Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, e aprova os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Portaria 289/88

de 9 de Maio

Em execução do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu são os constantes do mapa I anexo à presente portaria.

2.º Os conteúdos funcionais da carreira de técnico auxiliar (nível 3), de desenhador de artes gráficas e de construção civil (nível 4), bem como de técnico superior da carreira de informática, são os constantes do mapa II anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 13 de Janeiro de 1988.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino do Silva Peneda.

Mapa I anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria 289/88

(ver documento original)

Mapa II a que se refere n.º 2.º da Portaria 289/88

Centros Regionais de Segurança Social de Beja, Braga, Bragança,

Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Portalegre, Porto,

Santarém, Viana do Castelo e Vila Real

Conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar (nível 3)

Ao técnico auxiliar cabe executar, sob orientação superior, no âmbito das actividades do respectivo serviço, trabalhos de apoio técnico em geral.

Executa, predominantemente, as seguintes tarefas:

Recolhe informação de natureza bibliográfica, documental, estatística, legislativa ou de jurisprudência com vista a elaboração de estudos e ou emissão de pareceres;

Efectua cálculos diversos (estatísticos ou outros), elabora mapas, gráficos, quadros e outros suportes;

Recolhe dados inerentes à actividade do serviço e procede ao seu tratamento e síntese com vista ao desenvolvimento dos respectivos projectos e acções;

Classifica, arquiva, gere e produz informação necessária à actividade do serviço;

Organiza e gere ficheiros, procede a contactos de natureza diversa com entidades a nível interno e externo, secretaria reuniões técnicas, dactilografa documentos e suportes inerentes à respectiva actividade;

Procede ao registo, consulta e tratamento informático de dados.

Centros Regionais de Segurança Social de Braga, Coimbra, Évora,

Leiria, Porto, Setúbal e Viseu

Conteúdo funcional da carreira de desenhador de artes gráficas (nível 4) Compete ao desenhador de artes gráficas desenvolver funções de natureza executiva de aplicação técnica, efectuando desenhos, gráficos, mapas, ilustrações e impressos e elaborando maquetas de apoio à reprodução em offset.

Executa, predominantemente, as seguintes tarefas:

Analisa os objectivos e características dos trabalhos a realizar, informando-se da finalidade a que se destinam, dimensões, material a utilizar, colocação de textos, influências a produzir nos destinatários e outros requisitos indispensáveis à sua concepção e execução;

Executa com precisão o desenho, escolhendo a técnica adequada às características do mesmo;

Procede à composição e montagem de maquetas de apoio à reprodução em offset, dispondo os desenhos, fotografias, gráficos ou textos de forma adequada à finalidade do trabalho;

Desenha, se necessário, as letras para os textos que acompanham as ilustrações;

Efectua vários trabalhos de fotografia de offset em película ou papel fotopaco para a gravação em chapa de alumínio ou matriz de papel, de acordo com a maior ou menor exigência da qualidade do trabalho pretendido;

Opera com os diversos dispositivos de funcionamento da câmara de ampliação e redução (iluminação, tempo de exposição e distância) com vista à obtenção do negativo nas dimensões pretendidas;

Procede à revelação do negativo e tiragem do positivo, efectuando os retoques necessários e accionando de novo os diversos dispositivos da máquina fotográfica;

Selecciona as fotografias que se adaptem à finalidade do trabalho e procede à sua montagem nos locais apropriados;

Determina a combinação das cores a empregar na reprodução offset, em função do desenho ou do texto pretendido, preparando o número de matrizes necessário.

Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Braga, Faro e Porto

Conteúdo funcional da carreira de desenhador de construção civil (nível

4)

Compete ao desenhador de construção civil desenvolver funções de natureza executiva de aplicação técnica, efectuando desenhos de planos gerais ou de detalhe para a realização de obras de construção civil.

