Despacho Normativo 204/92
Considerando que em 6 de Outubro de 1990 cessou a comissão de serviço o licenciado Jorge Ferreira de Campos Serafino, à data chefe de divisão da Direcção-Geral dos Recursos Naturais;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, constante do mapa anexo XXIII ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 7 de Outubro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 18 de Setembro de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.
