Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Decreto-Lei 272/91

de 7 de Agosto

A institucionalização, em 1986, de um quadro departamental para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território teve em consideração o modelo que melhor servia à estruturação do Ministério, que reunia então um vasto conjunto de serviços, muitos dos quais resultantes da fusão de outros, e onde se impunha, consequentemente, um racional enquadramento, uma coordenação e actuação integradas no âmbito da execução da política de gestão de pessoal.

Tendo em conta a experiência decorrida, impõe-se agora a revisão desse modelo, não só face à evolução da legislação da função pública em matéria de reforma orçamental e da contabilidade pública, do estatuto dos dirigentes e dos novos princípios gerais de gestão de pessoal, especificamente dos normativos a implementar quanto à fixação de quadros de pessoal, mas também face à necessidade de imprimir aos serviços maior autonomia, de forma a permitir a consecução dos seus objectivos com base em decisões integradas em matéria de meios humanos, financeiros e patrimoniais.

Tendo por base as razões enunciadas, o presente decreto-lei prescreve a extinção do quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, criando simultaneamente quadros privativos para os serviços que o integram.

Finalmente, e atenta a aprovação do novo estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática, o presente diploma dá cumprimento ao estipulado no artigo 26.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, adaptando já os quadros privativos dos serviços ao regime nele previsto.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Extinção do quadro único

1 - É extinto o quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a que se refere o artigo 59.º do Decreto-Lei 130/86, de 7 de Junho, passando os serviços que o integram, com excepção do Gabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da Madeira, a dispor dos quadros privativos constantes dos mapas I a XXV, anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.

2 - Os lugares de pessoal dirigente e de chefia administrativa previstos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 59.º do Decreto-Lei 130/86, de 7 de Junho, bem como em legislação subsequente, passam a integrar os quadros privativos a que se refere o número anterior, mantendo-se válidos os respectivos provimentos.

Artigo 2.º

Transição de pessoal

1 - O pessoal provido no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e afecto, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Decreto-Lei 130/86, de 7 de Junho, aos organismos e serviços dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, transita para os quadros privativos dos respectivos serviços, sem perda de quaisquer regalias ou direitos adquiridos ou, no caso de pessoal estagiário, sem prejuízo do respectivo regime aplicável, de acordo com as seguintes regras:

a) Para categoria e escalão iguais aos que o funcionário já possui;

b) Para categoria que integre as funções que o funcionário efectivamente desempenha, remunerada pelo mesmo escalão de vencimento ou, quando não se verifique coincidência de escalões, pelo escalão que seja imediatamente superior na estrutura da carreira para a qual se processa a transição, sem prejuízo dos requisitos habilitacionais.

2 - A transição referida no n.º 1 do presente artigo far-se-á com respeito pelas modalidades de nomeação que detêm, independentemente de quaisquer formalidades legais, sem prejuízo do estabelecido na Lei 86/89, de 8 de Setembro, e da publicação no Diário da República.

3 - Aos funcionários que transitem para categoria diferente nos termos da alínea b) do n.º 1 será contado nesta última, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado na anterior categoria.

4 - O previsto nos números anteriores é aplicável ao pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 120/89, de 14 de Abril.

5 - O pessoal provido no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, pertencente a carreiras e categorias específicas de informática, transita para os quadros privativos dos serviços a que está afecto, de acordo com as transições operadas por força do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, ou no caso de pessoal estagiário, sem prejuízo do respectivo regime aplicável, em qualquer dos casos, independentemente de quaisquer formalidades legais e com respeito pelo estabelecido na Lei 86/89, de 8 de Setembro, e da publicação no Diário da República.

6 - Os funcionários que se encontram em situação de licença sem vencimento, ilimitada ou de longa duração, mantêm os direitos que detinham à data do início das respectivas licenças relativamente aos quadros privativos dos serviços a que se encontravam afectos.

Artigo 3.º

Quadros de pessoal das comissões de coordenação regionais

1 - Cada comissão de coordenação regional dispõe de um quadro de pessoal da comissão e de um quadro de pessoal dos respectivos gabinetes de apoio técnico, constantes dos mapas XIII a XXII, em anexo, referidos no artigo 1.º do presente diploma.