Executa, predominantemente, as seguintes tarefas:

Examina esboços, esquemas e especificações técnicas, elaborados por engenheiros, arquitectos e outros técnicos;

Calcula dimensões, superfícies, volumes e outros factores a fim de completar os elementos recebidos;

Relaciona as dimensões dos diferentes elementos da obra a efectuar e consulta, se necessário, o autor do projecto, tendo em vista a introdução de alterações ou ajustamentos convenientes;

Desenha plantas, alçados, cortes, pormenores e perspectivas, cotando-os com precisão, tendo em atenção os elementos a empregar, normas, regulamentos, e utilizando simbologia adequada;

Efectua alterações, reduções e ampliações de desenhos a partir de indicações recebidas;

Colabora em estudos de anteprojecto e projecto, desenvolvendo ou pormenorizando desenhos, maquetas ou painéis a partir de elementos sumários ou de desenhos de concepção;

Pode colaborar em trabalhos de campo e na implantação de elementos da obra e, eventualmente, acompanhar a sua execução;

Referencia e actualiza os trabalhos efectuados, arquiva-os e zela pela sua conservação.

Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Santarém e Setúbal

Conteúdo funcional da carreira de técnico superior de informática

1 - Os técnicos superiores de informática desempenham funções numa das seguintes áreas funcionais:

a) Programação;

b) Programação de sistemas;

c) Planeamento e controle.

2 - As tarefas inerentes à área de programação são, fundamentalmente, as seguintes:

a) Estudar o caderno de análises e obter as explicações complementares;

b) Identificar, das fases de tratamento, os programas a elaborar;

c) Segmentar cada unidade de tratamento em módulos lógicos;

d) Codificar programas ou módulos na linguagem escolhida e velar pela aderência geral as normas de execução de programas e sua documentação;

e) Colaborar na optimização da utilização do equipamento, tendo em atenção os recursos de software disponíveis;

f) Identificar os programas utilitários e as macroinstruções necessárias a elaboração do programa;

g) Preparar trabalhos de assemblagem, compilação e ensaio;

h) Elaborar os cadernos de programação e documentar os programas, segundo as normas adoptadas, por forma que a sua manutenção possa ser realizada por outro programador, incluindo o fluxograma, nos casos em que tal seja norma;

i) Elaborar o manual de exploração;

j) Colaborar em cursos de programação.

3 - As tarefas inerentes à área de programação de sistemas são, fundamentalmente, as seguintes:

a) Assegurar o funcionamento do sistema de exploração e sua actualização segundo as instruções do construtor;

b) Elaborar os programas utilitários particulares e as macroinstruções necessárias à utilização do sistema;

c) Colaborar na elaboração dos programas ou módulos que exigem um conhecimento mais profundo das possibilidades do material;

d) Apoiar os programadores de aplicação na utilização das macroinstruções, programas utilitários e outros suportes lógicos;

e) Participar na identificação das causas de incidentes de exploração.

4 - As tarefas inerentes à área de planeamento e controle são, fundamentalmente, as seguintes:

a) Coordenar as actividades de correspondência informática e de recolha de dados;

b) Assegurar a ligação ao banco de dados, centros processadores e serviços utilizados;

c) Colaborar em estudos gerais de informática e afins e na realização de pareceres técnicos;

d) Efectuar estudos e análises de custos e determinar custos padrões;

e) Participar na organização de planos anuais de formação, de modo a proporcionar a valorização continuada do pessoal do quadro e adoptar aos métodos de trabalho dos centros o pessoal que venha a ser recrutado;

f) Realizar os estudos necessários à fundamentação das decisões sobre implementação e actualização do sistema, nomeadamente sob a adopção de novas versões ou derivadas de reconversão no equipamento;

g) Orientar a correcta utilização dos instrumentos de medida, com vista à optimização do sistema, e, se necessário, promover os estudos para criação de novos sistemas de controle;

h) Realizar os estudos necessários à fundamentação de decisões conducentes ao desenvolvimento ou à aquisição de suportes lógicos a adoptar;

i) Manter-se a par da evolução tecnológica e participar nos estudos de apetrechamento informático;

j) Elaborar o planeamento geral dos serviços;

k) Assegurar, com devida oportunidade, o controle de qualidade dos resultados na operação;

l) Analisar os mapas de produção e de estatísticas do sistema com vista a optimizar a sua utilização.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reestrutura as carreiras da função pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4157 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social.

• 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4071 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social.

• 1989-02-22 - Portaria 128/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real no que concerne à carreira de operador de microfilmagem.

• 1989-04-08 - Portaria 262/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda.

• 1989-06-09 - Portaria 411/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro.

• 1989-06-09 - Portaria 412/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre.

• 1989-06-30 - Portaria 490/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-06-30 - Portaria 487/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-06-30 - Portaria 489/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-06-30 - Portaria 488/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-07-03 - Portaria 494/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-07-03 - Portaria 492/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-07-03 - Portaria 493/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-07-04 - Portaria 501/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo.

• 1989-07-04 - Portaria 502/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1989-08-02 - Portaria 599/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga.

• 1989-08-24 - Portaria 719/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro.

• 1989-10-06 - Portaria 862/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém.

• 1989-10-17 - Portaria 907/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 1985 EM RELAÇÃO AO PESSOAL DA EXTINTA JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO E A PARTIR DE 8 DE JULHO DE 1986 RELATIVAMENTE AO PESSOAL DO EXTINTO GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO.

• 1989-10-17 - Portaria 908/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL.

• 1989-11-15 - Portaria 982/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

  Aprova a alteração ao Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga.

• 1990-01-08 - Portaria 6/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adita ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre um lugar de técnico de 1.ª classe, constante do anexo I à presente portaria.

• 1990-01-15 - Portaria 31/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante do mapa anexo à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1990-01-22 - Portaria 52/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, constante dos mapas anexos à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio e à Portaria n.º 494/89, de 3 de Junho.

• 1990-01-24 - Portaria 57/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja, constante do mapa anexo à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte referente ao pessoal técnico.

• 1990-03-14 - Portaria 183/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança.

• 1990-04-06 - Portaria 256/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 128/89, DE 22 DE FEVEREIRO, E 492/89, DE 3 DE JULHO, SEJA ALTERADO CONFORME O MAPA ANEXO.

• 1990-04-23 - Decreto-Lei 134/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Altera o Decreto-Lei n.º 136/83, de 21 de Março (orgânica dos Centros Regionais de Segurança Social) relativamente ao recrutamento de operadores-chefes de microfilmagem.

• 1990-05-30 - Despacho Normativo 33/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1990-06-29 - Portaria 485/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELAS PORTARIAS NUMERO 289/88 DE 9 DE MAIO E NUMERO 502/89 DE 4 DE JULHO.

• 1990-06-29 - Despacho Normativo 43/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO E ALTERADO PELA PORTARIA 487/89 DE 30 DE JUNHO.

• 1990-07-21 - Portaria 577/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adita um lugar de técnico auxiliar principal da carreira de operador de microfilmagem ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro.

• 1990-09-14 - Despacho Normativo 104/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA, APROVADO PELA PORTARIA 229/88 DE 9 DE MAIO E ALTERADO PELAS PORTARIAS 599/89 DE 2 DE AGOSTO E 892/89 DE 15 DE NOVEMBRO. PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JANEIRO DE 1990.

• 1990-10-03 - Despacho Normativo 116/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO.

• 1990-10-04 - Portaria 939/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88 DE 9 DE MAIO. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 1985 EM RELAÇÃO AO PESSOAL DA EXTINTA JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO E A PARTIR DE 8 DE JULHO DE 1986 RELATIVAMENTE AO PESSOAL DO EXTINTO GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO.

• 1990-10-04 - Despacho Normativo 119/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1990-11-22 - Despacho Normativo 147/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.

• 1990-11-22 - Despacho Normativo 148/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.

