Declaração de rectificação 261/93
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, o Despacho Normativo 380/93, publicado no Diário da República, n.º 280, de 30 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «Isabel Maria de Almeida, Ana Paula Correia dos Remédios Gomes» deve ler-se «Isabel Maria Pinto de Almeida, Ana Paula Garcia dos Remédios Gomes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.