2 - O pessoal afecto, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Decreto-Lei 130/86, de 7 de Junho, às dotações das comissões de coordenação regionais e dos gabinetes de apoio técnico transita, respectivamente, para os correspondentes quadros mencionados no número anterior, nos termos previstos no artigo 2.º do presente diploma.

3 - A gestão dos quadros referidos no número anterior compete ao presidente de cada comissão de coordenação regional nos termos previstos no Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, sem prejuízo da faculdade de aplicação, a todo o tempo, dos mecanismos de mobilidade ao pessoal provido em qualquer dos quadros, por despacho do respectivo presidente.

4 - A mobilidade de pessoal referida no número anterior, quando implique mudança de local de trabalho, exige sempre a anuência do funcionário, salvo quando, por conveniência de serviço, se verificar dentro do mesmo município de origem.

5 - Se o lugar de origem se situar na área dos Municípios de Lisboa ou do Porto ou na área dos seus municípios limítrofes, a mobilidade pode fazer-se para lugares neles situados, independentemente do acordo do funcionário.

Artigo 4.º

Gabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da Madeira

1 - O Gabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da Madeira rege-se nos termos previstos no artigo 45.º do Decreto-Lei 130/86, de 7 de Junho.

2 - O artigo 8.º do Decreto-Lei 221/81, de 17 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

Art. 8.º O pessoal técnico superior, técnico, administrativo e auxiliar necessário ao funcionamento do Gabinete é assegurado mediante destacamento ou requisição de funcionários e agentes da administração directa e indirecta do Estado, incluindo empresas públicas, bem como da administração regional e local, sem limite de duração, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no caso de funcionários ou agentes.

3 - O pessoal provido no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, afecto à data da entrada em vigor do presente diploma, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Decreto-Lei 130/86, de 7 de Junho, à dotação do Gabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da Madeira, é transitoriamente integrado, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do presente diploma, em categoria e escalão iguais aos que detém no quadro constante do mapa XXVI, anexo ao presente diploma, o qual fica dependente da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, sendo colocado de acordo com as seguintes alternativas:

a) Integração nos quadros dos serviços e organismos do Ministério do Planeamento e da Administração do Território em que se verifique existência de vaga, mediante despacho do respectivo director-geral interessado;

b) Transferência para qualquer outro serviço ou organismo nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

c) Integração no quadro de pessoal da Secretaria-Geral, após verificada a impossibilidade de colocação nos termos das alíneas anteriores, acrescendo automaticamente ao quadro da Secretaria-Geral os correspondentes lugares constantes do mapa XXVI em anexo, os quais serão extintos à medida que vagarem.

4 - Para efeitos do previsto nas alíneas a) e b) do número anterior, o secretário-geral do ministério do Planeamento e da Administração do Território divulgará, no âmbito deste e dos restantes ministérios, a lista do pessoal a que se refere o mesmo número, considerando-se este pessoal automaticamente integrado na Secretaria-Geral, nos termos da alínea c) do n.º 3 do presente artigo, se no prazo de 30 dias após essa divulgação os serviços e organismos não manifestarem interesse na sua colocação.

5 - O previsto nos números anteriores não prejudica a imediata requisição ou destacamento deste pessoal pelo Gabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei 221/81, de 17 de Julho, na redacção que lhe é conferida pelo presente diploma.

Artigo 5.º

Quadro de pessoal do ex-Gabinete da Área de Sines

1 - Para efeitos do artigo 7.º do Decreto-Lei 120/89, de 14 de Abril, o mapa anexo ao mesmo diploma é substituído pelo quadro de pessoal constante do mapa XXVII, anexo ao presente decreto-lei, competindo à Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território a sua gestão até à sua total extinção.

2 - O pessoal a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei 120/89, provido no quadro único nos termos previstos pelo mesmo diploma, transita para o quadro de pessoal a que se refere o número anterior, sem prejuízo da total execução do previsto no citado artigo 7.º 3 - As transições referidas no número anterior processam-se de acordo com as regras previstas na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º do presente diploma.

Artigo 6.º

Disposições transitórias

1 - Mantêm-se válidos os concursos a decorrer à data da entrada em vigor do presente diploma para lugares do quadro único, sendo os candidatos que vierem a ser aprovados providos nos correspondentes lugares dos quadros privativos dos serviços para os quais foram abertos.

2 - Os concursos a que se refere o número anterior são apenas válidos para as vagas discriminadas no respectivo aviso, não podendo ser prorrogados os prazos de validade neles estabelecidos, sem prejuízo das prorrogações já publicadas à data da entrada em vigor do presente diploma.

3 - Os despachos normativos publicados ou a publicar em execução do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, bem como todos os actos normativos criando lugares específicos a extinguir quando vagarem, onde se faça ainda referência à criação desses lugares no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, devem entender-se como reportados, a partir da data da entrada em vigor do presente diploma, aos quadros privativos dos serviços e organismos de origem.

Artigo 7.º

Disposições finais

São revogadas todas as disposições especificamente relativas ao quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, bem como as respeitantes à sua gestão, sem prejuízo de se manterem em vigor os conteúdos funcionais das carreiras constantes do anexo II à Portaria 351/87, de 29 de Abril, e do anexo II ao Decreto-Lei 120/89, de 14 de Abril.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Maio de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Luís Francisco Valente de Oliveira - Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.

Promulgado em 27 de Maio de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 29 de Maio de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-17 - Decreto-Lei 221/81 - Ministério das Finanças e do Plano

  Cria o Gabinete do Aeroporto de Santa Catarina.

• 1986-06-07 - Decreto-Lei 130/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território.

• 1987-04-29 - Portaria 351/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

  Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei nº 130/86, de 7 de Junho.

• 1989-04-14 - Decreto-Lei 120/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Reestrutura o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines (GAS).

• 1989-09-08 - Lei 86/89 - Assembleia da República

  Reforma o Tribunal de Contas. Fixa a respectiva jurisdição e vários poderes de controlo financeiro atribuídos, no âmbito de toda a ordem jurídica portuguesa, tanto em território nacional como no estrangeiro.

• 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

  Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

• 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

• 1991-01-11 - Decreto-Lei 23/91 - Ministério das Finanças

  Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 6/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1991-08-31 - DECLARAÇÃO DDECL54/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  CONTEM OS MAPAS ANEXOS AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO DE 1991, PUBLICADO NO DR.IS-A, 180, OS QUAIS FORAM IMPRESSOS DE FORMA POUCO LEGÍVEL.

• 1991-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Por terem sido impressos de forma pouco legível, novamente se publicam os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, inserto no Diário da República, n.º 180, de 7 de Agosto de 1991

• 1991-10-12 - Portaria 1045/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Cria no quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de técnico auxiliar especialista, a extinguir quando vagar.

• 1991-10-25 - Despacho Normativo 245/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE MARCO DE 1991.

• 1991-10-28 - Despacho Normativo 249/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO, PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1991.

• 1991-10-28 - Despacho Normativo 248/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE NOVEMBRO DE 1990.

• 1991-10-31 - Declaração de Rectificação 230/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  ANULA E DECLARA DE NENHUM EFEITO A DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 200, SUPLEMENTO, DE 31 DE AGOSTO DE 1991, NA QUAL SE RECTIFICAVAM OS ANEXOS AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1991-12-18 - Despacho Normativo 274/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA XXV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1992-01-13 - Despacho Normativo 6/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

• 1992-02-21 - Portaria 109/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território (pessoal de BAD).

• 1992-03-13 - Portaria 165/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO I AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1992-03-21 - Portaria 220/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, constante do mapa XXI anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

• 1992-04-06 - Despacho Normativo 43/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 26 DE JULHO DE 1991.

• 1992-04-06 - Portaria 304/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD).

• 1992-04-29 - Despacho Normativo 54/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1992-05-22 - Portaria 421/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA. EXTINGUE OS LUGARES DA CARREIRA DE OPERADOR DE REGISTO DE DADOS E, ABATE 3 LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR AO CITADO QUADRO.