• 1991-04-04 - Despacho Normativo 72/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1991-05-28 - Portaria 439/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, E ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 487/89, DE 30 DE JUNHO, E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/90, DE 17 DE MAIO.

• 1991-05-31 - Despacho Normativo 116/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

• 1991-08-12 - Portaria 805/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO.

• 1991-08-16 - Despacho Normativo 166/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88 DE 9 DE MAIO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.

• 1991-09-04 - Despacho Normativo 190/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO E DEPOIS ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 577/90, DE 21 DE JULHO. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 1991.

• 1991-09-04 - Portaria 908/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO E 183/90, DE 14 DE MARCO.

• 1991-09-20 - Despacho Normativo 206/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 907/89, DE 17 DE OUTUBRO.

• 1991-10-01 - Despacho Normativo 215/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 22 DE JANEIRO DE 1991.

• 1991-10-09 - Portaria 1032/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática.

• 1991-10-09 - Portaria 1033/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao pessoal das carreiras e categorias de informática.

• 1991-10-23 - Despacho Normativo 239/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1991-10-23 - Portaria 1071/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática.

• 1991-10-24 - Despacho Normativo 244/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1991-10-28 - Portaria 1111/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, no que respeita ao grupo de pessoal de informática.

• 1991-11-21 - Portaria 1178/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, no que respeita ao grupo de pessoal de informática.

• 1992-01-20 - Despacho Normativo 10/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 488/89, DE 30 DE JUNHO E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 103/90, DE 22 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1992-01-27 - Portaria 46/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/99, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, DE ACORDO COM O MAPA EM ANEXO. AUMENTA DE 2 LUGARES NA CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO E DE 15 NA CATEGORIA DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL O REFERIDO QUADRO. ABATE SEIS LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DAS CARREIRAS DE MONITOR OFICIAL E DA CARREIRA DE COMPOSITOR GRÁFICO AO MESMO QUADRO.

• 1992-01-29 - Portaria 48/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco (pessoal de informática).

• 1992-01-31 - Portaria 61/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

• 1992-01-31 - Portaria 62/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 72/91, DE 4 DE ABRIL) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

• 1992-01-31 - Portaria 60/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

• 1992-01-31 - Portaria 63/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

• 1992-02-07 - Portaria 81/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PEESOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO NO QUE RESPEITA AO PESSOAL DAS CARREIRAS E CATEGORIAS DE INFORMÁTICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO.

• 1992-02-13 - Portaria 91/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 862/89, DE 6 DE OUTUBRO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 33/90, DE 30 DE MAIO, 147/90, E 148/90 DE 22 NOVEMBRO, NO QUE RESPEITA AO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA.

• 1992-03-24 - Portaria 224/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

• 1992-03-26 - Portaria 245/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 487/89, DE 30 DE JUNHO, PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/90 E PELA PORTARIA NUMERO 439/91, DE 28 DE MAIO) NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL.

• 1992-03-26 - Portaria 246/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 487/89, DE 30 DE JUNHO, E 439/91, DE 28 DE MAIO, E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/90, DE 29 DE JUNHO.

• 1992-04-10 - Portaria 330/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 489/89, DE 3 DE JUNHO E PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-D/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 501/89, DE 4 DE JULHO E PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-B/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 599/89, DE 2 DE AGOSTO E 982/89, DE 15 DE NOVEMBRO, PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 104/90, DE 14 DE AGOSTO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-H/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 492/89, DE 3 DE JUNHO, 31/90, DE 15 DE JANEIRO E 256/90, DE 6 DE ABRIL.

