Despacho Normativo 116/91
Considerando que em 28 de Fevereiro de 1991 é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de António Monteiro Borges no cargo de chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco, aprovado pela Portaria 289/88, de 9 de Maio, com a alteração introduzida pela Portaria 502/89, de 4 de Julho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Março de 1991.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 2 de Maio de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.