• 1992-06-19 - Portaria 501/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (MAPA XIX), PROCEDENDO A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE PESSOAL DE BAD.

• 1992-06-19 - Portaria 502/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/92, (ANEXO IX) DE 7 DE AGOSTO, PROCEDENDO A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO PESSOAL DE BAD.

• 1992-07-03 - Despacho Normativo 113/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XVII AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1991.

• 1992-08-03 - Portaria 752/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, APROVADO PELO DECRETO EI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1992-08-13 - Portaria 785/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DE BAD. EXTINGUE NO REFERIDO QUADRO, UM LUGAR DA CARREIRA DE ESCRITURÁRIO-DACTILOGRAFO DO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO.

• 1992-08-18 - Portaria 800/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE BAD, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE NO MESMO QUADRO DE PESSOAL OS LUGARES CORRESPONDENTES A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BAD.

• 1992-08-19 - Despacho Normativo 147/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE MARCO DE 1992.

• 1992-08-19 - Despacho Normativo 148/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.

• 1992-08-28 - Portaria 837/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AO PESSOAL DE BAD.

• 1992-09-01 - Despacho Normativo 157/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XVII DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MARCO DE 1992.

• 1992-09-02 - Despacho Normativo 161/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSãO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIII AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE MAIO DE 1990.

• 1992-09-12 - Despacho Normativo 171/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE ABRIL DE 1992.

• 1992-09-30 - Portaria 949/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO CONSTANTE DO MAPA V ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AO PESSOAL DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

• 1992-10-14 - Portaria 979/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  AUMENTA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE OPERADOR DE SISTEMA PRINCIPAL. EXTINGUE AO MESMO QUADRO UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.

• 1992-10-31 - Despacho Normativo 204/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTES DO MAPA XXIII, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE OUTUBRO DE 1990.

• 1992-11-05 - Portaria 1030/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, constante do mapa anexo XXIII ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

• 1992-11-05 - Portaria 1031/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, CONSTANTES DO MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1992-11-06 - Despacho Normativo 208/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JULHO DE 1992.

• 1992-11-24 - Decreto-Lei 265/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Extingue o Departamento de Acompanhamento e Avaliação, criado pelo Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho e altera a orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovada pelo mesmo diploma.

• 1992-11-26 - Portaria 1083/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA XIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, DE ACORDO COM O PUBLICADO EM MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE NO MESMO QUADRO E ÁREA FUNCIONAL UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.

• 1992-11-28 - Portaria 1095/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO E DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO RESPECTIVOS, CONSTANTES DOS MAPAS ANEXOS XV E XVI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

• 1992-12-07 - Despacho Normativo 225/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO X AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE MAIO DE 1992.

• 1992-12-22 - Portaria 1175/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1992-12-23 - Portaria 1199/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  AUMENTA UM LUGAR DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, DO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO. ABATE AO REFERIDO QUADRO UM LUGAR DA CARREIRA DE DESENHADOR (NIVEL 4), DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 11/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, NOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVI DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, TRÊS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-02-04 - Despacho Normativo 6/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE FEVEREIRO DE 1990.

• 1993-02-27 - Declaração de Rectificação 26/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  RECTIFICA O DECRETO LEI 265/92, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 272, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.

• 1993-03-04 - Despacho Normativo 24/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1992.

• 1993-03-16 - Portaria 298/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ACRESCE DE TRES LUGARES DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO. ABATE AO MESMO QUADRO 3 LUGARES DA CARREIRA TÉCNICO PROFISSIONAL, NÍVEL 3, DE ACORDO COM O QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-03-29 - Despacho Normativo 47/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-05-05 - Portaria 471/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE SE REFERE A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1993-05-07 - Despacho Normativo 71/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE DEZEMBRO DE 1992.

• 1993-05-15 - Portaria 522/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OITO LUGARES DE MECÂNICO E UM LUGAR DE PEDREIRO A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-05-21 - Despacho Normativo 78/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DO PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT), APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (MAPA ANEXO XI), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992.