• 1992-04-14 - Portaria 345-I/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 490/89, DE 30 DE JUNHO, E 57/90, DE 24 DE JANEIRO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-E/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 412/89, DE 9 DE JUNHO E PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-G/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 493/89, DE 3 DE JULHO, 908/89, DE 17 DE OUTUBRO E 1111/91, DE 28 DE OUTUBRO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-C/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 489/89, DE 30 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO E PELA PORTARIA NUMERO 1071/91, DE 23 DE OUTUBRO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-F/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 862/89, DE 6 DE OUTUBRO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 33/90, DE 30 DE MAIO, 147/90 E 148/90 DE 22 DE NOVEMBRO.

• 1992-04-14 - Portaria 345-A/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 719/89, DE 24 DE AGOSTO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO E PELA PORTARIA 577/90, DE 21 DE JULHO.

• 1992-06-05 - Portaria 467/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 907/89, DE 17 DE OUTUBRO.

• 1992-06-05 - Portaria 466/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL.

• 1992-06-05 - Portaria 465/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 201 (SUPLEMENTO) DE 31 DE AGOSTO DE 1988 E PELA PORTARIA NUMERO 411/89, DE 9 DE JUNHO.

• 1992-06-05 - Portaria 469/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 201 (SUPL) DE 31 DE AGOSTO DE 1988, PELAS PORTARIAS NUMEROS 488/89, DE 30 DE JUNHO, E 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, E 244/91, DE 24 DE OUTUBRO.

• 1992-06-05 - Portaria 468/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 502/89, DE 4 DE JULHO.

• 1992-06-08 - Portaria 476/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 201, SUPLEMENTO, DE 31 DE AGOSTO DE 1988), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 939/90, DE 4 DE OUTUBRO.

• 1992-07-03 - Portaria 630/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, E POSTERIORMENTE ALTERADO, PROCEDENDO A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE INFORMÁTICA.

• 1992-07-22 - Portaria 735/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, (ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO, 183/90, DE 14 DE MARCO, 805/91, DE 12 DE AGOSTO, 908/91, DE 4 DE SETEMBRO E 1033/91, DE 9 DE OUTUBRO), NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS TÉCNICA E TÉCNICA AUXILIAR.

• 1992-07-25 - Portaria 744/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Reestrutura o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria nº 289/88 de 9 de Maio, no concernente ao grupo de pessoal de informática, conforme mapa publicado em anexo.

• 1992-09-19 - Portaria 901/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ADAPTA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 259/88, DE 9 DE MAIO, (COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 490/89, DE 30 DE JUNHO, 57/90, DE 24 DE JANEIRO E 60/92, DE 31 DE JANEIRO), QUE PASSA A INTEGRAR A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL.

• 1992-09-21 - Portaria 907/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  INTEGRA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADA, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ABATE AO MESMO QUADRO A CARREIRA TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL, INTEGRADA NO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO.

• 1992-09-22 - Portaria 916/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  INTEGRA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RECTIFICAÇÃO PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, PORTARIAS NUMEROS 488/89, DE 30 DE JUNHO, 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, 244/91, DE 24 DE OUTUBRO, E 10/92 DE 20 DE JANEIRO) DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM MA (...)

• 1992-09-23 - Portaria 919/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ADAPTA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL (APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 128/89, DE 22 DE FEVEREIRO, 492/89, DE 3 DE JULHO, 31/90, DE 15 DE JANEIRO, 256/90, DE 6 DE ABRIL E 1178/91, DE 21 DE NOVEMBRO) AOS NORMATIVOS CONSTANTES DO DECRETO LEI 296/91, DE 16 DE AGOSTO, QUE CRIOU A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL.

• 1992-09-23 - Portaria 920/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ADAPTA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO (APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 487/89, DE 30 DE JUNHO, 439/91, DE 28 DE MAIO, 81/92, DE 7 DE FEVEREIRO, 245/92, E 246/92, AMBOS DE 26 DE MAIO E PELO DESPACHO NORMATIVO 43/90, DE 29 DE JUNHO) AOS NORMATIVOS CONSTANTES DO DECRETO LEI 296/91, DE 16 DE AGOSTO, QUE CRIA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL.

• 1992-09-24 - Portaria 925/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social.

• 1992-09-24 - Portaria 924/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social.

• 1992-09-24 - Portaria 926/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social.

• 1992-09-25 - Portaria 931/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social.

• 1992-09-26 - Portaria 938/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social.

• 1992-11-06 - Portaria 1036/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança.

• 1992-12-02 - Portaria 1105/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga.

• 1992-12-07 - Portaria 1121/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre (pessoal de informática).

• 1992-12-18 - Portaria 1162/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao pessoal da carreira técnica superior de serviço social.

• 1992-12-22 - Portaria 1180/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal (carreira técnica superior de serviço social).

• 1992-12-22 - Portaria 1181/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre (carreira técnica superior de serviço social).

• 1992-12-23 - Portaria 1205/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante à carreira técnica superior de serviço social.

• 1992-12-26 - Portaria 1215/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante à carreira técnica superior de serviço social.

• 1993-01-21 - Portaria 79/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Faro a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-01-25 - Portaria 92/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Beja a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-01-28 - Portaria 98/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Bragança a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-01-28 - Portaria 97/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Leiria a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-01-28 - Portaria 100/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-03-04 - Despacho Normativo 25/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO, PELAS PORTARIAS 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, 46/92, DE 27 DE JANEIRO, 467/92, DE 5 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, DE 29 DE SETEMBRO E 239/91, DE 23 DE OUTUBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CR (...)

• 1993-03-19 - Portaria 320/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 262/89, DE 8 DE ABRIL, PELO DESPACHO NORMATIVO 72/91, DE 18 DE MARCO (DR.IS, DE 4 DE ABRIL DE 1991 - E PELAS PORTARIAS 62/92, DE 31 DE JANEIRO E 466/92, DE 5 DE JUNHO) QUE PASSA A INTEGRAR A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL.

• 1993-03-21 - PORTARIA 423/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Viseu a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-03-22 - Portaria 340/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 548/85, de 7 de Agosto.

• 1993-03-22 - Portaria 339/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O REGULAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA 487/85, DE 15 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 29/87, DE 15 DE JANEIRO) CRIANDO A DIVISÃO DE CONTRA-ORDENACOES COM COMPETENCIAS PARA ORGANIZAR E INSTRUIR PROCESSOS DE CONTRA ORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 493/89 DE 3 DE JULHO (...)

• 1993-03-23 - Portaria 345/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O REGULAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO APROVADO PELA PORTARIA 511/85, DE 27 DE JULHO. CRIA A DIVISÃO DE CONTRA-ORDENACOES NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO APROVADO, PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 411/89, DE 9 DE JUNHO, 63/92, DE 31 DE JANEI (...)

• 1993-03-24 - Portaria 348/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 536/85, de 3 de Agosto.

• 1993-04-03 - Portaria 373/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o artigo 5.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco, aprovado pela Portaria n.º 525/86, de 16 de Setembro, e altera o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-08 - Portaria 389/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o artigo 5.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, aprovado pela Portaria n.º 501/85, de 24 de Julho, e altera o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-14 - Portaria 394/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Évora, aprovado pela Portaria n.º 532/85, de 1 de Agosto, e altera o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

• 1993-04-17 - Portaria 411/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 498/85, de 23 de Julho, e o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-19 - Portaria 414/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-19 - Portaria 412/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-19 - Portaria 413/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-21 - Portaria 422/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social da Guarda a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-04-21 - Portaria 423/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu

• 1993-04-21 - Despacho Normativo 56/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DR.IS, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, E ALTERADO PELA PORTARIA 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91 E 239/91, E PELAS PORTARIAS 46/92, DE 27 DE JANEIRO E 467/92, DE 5 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR D (...)

• 1993-04-24 - Portaria 425/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.

