1990-05-04 - RESOLUÇÃO 5/90/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que, através do departamento competente, actue no sentido de colher os elementos necessários à determinação do grupo de indivíduos atingidos pela Doença do Machado, e tome as medidas adequadas ao aconselhamento tendente à sua prevenção, acompanhamento e apoio social.

1990-05-04 - Decreto Regulamentar 10/90 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro (cria, no âmbito dos Serviços Centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, o Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo), no que se refere ao provimento do pessoal dirigente, adequando-o ao disposto no Decreto-Lei nº 323/89 de 26 de Setembro, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente.

1990-05-04 - Decreto-Lei 142/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das Florestas.

1990-05-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina que, através do departamento competente, o Governo Regional actue no sentido de colher os elementos necessários à determinação do grupo de indivíduos atingidos pela doença do machado e tome as medidas adequadas ao aconselhamento tendente à sua prevenção