Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-05-29 - AVISO DD1110/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido concluído em Roma um acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Italiana, relativo à liberalização de voos humanitários, aerotáxis e ambulâncias aéreas entre os dois países.

  • Não tem documento Em vigor 1985-05-29 - RESOLUÇÃO 10/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Dá como pronunciada favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores a ratificação, por parte da Assembleia da República, do acordo técnico para execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Setembro de 1951, constante da proposta de resolução n.º 21/III.

  • Não tem documento Em vigor 1985-05-29 - DECRETO 11/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Eleva o Consulado de Portugal em Benguela à categoria de consulado-geral.

  • Nomeia o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT), em substituição do vice-almirante Joaquim Neves Cardoso Tavares.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-29 - Portaria 318/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço na Comissão da Condição Feminina.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-29 - Decreto do Governo 11/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Eleva o Consulado de Portugal em Benguela à categoria de consulado-geral

  • Tem documento Em vigor 1985-05-29 - Portaria 319/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Fixa os valores do factor f) e da taxa r previstos no artigo 20º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-29 - Portaria 320/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Transfere o posto fiscal habilitado a despachar de Vila Nova de Milfontes para a dependência da Delegação Aduaneira de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-29 - Portaria 321/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Permite a importação, em regime de draubaque, de açúcar refinado a ser exportado sob a forma de penicilina potássica bruta.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-29 - Portaria 322/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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