Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral para a Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

Despacho Normativo 29/91

Considerando que em 14 de Maio do corrente ano cessou a comissão de serviço do engenheiro Carlos Fernando Ricardo Cabrita, à data chefe de divisão da Direcção-Geral para a Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro do pessoal da Direcção-Geral para a Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 411/87, de 15 de Maio, e alterado pela Portaria 23/89, de 13 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 15 de Maio do corrente ano.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 31 de Dezembro de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Manuel Durão Barroso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-05-15 - Portaria 411/87 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

  Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.