• 1993-06-05 - Despacho Normativo 91/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO A QUE SE REFERE O MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE SETEMBRO DE 1992.

• 1993-06-12 - Despacho Normativo 99/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XX DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1992.

• 1993-06-12 - Despacho Normativo 100/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. O REFERIDO LUGAR SERÁ EXTINTO QUANDO VAGAR.

• 1993-06-24 - Despacho Normativo 112/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA XI, ANEXO AO DECRETO-LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-07-06 - Portaria 644/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OS LUGARES DA CARREIRA DE BAD INDICADOS NO MAPA ANEXO I A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE NO QUADRO DA REFERIDA JUNTA OS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DE TÉCNICO AUXILIAR E DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO, REFERENCIADOS NO MAPA ANEXO II A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-07-06 - Despacho Normativo 135/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-07-10 - Despacho Normativo 147/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA, CONSTANTE DO MAPA XII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE NOVEMBRO DE 1990.

• 1993-07-14 - Despacho Normativo 154/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE CONSULTOR JURÍDICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-07-14 - Despacho Normativo 153/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO I AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-07-17 - Despacho Normativo 168/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA XI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-07-17 - Despacho Normativo 166/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-07-17 - Despacho Normativo 167/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-08-09 - Despacho Normativo 193/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-08-09 - Portaria 723/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO I A PRESENTE PORTARIA, REFERENTES AO PESSOAL DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD). EXTINGUE NO QUADRO DA REFERIDA JUNTA OS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO II A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-08-09 - Despacho Normativo 194/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-08-11 - Despacho Normativo 199/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-08-14 - Despacho Normativo 204/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-08-16 - Despacho Normativo 208/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

• 1993-08-16 - Despacho Normativo 206/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE JANEIRO DE 1993.

• 1993-08-16 - Despacho Normativo 207/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZIRA EFEITOS RETROACTIVOS A PARTIR DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.

• 1993-08-25 - Despacho Normativo 220/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, constante do mapa anexo xxiv ao Decreto Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar. a criação do referido lugar produz efeitos desde 02 de Janeiro de 1993.

• 1993-08-26 - Despacho Normativo 229/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1993-09-03 - Despacho Normativo 239/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-09-07 - Despacho Normativo 245/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-09-09 - Despacho Normativo 247/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, A QUE SE REFERE O MAPA VI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-09-09 - Despacho Normativo 248/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-09-27 - Despacho Normativo 284/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-09-28 - Despacho Normativo 286/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-10-02 - Portaria 969/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO I AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, EXTINGUINDO TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES A CATEGORIA DE SERVENTE.

• 1993-10-02 - Despacho Normativo 295/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-10-11 - Despacho Normativo 307/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-10-11 - Despacho Normativo 316/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-10-12 - Portaria 1006/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 979/92, DE 14 DE OUTUBRO) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA E ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-10-13 - Despacho Normativo 328/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-10-18 - Despacho Normativo 336/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DA EX-DIRECCAO GERAL DE QUALIDADE DO AMBIENTE, DOIS LUGARES DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-10-23 - Portaria 1059/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (ANEXO III AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-11-11 - Portaria 1178/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL DO CENTRO E DO ALGARVE E DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DO CENTRO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE, CONSTANTES DOS RESPECTIVOS MAPAS ANEXOS AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, EXTINGUINDO DIVERSOS LUGARES.

• 1993-11-11 - Despacho Normativo 356/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-11-27 - Despacho Normativo 375/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.

• 1993-11-30 - Despacho Normativo 380/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETE DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-12-02 - Despacho Normativo 392/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-02 - Despacho Normativo 391/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-04 - Despacho Normativo 398/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JANEIRO DE 1993.

