1992-08-28 - Portaria 835/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE O VALOR MÁXIMO DO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO PARA JOVENS PARA CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM REGIME DE RENDA LIVRE OU CONDICIONADA, O QUAL E DETERMINADO EM FUNÇÃO DOS ESCALÕES DE RENDIMENTO ANUAL BRUTO CORRIGIDO, FIXADOS PARA A DETERMINACAO DAS BONIFICAÇÕES NA MODALIDADE DE PRESTAÇÕES CONSTANTES COM BONIFICAÇÃO DECRESCENTE.

1992-08-28 - Portaria 836/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE AS CONDICOES PARA DETERMINACAO DA BONIFICAÇÃO NOS FINANCIAMENTOS AS COOPERATIVAS DE CONSTRUCAO E HABITAÇÃO QUE AFECTEM ATE 10% DOS FOGOS POR SI CONSTRUIDOS NO REGIME DE CUSTOS CONTROLADOS, AO ARRENDAMENTO PARA JOVENS, AO ABRIGO DO DECRETO LEI 328-B/86, DE 30 DE SETEMBRO.

1992-08-28 - Portaria 837/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AO PESSOAL DE BAD.

1992-08-28 - Portaria 838/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 626/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 1118/81, DE 31 DE DEZEMBRO, 1320/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 344/83, DE 29 DE MARCO, 330/84, DE 2 DE JUNHO, 210/87, DE 23 DE MARCO E 150/88, DE 10 DE MARCO), NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL NAO MÉDICO. O QUADRO DE PESSOAL MÉDICO E O CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 413/91, DE 16 DE MAIO.

1992-08-28 - Despacho Normativo 153/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INSPECCAO-ADMINISTRATIVA DA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1992-08-28 - Portaria 839/92 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

ACTUALIZA OS TARIFÁRIOS A APLICAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AS DESCARGAS, RECEPÇÃO E TRATAMENTO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DAS LAMAS OLEOSAS E RESIDUOS SÓLIDOS DE NATUREZA INDUSTRIAL RECEBIDOS EM LOCAL PRÓPRIO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-08-28 - Despacho Normativo 154/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DO GRUPO DO PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA.