CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETE DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XVIII DO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

  Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

• 1991-08-07 - Decreto-Lei 272/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

• 1993-02-13 - Decreto-Lei 34/93 - Ministério das Finanças

  Altera o Decreto Lei 323/89, de 26 de Setembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente, na parte referente ao direito a carreira.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1993-12-31 - Declaração de Rectificação 261/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 380/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 280, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.