• 1993-12-06 - Despacho Normativo 409/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-06 - Despacho Normativo 410/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-07 - Portaria 1246/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  EXTINGUE TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES AS CARREIRAS DE MECÂNICO, DE FISCAL DE OBRAS, DE MOTORISTA DE PESADOS, DE MOTORISTA DE LIGEIROS E DE SERVENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE - GABINETES DE APOIO TÉCNICO, A QUE SE REFERE O ANEXO XIV DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1993-12-16 - Despacho Normativo 440/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-16 - Despacho Normativo 441/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, E MANTIDO EM VIGOR POR FORÇA DO NUMERO 2 DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI 193/93, DE 24 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-20 - Despacho Normativo 450/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ANEXO XXIII), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-20 - Despacho Normativo 449/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS LUGARES REFERIDOS PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-21 - Despacho Normativo 456/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA XI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-12-21 - Despacho Normativo 460/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, CONSTANTE DO MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1993-12-22 - Despacho Normativo 470/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA REGIÃO DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1993-12-31 - Despacho Normativo 487/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA IX ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-31 - Despacho Normativo 488/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-01-03 - Despacho Normativo 4/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-01-12 - Despacho Normativo 11/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, nos gabinetes de apoio técnico, três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

• 1994-01-12 - Despacho Normativo 10/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-01-12 - Despacho Normativo 9/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-01-19 - Despacho Normativo 16/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXI AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-01-21 - Despacho Normativo 17/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÂO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE (GABINETE DE APOIO TECNICO), A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-01-25 - Despacho Normativo 21/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-01-27 - Despacho Normativo 24/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO E COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JUNHO DE 1992.

• 1994-01-27 - Despacho Normativo 25/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1994-01-27 - Despacho Normativo 32/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-01-28 - Despacho Normativo 35/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-01-31 - Despacho Normativo 65/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-02-10 - Despacho Normativo 92/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZIRA EFEITOS RETROACTIVOS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 1992.

• 1994-03-11 - Portaria 142/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL E UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL, TENDO POR FIM INTEGRAR FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1994-03-11 - Despacho Normativo 126/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A QUE SE REFERE O MAPA VII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-03-21 - Despacho Normativo 176/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-03-23 - Portaria 166/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO X AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1994-03-31 - Despacho Normativo 216/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-03-31 - Despacho Normativo 217/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-03-31 - Despacho Normativo 215/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-04-21 - Despacho Normativo 248/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIII AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TECNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIACAO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1993.

• 1994-04-22 - Despacho Normativo 267/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 AGOSTO, RELATIVO AO INSTITUTO DA ÁGUA, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-04-22 - Despacho Normativo 268/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR E UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 336/93, DE 18 DE OUTUBRO, QUE ALTEROU O QUADRO DE PESSOAL ANTERIORMENTE REFERIDO.

• 1994-04-22 - Despacho Normativo 263/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL D MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA I ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-09 - Despacho Normativo 309/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-10 - Despacho Normativo 319/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-10 - Despacho Normativo 318/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XV DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-10 - Despacho Normativo 317/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI NÚMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-12 - Despacho Normativo 325/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XI DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-12 - Despacho Normativo 324/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVI DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-16 - Despacho Normativo 347/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-18 - Despacho Normativo 353/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-18 - Despacho Normativo 355/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993.

• 1994-05-18 - Despacho Normativo 356/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-05-18 - Despacho Normativo 354/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE SE REFERE O MAPA XVII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.

• 1994-05-19 - Despacho Normativo 373/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XV DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-27 - Despacho Normativo 411/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-05-28 - Despacho Normativo 413/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XV DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, TRÊS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-06-17 - Despacho Normativo 447/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-06 - Despacho Normativo 471/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 498/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 499/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 501/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 496/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XI DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 497/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 503/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 2 DE NOVEMBRO DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ATE 1 DE DEZEMBRO DE 1993.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 494/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 502/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 495/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 500/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO VII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-21 - Despacho Normativo 532/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 1993.

• 1994-07-22 - Portaria 682/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA ÁGUA, CONSTANTE DO ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, AO QUAL SAO ADITADOS OS LUGARES PREVISTOS NO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1994-07-22 - Decreto-Lei 201/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  APROVA A LEI ORGÂNICA DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ADIANTE DESIGNADA POR JNICT, DISPONDO SOBRE SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES. DEFINE A JNICT, PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E SUJEITA A TUTELA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, COMO O SERVIÇO DE APOIO AO GOVERNO NA CONCEPÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NACIONAL. ENUNCIA A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS - DIREC (...)

• 1994-07-23 - Portaria 689/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE SE REFERE AOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E TÉCNICO, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1994-08-01 - Despacho Normativo 575/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

• 1994-08-12 - Despacho Normativo 589/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-08-12 - Despacho Normativo 590/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-08-13 - Despacho Normativo 605/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XI DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-08-13 - Portaria 740/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 1095/92, DE 28 DE NOVEMBRO, E 1178/93, DE 11 DE NOVEMBRO, DOIS LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL. OS REFERIDOS LUGARES EXTINGUIR-SE-AO A MEDIDA QUE VAGAREM.

• 1994-08-23 - Despacho Normativo 617/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

• 1994-09-06 - Despacho Normativo 634/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO IX AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-14 - Despacho Normativo 642/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE SETEMBRO DE 1993.

• 1994-09-16 - Despacho Normativo 646/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, A QUE SE REFERE O MAPA XV DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-21 - Despacho Normativo 659/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-29 - Portaria 872/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO - GABINETES DE APOIO TÉCNICO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XVI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMERO 1095/92, DE 28 DE NOVEMBRO E 1178/93, DE 11 DE NOVEMBRO, AUMENTANDO-O DE CINCO LUGARES DE DESENHADOR DE SEGUNDA CLASSE, NÍVEL 3, OS QUAIS EXTINGUIR-SE-AO A MEDIDA QUE VAGAREM. CRIA NO MESMO QUADRO DE PESSOAL A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I A PRESENTE (...)

• 1994-10-01 - Despacho Normativo 697/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, CONSTANTE DO MAPA IX ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE AGOSTO DE 1993.

• 1994-10-08 - Despacho Normativo 707/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XI AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994.

• 1994-10-13 - Despacho Normativo 715/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ALTERA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 217/94, DE 31 DE MARCO, QUE CRIOU UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1994-10-18 - Despacho Normativo 724/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EXTINTO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXV DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (MANTIDO EM VIGOR POR FORÇA DO NUMERO 2 DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 187/93, DE 24 DE MAIO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR REPORTAM-SE A 29 DE MAIO DE 1993.

• 1994-10-21 - Despacho Normativo 728/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XX DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-10-21 - Despacho Normativo 727/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XX DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 1994.

• 1994-11-22 - Portaria 1017/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 501/92, DE 19 DE JULHO), DOIS LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-11-30 - Despacho Normativo 767/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O MAPA XI ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-01-26 - Portaria 61/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO IV AO DECRETO-LEI N. 272/91, DE 7 DE AGOSTO, RELATIVAMENTE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E PESSOAL AUXILIAR.

• 1995-02-01 - Portaria 91/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Água, constante do anexo XXIII do Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

• 1995-06-03 - Portaria 532/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIII, AO DECRETO LEI 272/91 DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-08-28 - Portaria 1041/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza, constante do anexo XXV ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

• 1997-01-31 - Portaria 73/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, constante do mapa XVII anexo ao Decreto-Lei nº 272/91, de 7 de Agosto, aumentando-o com um lugar da carreira de operador de sistema, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

• 1997-09-01 - Portaria 794/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, aprovado pelo mapa anexo XIX ao Decreto Lei 272/91, de 7 de Agosto, com alterações posteriormente introduzidas, no que respeita às carreiras de operador de sistemas, de mecânico e de auxilar administrativo, conforme mapa publicado em anexo.

• 1998-07-02 - Portaria 377/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente

  Altera o quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do anexo XXV do Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, criando os lugares constantes do mapa anexo a este diploma.

• 2000-07-20 - Decreto-Lei 151/2000 - Ministério do Planeamento

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento.

• 2002-09-25 - Decreto-Lei 196/2002 - Ministério das Finanças

  Extingue a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e a Secretaria-Geral e a Auditoria Jurídica do ex-Ministério do Planeamento.

• 2003-03-14 - Decreto Regulamentar 5/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Define e regulamenta a carreira de inspector superior da Inspecção-Geral da Administração do Território.

• 2021-03-23 - Decreto-Lei 23/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991