1990-05-05 - Decreto-Lei 143/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à abolição do adicional sobre o preço dos bilhetes de espectáculo.

1990-05-05 - Portaria 339/90 - Ministério das Finanças

Revê os valores máximos para cada um dos critérios A e B do Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego (PCEDED).

1990-05-05 - Decreto-Lei 144/90 - Ministério da Educação

Altera o Decreto-Lei nº 389/88 de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico), colocando em situação de igualdade para efeitos de antiguidade todos os docentes que vierem a ser abrangidos pelas disposições transitórias do citado diploma.