Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-29 - Decreto-Lei 185/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Extingue a Junta Central das Casas do Povo e revoga e Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro.

• 1986-03-04 - Decreto-Lei 40/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Extingue o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1988-05-09 - Portaria 289/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, e aprova os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1990-01-22 - Portaria 52/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, constante dos mapas anexos à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio e à Portaria n.º 494/89, de 3 de Junho.

• 1991-08-12 - Portaria 805/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO.

• 1991-09-04 - Portaria 908/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO E 183/90, DE 14 DE MARCO.

• 1992-07-22 - Portaria 735/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, (ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO, 183/90, DE 14 DE MARCO, 805/91, DE 12 DE AGOSTO, 908/91, DE 4 DE SETEMBRO E 1033/91, DE 9 DE OUTUBRO), NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS TÉCNICA E TÉCNICA AUXILIAR.

• 1992-09-26 - Portaria 938/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social.

• 1992-11-06 - Portaria 1036/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança.

• 1993-01-28 - Portaria 98/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Cria no Centro Regional de Segurança Social de Bragança a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações.

• 1993-04-24 - Portaria 426/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO, 183/90, DE 14 DE JULHO, 805/91, DE 12 DE AGOSTO, 908/91, DE 4 DE SETEMBRO, 1033/91, DE 9 DE OUTUBRO, 735/92, DE 22 DE JULHO, 938/92, DE 21 DE SETEMBRO, 1036/92, DE 6 DE NOVEMBRO E 98/93, DE 28 DE JANEIRO), DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.