1991-03-07 - Portaria 190/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Saúde

ESTABELECE A LISTA DE SUBSTÂNCIAS OU GRUPOS DE SUBSTÂNCIAS ADMITIDAS NO FABRICO DE PELÍCULAS DE CELULOSE REGENERADA, DESTINADAS AO CONTACTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE COM GÉNEROS ALIMENTÍCIOS, BEM COMO AS SUAS CONDICOES DE UTILIZAÇÃO. TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO O CONTEUDO DA DIRECTIVA NUMERO 83/229/CEE (EUR-Lex), POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA DIRECTIVA NUMERO 86/388/CEE (EUR-Lex).

1991-03-07 - Decreto Regulamentar Regional 9/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS).