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Despacho Normativo 75/90, de 22 de Agosto

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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL ANEXO AO DECRETO LEI 120/89, DE 14 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

Texto do documento

Despacho Normativo 75/90
Considerando que em 14 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço Ismael António Biscaia de Carvalho, a data director de serviços-adjunto do Gabinete da Área de Sines;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei 120/89, de 14 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 14 de Fevereiro de 1990.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 31 de Julho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23468.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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