Despacho Normativo 354/94
Considerando que em 31 de Dezembro de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado Joaquim Domingos Calejo Monteiro, à data director regional do Ambiente e Recursos Naturais na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o mapa XVII anexo ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1991.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 18 de Abril de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
