Despacho Normativo 162/91
Considerando que em 27 de Março de 1991 cessou a comissão de serviço José Manuel Bicho Martins Pisco, à data subdirector-geral do Departamento de Estatística;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Departamento de Estatística, aprovado pela Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 28 de Março de 1991.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 12 de Julho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
