Despacho Normativo 104/90
Considerando que em 31 de Janeiro de 1990 cessou a comissão de serviço Abel Fernandes Prieto, à data vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se:
1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, aprovado pela Portaria 289/88, de 9 de Maio, e alterado pelas Portarias 599/89, de 2 de Agosto e 892/89, de 15 de Novembro, um lugar de assessor a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 31 de Janeiro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 14 de Agosto de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.