• 1993-04-24 - Portaria 427/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 201/89, DE 4 DE SETEMBRO, PORTARIAS 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, 46/92, DE 27 DE JANEIRO, 467/92, DE 5 DE JUNHO E 907/92, DE 21 DE SETEMBRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, DE 20 DE SETEMBRO, E 239/91, DE 23 DE OUTUBRO) DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-04-24 - Portaria 428/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 501/89, DE 4 DE JULHO, 61/92, DE 31 DE JANEIRO, 345-D/92, DE 14 DE ABRIL, 1215/92, DE 26 DE DEZEMBRO, 97/93, DE 28 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEI 301/89, 106/92 E 110/92, DE RESPECTIVAMENTE, 4 DE SETEMBRO, 30 DE MAIO E 2 DE JUNHO) ABATENDO ALGUNS LUGARES, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-04-24 - Portaria 426/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO, 183/90, DE 14 DE JULHO, 805/91, DE 12 DE AGOSTO, 908/91, DE 4 DE SETEMBRO, 1033/91, DE 9 DE OUTUBRO, 735/92, DE 22 DE JULHO, 938/92, DE 21 DE SETEMBRO, 1036/92, DE 6 DE NOVEMBRO E 98/93, DE 28 DE JANEIRO), DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-04-24 - Portaria 429/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 490/89, DE 30 DE JUNHO, 17/90, DE 24 DE JANEIRO, 60/92, DE 31 DE JANEIRO, 345-I/92, DE 14 DE ABRIL, 901/92, DE 19 DE SETEMBRO E 92/93, DE 25 DE JANEIRO), ABATENDO ALGUNS LUGARES E PROCEDENDO A AJUSTAMENTOS NA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E TÉCNICO AUXILIAR.

• 1993-04-27 - Portaria 443/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 493/89, 908/89, 111/91, 345-G/92, 1180/92 E 339/93, DE 3 DE JULHO, 17 DE OUTUBRO, 28 DE OUTUBRO, 14 DE ABRIL, 22 DE DEZEMBRO E 22 DE MARCO, RESPECTIVAMENTE.

• 1993-04-29 - Portaria 454/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 599/89, DE 2 DE AGOSTO, DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PORTARIA NUMERO 982/89, DE 15 DE NOVEMBRO, DESPACHO NORMATIVO NUMERO 104/90, DE 14 DE AGOSTO, PORTARIAS NUMEROS 345-B/92, DE 14 DE ABRIL, 630/92, DE 3 DE JULHO, 1105/92, DE 2 DE DEZEMBRO, E 348/93, DE 24 DE MARCO, ABATENDO OS LUGARES REFERIDOS NO MAPA I ANEXO A P (...)

• 1993-04-29 - Portaria 451/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 412/89, DE 9 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELA PORTARIA NUMERO 6/90, DE 8 DE JANEIRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 119/90, DE 4 DE OUTUBRO, 166/91, DE 16 DE AGOSTO E 215/91, DE 1 DE OUTUBRO, PELAS PORTARIAS NUMEROS 345-E/92, DE 14 DE ABRIL, 1121/92, DE 7 DE DEZEMBRO E 1181/92, DE 22 DE DEZ (...)

• 1993-04-29 - Portaria 452/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 487/89, DE 30 DE JUNHO, 439/91, DE 28 DE MAIO, 81/92, DE 7 DE FEVEREIRO, 245/92 E 246/92, DE 26 DE MARCO, 920/92, DE 23 DE SETEMBRO, PELO DESPACHO NORMATIVO 43/90, DE 29 DE JUNHO E PELO DECRETO LEI 110/92, DE 2 DE JUNHO, ABATENDO OS LUGARES REFERIDOS NO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DE ACORDO COM AS CORRESPONDENTES OBSERVAÇÕES, (...)

• 1993-04-29 - Portaria 453/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 489/89, DE 30 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELAS PORTARIAS NUMEROS 1071/91, DE 23 DE OUTUBRO, 330/92, DE 10 DE ABRIL, 345-C/92, DE 14 DE ABRIL E 924/92, DE 24 DE SETEMBRO E PELO DECRETO LEI 106/92, DE 30 DE MAIO, ABATENDO OS LUGARES REFERIDOS NO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DE ACORDO COM AS CORRESPONDE (...)

• 1993-04-30 - Portaria 460/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 862/89, DE 6 DE OUTUBRO, 91/92, DE 13 DE FEVEREIRO, 345-F/92, DE 14 DE ABRIL, 925/92, DE 24 DE SETEMBRO, E 344/93, DE 23 DE MARCO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 33/90, 147/90 E 148/90, RESPECTIVAMENTE DE 30 DE MAIO, O PRIMEIRO, E DE 22 DE NOVEMBRO OS DOIS ULTIMOS) RELATIVAMENTE AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, PESSOAL ADMINISTRATIVO, E PESSOA (...)

• 1993-04-30 - Portaria 463/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERADO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 262/92, DE 8 DE ABRIL, 62/92, DE 3 DE JANEIRO, 466/92, DE 5 DE JUNHO E 320/93 DE 19 DE MARCO) ABATENDO ALGUNS LUGARES, E CRIANDO OUTROS NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE TECNICO-ADJUNTO DA MESMA ÁREA FUNCIONAL.

• 1993-04-30 - Portaria 462/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  EXTINGUE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 128/89, DE 22 DE FEVEREIRO, 492/89, DE 3 DE JULHO, 31/90, DE 15 DE JANEIRO, 256/90, DE 6 DE ABRIL, 1178/91, DE 21 DE NOVEMBRO, 345-H/92, DE 14 DE ABRIL, 919/92, DE 23 DE SETEMBRO E 100/93, DE 28 DE JANEIRO).

• 1993-04-30 - Portaria 459/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 502/89, DE 4 DE JULHO, 48/92, DE 29 DE JANEIRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, E PELO DESPACHO NORMATIVO 116/91, DE 31 DE MAIO) ADITANDO SETE LUGARES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ABATENDO IDÊNTICO NUMERO DE LUGARES DE SERVENTE.

• 1993-04-30 - Portaria 464/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ABATE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 488/89, DE 30 DE JUNHO, 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO, 469/92, DE 5 DE JUNHO E 916/92, DE 22 DE SETEMBRO, BEM COMO PELO DECRETO LEI 110/92, DE 2 DE JUNHO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, 244/91, DE 24 DE OUTUBRO E 10/92, DE 21 DE JANEIRO).

• 1993-05-05 - Portaria 474/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ABATE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 502/89, DE 4 DE JULHO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELA PORTARIA 485/90, DE 29 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI 106/92, DE 30 DE MAIO, PELO DESPACHO NORMATIVO 116/91, DE 31 DE MAIO E PELAS PORTARIAS 48/92, DE 29 DE JANEIRO, 468/92, DE 5 DE JUNHO E 962/92, DE 24 DE SETEMBRO. NOTA: DE ACORDO COM A DECLARAÇÃO DE RE (...)

• 1993-05-31 - Declaração de Rectificação 93/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 344/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, de 23 de Março, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 389/85, de 26 de Junho.

• 1993-07-15 - Despacho Normativo 163/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-08-25 - Despacho Normativo 219/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-08-30 - Despacho Normativo 238/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO CONSTANTE NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 217 DE 29 DE SETEMBRO DE 1991, E 239/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 244, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E PELAS (...)

• 1993-10-18 - Portaria 1044/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (NA REDACÇÃO DADA POSTERIORMENTE PELAS PORTARIAS 493/89, DE 3 DE JULHO, 908/89, DE 17 DE OUTUBRO, 1111/91, DE 28 DE OUTUBRO, 345-G/92, DE 14 DE ABRIL, 1180/92, DE 22 DE DEZEMBRO, 425/93, DE 24 DE ABRIL E 443/93, DE 27 DE ABRIL E PELO DECRETO LEI NUMERO 301/89, DE 4 DE SETEMBRO) ADITANDO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.