Resultados para o dia 1997-10-21
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Declara a Associação Regional de Vela dos Açores, na Horta, pessoa colectiva de utilidade pública.
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Nomeia Comissão de Acompanhamento da Instalação do Cabo de Fibra Óptica na Regíão Autónoma dos Açores.
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Cria, na dependência do Secretário de Estado da Administração Pública e no âmbito da "administração de missão" sob a forma de estrutura de projecto, uma equipa de missão com o objectivo de implementar e pôr em funcionamento serviços de atendimento ao cidadão, tendo em vista a prestação célere e personalizada, num único local público, de um conjunto de serviços de atendimento do cidadão. O mandato da equipa de missão tem a duração de dois anos, extinguindo-se após o decurso deste período. Nomeia o Lic. João (...)
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Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turisticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.
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1997-10-21 -
Portaria
1064/97 -
Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia
Aprova os procedimentos de instrução de pedidos de licenciamento dos empreendimentos turisticos de acordo ao novo regime de instalação e funcionamento.
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Altera a Portaria 448/95, de 12 de Maio que cria e regula os cursos de bacharelato em Engenharia da Gestão e Ordenamento ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psiocologia ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, autorizado e regulamentado pela Portaria nº 878/93, de 15 de Setembro. As alterações ora aprovadas entram em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998.
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Revoga a Portaria nº 523/97, de 22 de Julho, que fixa o perímetro da zona especial de protecção dos imóveis Castelo dos Mouros e Igreja de Santa Maria, sitos no concelho de Sintra e classificado como monumentos nacionais.
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