1991-08-16 - Declaração 106/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1991-08-16 - Portaria 838/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DAS PESCAS, PREVISTO NO ANEXO I AO DECRETO LEI NUMERO 421/88 DE 12 DE NOVEMBRO, RELATIVAMENTE AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

1991-08-16 - Despacho Normativo 165/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1991-08-16 - Portaria 839/91 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo

Cria um novo subgrupo fármaco-terapêutico enquadrado no escalão C da tabela anexa à Portaria n.º 290/88, de 9 de Maio.

1991-08-16 - Despacho Normativo 166/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88 DE 9 DE MAIO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.

1991-08-16 - Portaria 840/91 - Ministério da Administração Interna

ACTIVA O POSTO POLICIAL, TIPO A, DE VALPAÇOS.

1991-08-16 - Portaria 841/91 - Ministério da Administração Interna

ACTIVA O POSTO POLICIAL, TIPO A, DE SINTRA.

1991-08-16 - Portaria 842/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

REGULAMENTA O EXERCÍCIO VENATÓRIO NAS ZONAS DE CAÇA NACIONAIS DOS PERÍMETROS FLORESTAIS DA CONTENDA E DA TAPADA NACIONAL DE MAFRA.

1991-08-16 - Portaria 843/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA AS CARTAS DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL 'RAN' RELATIVAS A ÁREA ABRANGIDA PELA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, ENGLOBANDO DIVERSOS MUNICÍPIOS. ACRESCENTA UMA ALÍNEA C) AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 341/91, DE 16 DE ABRIL, QUE APROVA AS CARTAS DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA A ÁREA ABRANGIDA PELA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.

1991-08-16 - Despacho Normativo 167/91 - Ministério do Comércio e Turismo

PROÍBE AS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS OU PROVENIENTES DO PERU, DOS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS ABRANGIDOS PELOS REGULAMENTOS (CEE) 1035/72 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 18 DE MAIO E 827/68 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 28 DE JUNHO, NA SEQUÊNCIAS DA TRANSPOSIÇÃO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA DA DECISÃO 91/147/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 19 DE MARCO.

1991-08-16 - Despacho Normativo 168/91 - Ministério do Comércio e Turismo

SUBORDINA A EMISSÃO DE LICENÇA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA PROVENIENTES DO EQUADOR, NA SEQUÊNCIAS DA TRANSPOSIÇÃO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA DA DECISÃO DA COMISSAO 91/281/CEE (EUR-Lex) DE 5 DE JUNHO.

1991-08-16 - Decreto Regulamentar Regional 14/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APROVA AS ADAPTAÇÕES NECESSARIAS A EXECUÇÃO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DO DECRETO LEI NUMERO 186/90, DE 6 DE JUNHO, E DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 38/90, DE 27 DE NOVEMBRO, QUE RESPECTIVAMENTE SUJEITA E REGULAMENTA O REGIME DE IMPACTE AMBIENTAL DE PLANOS E PROJECTOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.