1992-12-22 - Despacho Normativo 243/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 144/92, DE 21 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-12-22 - Portaria 1172/92 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O MONTANTE DA TAXA DE SEGURANÇA PARA O ANO DE 1993, EM 200$00 PARA VOOS DOMÉSTICOS E 400$00 PARA VOOS INTERNACIONAIS.

1992-12-22 - Portaria 1173/92 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 353/89, DE 16 DE OUTUBRO.

1992-12-22 - Portaria 1174/92 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, aprovado pela Portaria n.º 523/87, de 27 de Junho.

1992-12-22 - Despacho Normativo 244/92 - Ministério das Finanças

Determina que sejam descongeladas, para o ano lectivo de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

1992-12-22 - Despacho Normativo 245/92 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, CONTINGENTADO NO SERVIÇO DE INFORMÁTICA TRIBUTÁRIO (SIT), A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE MAIO DE 1992.

1992-12-22 - Despacho Normativo 246/92 - Ministério das Finanças

FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA INDEMNIZAÇÕES A VARIAS SOCIEDADES, DESIGNADAMENTE: BANCO PINTO DE MAGALHÃES, BANCO DA AGRICULTURA, BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SARL, AQUATU-AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS, LDA, FÁBRICA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES JOÃO MELO ABREU, LDA, SOCIEDADE MARÍTIMA TRANSPORTES, LDA E SOCIEDADE NACIONAL MOTONAVES, LDA.

1992-12-22 - Despacho Normativo 247/92 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 40/87, DE 870702 (ALTERADO PELO DECRETO LEI 292/88, DE 24 DE AGOSTO, DECRETOS REGULAMENTARES 3/91, DE 1 DE FEVEREIRO E 28/92, DE 31 DE OUTUBRO, PORTARIAS 603/87, DE 15 DE JULHO, 741/87, DE 29 DE AGOSTO, 868/87, DE 11 DE NOVEMBRO, 53/88, DE 27 DE JANEIRO, 280/91, DE 6 DE ABRIL, E 572/91, DE 27 DE JUNHO E DESPACHOS NORMATIVOS 172/91, DE 20 DE AGOSTO, 21/92, DE 7 DE FEVEREIRO E 173/92, DE 15 DE SETEMBRO E 17 (...)

1992-12-22 - Portaria 1175/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

1992-12-22 - Portaria 1176/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA O CARTÃO DE IDENTIDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA).