27 DE JUNHO E PELA PORTARIA 1040/91, DE 11 DE OUTUBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-02-10 -
Despacho Normativo
88/94 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI 212/90, DE 27 DE JUNHO E PELA PORTARIA 1040/91, DE 11 DE OUTUBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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1994-02-10 -
Despacho Normativo
94/94 -
Ministérios das Finanças e do Mar
Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um lugar de assessor na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1994-02-10 -
Despacho Normativo
92/94 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZIRA EFEITOS RETROACTIVOS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 1992.
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1994-02-12 -
Despacho Normativo
98/94 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.
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1994-02-12 -
Despacho Normativo
97/94 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI 212/90, DE 27 DE JUNHO, E PELA PORTARIA 1040/91, DE 11 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHARIA. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.
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1994-02-12 -
Despacho Normativo
99/94 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.
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1994-02-12 -
Despacho Normativo
100/94 -
Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1994-02-12 -
Despacho Normativo
101/94 -
Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1994-02-16 -
Despacho Normativo
102/94 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 321/93, DE 19 DE MARCO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIO