Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 65/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Gondomar, do concelho de Gondomar, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 66/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Santiago do Cacém, do concelho de Santiago do Cacém, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 67/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Paredes, do concelho de Paredes, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 68/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila do Entroncamento, do concelho do Entroncamento, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 69/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Cantanhede, do concelho de Cantanhede, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 70/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Almeirim, do concelho de Almeirim, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 71/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Pombal, do concelho de Pombal, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 72/91 - Assembleia da República

    Eleva a vila de Ourém, do concelho de Ourém, à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 73/91 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Paço de Sousa, do concelho de Penafiel, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Lei 74/91 - Assembleia da República

    Eleva o Centro Urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila, com a deseignação de Vila Nova de Santo André.

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