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Despacho Normativo 715/94, de 13 de Outubro

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Sumário

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 217/94, DE 31 DE MARCO, QUE CRIOU UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

Texto do documento

Despacho Normativo 715/94
Considerando que o Despacho Normativo 217/94, de 31 de Março, criou um lugar de assessor no quadro de pessoal a que se refere o mapa anexo XXIV ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, destinado ao licenciado Rui Manuel de Figueiredo Simões, que cessou em 29 de Maio de 1993 a comissão de serviço no cargo dirigente que vinha exercendo;

Considerando que, por lapso, a categoria que lhe foi atribuída não se encontra correcta, importando, por isso, proceder à respectiva rectificação:

Determina-se que o n.º 1 do Despacho Normativo 217/94, de 31 de Março, passe a ter a seguinte redacção:

1 - É criado no quadro de pessoal a que se refere o mapa anexo XXIV ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 15 de Setembro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62304.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Decreto-Lei 272/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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