1993-08-09 - Despacho Normativo 190/93 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE OS CONDICIONALISMOS A RESPEITAR NA CERTIFICACAO PROFISSIONAL E EQUIVALÊNCIA ACADÉMICA CONFERIDA PELOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DOS QUADROS PERMANENTES DA MARINHA DAS CLASSES DE ELECTROTÉCNICOS E DE MAQUINISTAS NAVAIS, OS QUAIS ESTAO REGULAMENTADOS PELA PORTARIA 347/93, DE 24 DE MARCO. PÚBLICA EM ANEXO A ESTRUTURA CURRICULAR DOS REFERIDOS CURSOS. O DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO E APLICÁVEL AOS CURSOS INICIADOS NO ANO LECTIVO DE 1991-1992 E SEGUINTES.

1993-08-09 - Despacho Normativo 191/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 753/87, DE 2 DE SETEMBRO, 851/89, DE 29 DE SETEMBRO, 864/91, DE 21 DE AGOSTO, E 337/93, DE 22 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-08-09 - Despacho Normativo 192/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 65/88, DE 2 DE FEVEREIRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 34/90 E 43/91, DE 15 DE MAIO E 16 DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-08-09 - Portaria 723/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO I A PRESENTE PORTARIA, REFERENTES AO PESSOAL DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD). EXTINGUE NO QUADRO DA REFERIDA JUNTA OS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO II A PRESENTE PORTARIA.

1993-08-09 - Despacho Normativo 193/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-08-09 - Despacho Normativo 194/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-08-09 - Despacho Normativo 195/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI NUMERO 317/89, DE 22 DE SETEMBRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, SENDO UM LUGAR DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO E OUTRO DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR (AREA FUNCIONAL DE ESTATÍSTICA, FINANÇAS, ECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO, PESSOAL DO MAR E ASSUNTOS MARITIMOS), A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-08-09 - Despacho Normativo 196/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 317/89, DE 22 DE SETEMBRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E UM DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, ÁREA FUNCIONAL DE SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO, INSPECÇÃO DE NAVIOS, CONSTRUCAO NAVAL, MECÂNICA, ELECTRÓNICA E ELECTROTÉCNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE FEVEREIRO DE 1993.

1993-08-09 - Portaria 724/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A PRORROGAÇÃO DAS NORMAS PROVISÓRIAS DA SEDE DO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ, ACOMPANHADAS DA SUSPENSÃO DE TODOS OS PLANOS DE URBANIZAÇÃO EXISTENTES, COM EXCEPÇÃO DO PU DO VALE DE SAMPAIO, POR MAIS UM ANO.

1993-08-09 - Portaria 725/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'UNIAO DAS CIDADES CAPITAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA-UCCLA'.

1993-08-09 - Despacho Normativo 197/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção/importação e comercialização de material médico-cirúrgico, dentário e ortopédico, de material óptico e de aparelhos fotográficos e de material óptico n. e.

1993-08-09 - Despacho Normativo 198/93 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1993-08-09 - Decreto-Lei 275-A/93 - Ministério das Finanças

Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de cobrança.

1993-08-09 - Despacho Normativo 198-A/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO DA AJUDA AOS PRODUTORES DE LEITE INSTITUIDA PELO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 739/93 (EUR-Lex), DE 17 DE MARCO. A CANDIDATURA A AJUDA PARA A CAMPANHA DE 1993-1994 DEVERA SER FEITA ATE AO FINAL DO MÊS DE AGOSTO DE 1993. PARA AS CAMPANHAS SEGUINTES, A INSCRIÇÃO EFECTUAR-SE-A DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO INÍCIO DA CAMPANHA. CONTUDO, CASO NAO SE VERIFIQUEM ALTERAÇÕES, AS REFERIDAS CANDIDATURAS MANTER-SE-AO COMO VÁLIDAS ATE AO FINAL DA CAMPANHA DE 1997-199 (...)

1993-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 52-A/93 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A IPE - INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., A ALIENAR A TOTALIDADE DAS ACÇÕES QUE DETÉM NA SOPONATA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE NAVIOS TANQUES, S.A. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO, O QUAL REGULAMENTA OS TERMOS E CONDICOES DO CONCURSO PÚBLICO.