Despacho Normativo 208/93
Considerando que em 29 de Dezembro de 1992 cessou a comissão de serviço o licenciado Ramiro Alves Arrais, à data chefe de divisão da Direcção-Geral dos Recursos Naturais;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, a que se refere o mapa XXIII anexo ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Dezembro de 1992.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 12 de Maio de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.
