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  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 54/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MANTEIGAS, PUBLICANDO, EM ANEXO, O RESPECTIVO REGULAMENTO.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 55/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    FIXA A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES DE PRIVATIZAÇÃO, AS QUAIS TEM SIDO APLICADAS NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E NA REESTRUTURAÇÃO DO UNIVERSO EMPRESARIAL DO ESTADO, TAL COMO ESTABELECE O ARTIGO 16 DA LEI NUMERO 11/90, DE 5 DE ABRIL.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Portaria 737/93 - Ministério das Finanças

    APROVA O FACTOR DE CAPITALIZAÇÃO F) E A TAXA DE DESCONTO R INCLUÍDOS NAS FÓRMULAS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS A) E B) DA REGRA 5 DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 20 DO CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 41969, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958, ALTERADO PELO DECRETO LEI NUMERO 155/82, DE 6 DE MAIO.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Despacho Normativo 204/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Portaria 738/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1175/91, DE 20 DE NOVEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Portaria 739/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL MÉDICO DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 413/91, DE 16 DE MAIO.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Despacho Normativo 205/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 39/88 E 123/90, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO E 16 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-14 - Declaração de Rectificação 144-B/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 54/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MANTEIGAS), PUBLICANDO AS PLANTAS ANEXAS A REFERIDA RESOLUÇÃO.

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