1997-09-01 - Portaria 793/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional, previstas no Decreto Lei 119/85, de 22 de Abril.

1997-09-01 - Portaria 794/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, aprovado pelo mapa anexo XIX ao Decreto Lei 272/91, de 7 de Agosto, com alterações posteriormente introduzidas, no que respeita às carreiras de operador de sistemas, de mecânico e de auxilar administrativo, conforme mapa publicado em anexo.

1997-09-01 - Portaria 795/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pela Portaria 877/94, de 30 de Setembro, com as alterações posteriores, conforme o mapa publicado em anexo.

1997-09-01 - Portaria 796/97 - Ministério da Justiça

Cria o 4º Cartório Notarial do Funchal de 1ª classe e fixa o respectivo quadro de pessoal.

1997-09-01 - Portaria 797/97 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Opacímetros, o qual é publicado em anexo. Estabelece normas sobre a aprovação de modelos, verificação, inscrição e marcações dos opacímetros.

1997-09-01 - Portaria 798/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que as quantias resultantes do pagamento de serviços prestados nos PIF do Porto e de Lisboa passam a constituir receita da Direcção-Geral de Veterinária, desde que prestados no âmbito das suas competências. O disposto no presente diploma produz efeitos a 1 de Agosto de 1997.

1997-09-01 - Portaria 799/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de estudos superiores especialiados em Enfermagem ao Indivíduo Adulto ou Idoso em Situação de Doença Crónica, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1997-09-01 - Portaria 799-A/97 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).