1994-03-23 - Aviso 118/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS INFORMADO TER RECEBIDO UM DOCUMENTO DA REPÚBLICA DA BIELO RÚSSIA NO QUAL DECLAROU QUE A CONVENCAO RELATIVA AO PROCESSO CIVIL CONTINUA A APLICAR-SE AO SEU TERRITÓRIO E QUE A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA DEPOSITOU O INSTRUMENTO DE ADESÃO AQUELA CONVENCAO.

1994-03-23 - Aviso 119/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TEREM VARIOS ESTADOS DECLARADO ACEITAR A ADESÃO DE OUTROS ESTADOS A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DE RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980.

1994-03-23 - Aviso 120/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DE VARIAS CONVENCOES, INFORMADO OS ESTADOS MEMBROS E OS ESTADOS ADERENTES A UMA OU VARIAS DESSAS CONVENCOES, QUE A REPÚBLICA DA BOSNIA-HERZEGOVINA, ATRAVES DA NOTA DE 23 DE AGOSTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, E DE CONSIDERAR COMO SUCESSORA RELATIVAMENTE AS MENCIONADAS CONVENCOES DA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA E QUE,SALVO NOTIFICAÇÃO EM CONTRARIO ANTES DE 15 DE NOVEMBRO DE 19 (...)

1994-03-23 - Aviso 121/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS EMITIDO UMA NOTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA CONVENÇÃO RELATIVA A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DOS MENORES, INFORMANDO QUE O LUXEMBURGO E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, POR SI E PELAS ANTILHAS NEERLANDESAS, DECLARARAM ACEITAR A ADESÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA À CONVENÇÃO ACIMA MENCIONADA, RESPECTIVAMENTE, EM 27 DE JULHO DE 1993, DE 12 DE AGOSTO DE 1993 E 24 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-03-23 - Aviso 122/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DA CONVENÇÃO SUPRIMINDO A EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, INFORMADO OS ESTADOS MEMBROS DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E OS ESTADOS ADERENTES DE QUE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6, PARÁGRAFO 2, DA CONVENÇÃO, O GOVERNO DAS ILHAS BAHAMAS COMUNICOU A LISTA MODIFICADA DAS AUTORIDADES DESIGNADAS, QUE SÃO AS SEGUINTES: PERMANENT SECRETARY - MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS (...)

1994-03-23 - Aviso 123/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER A CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 38, ALÍNEA 4, DA CONVENCAO RELATIVA AOS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, INFORMADO TEREM A NORUEGA, A ARGENTINA, OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DECLARADO ACEITAR A ADESÃO A CONVENCAO DA POLÓNIA, DO BURKINA FASO, DO MÓNACO E DA ROMÉNIA.

1994-03-23 - Aviso 124/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER A SUÍÇA INFORMADO O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS TER RETIRADO A RESERVA AO ARTIGO 15, ALÍNEA 1, DA CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE MENORES.

1994-03-23 - Aviso 125/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER A EMBAIXADA DOS PAÍSES BAIXOS, POR NOTA DE 8 DE FEVEREIRO DE 1993, INFORMADO DE QUE O GOVERNO DA REPÚBLICA ESLOVACA COMUNICOU O SEU ACORDO COM A DATA DE 1 DE JULHO DE 1993, PROPOSTA PARA A ENTRADA EM VIGOR, NO QUE LHE RESPEITA, DA CONVENCAO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONAL DAS SUCESSÕES, CONCLUIDA NA HAIA EM 2 DE OUTUBRO DE 1973.

1994-03-23 - Aviso 126/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE PERMANENTE DA HUNGRIA JUNTO DO CONSELHO DA EUROPA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE EXTRADIÇÃO.

1994-03-23 - Aviso 127/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, POR NOTA DE 18 DE JUNHO DE 1993, TRANSMITIDO UMA NOTIFICAÇÃO SEGUNDO A QUAL A POLÓNIA RATIFICOU, A 15 DE JUNHO DE 1993, O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE EXTRADIÇÃO, ABERTO A ASSINATURA, EM ESTRASBURGO, A 15 DE OUTUBRO DE 1975.