1991-08-16 - Lei 75/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação da Pontinha, do concelho de Loures, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 76/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cercal, do concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 77/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Caneças, do concelho de Loures, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 78/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Lobão, do concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 79/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Pereira, do concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 80/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Fazendas de Almeirim, do concelho de Santarém, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 81/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Maceira, do concelho de Leiria, à categoria de vial.

1991-08-16 - Lei 82/91 - Assembleia da República

Eleva à povoação da Fuseta, do concelho de Olhão, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 83/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sanfins do douro, do concelho de Alijó, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 84/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Arco de Baúlhe, do concelho de Cabeceiras de Basto, à categoria de vila.