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Portaria 411/87, de 15 de Maio

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Sumário

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Texto do documento

Portaria 411/87
de 15 de Maio
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que se refere o artigo 17.º do Decreto-Lei 529/85, de 31 de Dezembro, aprovado pela Portaria 1096/80, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 16.º do Decreto-Lei 218/79, de 17 de Julho, artigo 10.º do Decreto-Lei 486/79, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 573/80, de 27 de Dezembro, Portaria 433/81, de 27 de Maio, Portaria 145/82, de 2 de Fevereiro, Decreto-Lei 57/82, de 25 de Fevereiro, Portaria 369/82, de 14 de Abril, Portaria 532/82, de 29 de Maio, Decreto-Lei 276/82, de 15 de Julho, Portaria 476/83, de 23 de Abril, Portaria 973/83, de 16 de Novembro, Portaria 251/84, de 19 de Abril (que altera o mapa I anexo à Portaria 562/82, de 8 de Junho), Decreto-Lei 170/84, de 23 de Maio, Decreto-Lei 255/84, de 27 de Julho, Portaria 926/84, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, Decreto-Lei 141/85, de 7 de Maio, Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, Portaria 927/85, de 5 de Dezembro, Decreto-Lei 526/85, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 528/85, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 529/85, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 44-C/86, de 7 de Março, Decreto-Lei 44-D/86, de 7 de Março, Decreto-Lei 44-E/86, de 7 e Março, Decreto-Lei 44-F/86, de 7 de Março, Portaria 261/86, de 31 de Maio, Portaria 292/86, e 19 de Junho, Portaria 349/86, de 8 de Julho, Portaria 702/86, de 22 de Novembro, e Portaria 62/87, de 26 de Janeiro, é substituído pelos quadros anexos I e II à presente portaria.

2.º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 22 de Abril de 1987.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.


Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
QUADRO I
(ver documento original)

Pessoal da Direcção-Geral de Cooperação
(ver documento original)

ANEXO I
Conteúdo funcional da carreira de tradutor-intérprete
O tradutor desenvolve, a solicitação de dirigentes e técnicos, tarefas de redacção, tradução e retroversão de textos escritos e interpretação de textos falados, respeitando o conteúdo, forma literária e sentido exacto dos textos e intervenções.

Executa predominantemente as seguintes tarefas:
Lê o texto original para apreender o sentido geral do mesmo e documentar-se sobre o assunto a traduzir;

Traduz textos escritos em determinada língua para português, podendo retroverter;

Revê a tradução executando as emendas que julgue convenientes e submete-a a revisor genérico ou da especialidade;

Assegura a realização de telefonemas e a correspondência do serviço com entidades estrangeiras;

Acolhe, acompanha e secretaria, mediante programa estabelecido, peritos e delegações estrangeiras que participam em missões técnicas e científicas, (simpósios, conferências, visitas, estágios, seminários);

Assegura, por vezes, como intermediário, entre duas ou mais pessoas, a interpretação verbal, simultânea ou consecutiva das intervenções acabadas de proferir pelo orador na língua do(s) ouvinte(s), em entrevistas, reuniões de trabalho, debates, colóquios, conferências, simpósios, congressos, etc.


ANEXO II
Conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar
Compete ao técnico auxiliar executar, a partir de orientação e instruções precisas, funções de apoio técnico em geral e, em especial, efectuar cálculos diversos, elaborar mapas, gráficos ou quadros e ocupar-se do tratamento de informação e sua codificação, dar colaboração ao serviço de publicação e de recortes de imprensa e recolher e compilar elementos necessários à elaboração de projectos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/36753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-07-17 - Decreto-Lei 218/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

  • Tem documento Em vigor 1979-12-18 - Decreto-Lei 486/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Cooperação.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-27 - Decreto-Lei 573/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Altera o quadro do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-27 - Portaria 1096/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Substitui pelos quadros publicados em anexo os quadros de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros resultantes da criação de lugares pelos Decretos Leis nºs 20162, de 28 de Dezembro de 1935, 36657, de 8 de Dezembro de 1947, 37919, de 1 de Agosto de 1950, 39559 de 10 de Março de 1954 e 46919, de 24 de Março de 1966 e aprovados pelo Decreto Lei 47331, de 23 de Novembro de 1966 com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Leis 48518, de 6 de Agosto de 1968, 672/70 de 31 de Dezem (...)

  • Tem documento Em vigor 1981-05-27 - Portaria 433/81 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aumenta com vários lugares o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-02 - Portaria 145/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Aumenta o quadro de pessoal Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, a que se refere a Portaria nº 1096/80, de 27 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-25 - Decreto-Lei 57/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de conselheiro técnico junto da Embaixada de Portugal em Washington, para a cooperação com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-14 - Portaria 369/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Portaria 532/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Substitui o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, anexo à Portaria n.º 994/80, de 20 de Novembro, pelo mapa anexo ao presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-08 - Portaria 562/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Aumenta dois lugares constantes do mapa anexo, ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-15 - Decreto-Lei 276/82 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e Coordenação Científica

    Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-23 - Portaria 476/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-16 - Portaria 973/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 1 lugar de assessor, letra A.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Portaria 251/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 562/82, de 8 de Junho, que alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Decreto-Lei 170/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Define as regras gerais de ingresso e acesso nas carreiras técnica do quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-27 - Decreto-Lei 255/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Altera a forma de recrutamento do pessoal especializado do quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e extingue o lugar de conselheiro jurídico, criado pelo Decreto-Lei nº 410/73, de 20 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-18 - Portaria 926/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, relatimente aos grupos de pessoal técnico-profissional e de pessoal administrativo, por forma a integrar funcionários oriundos o quadro geral de adidos.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-07 - Decreto-Lei 141/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Extingue no quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros o lugar de redactor do boletim de informação e adita um lugar de técnico superior de 1.ª classe ao mesmo quadro.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-05 - Portaria 927/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Aumenta com diversos lugares o quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-31 - Decreto-Lei 528/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Reestrutura a Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-31 - Decreto-Lei 529/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-31 - Decreto-Lei 526/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Estrutura a Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-07 - Decreto-Lei 44-D/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Estabelece as atribuições e competências da Auditoria Jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-07 - Decreto-Lei 44-F/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Estabelece as atribuições e competências da Direcção-Geral do Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, prevista no artigo 9º do Decreto Lei 529/85, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-07 - Decreto-Lei 44-C/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-07 - Decreto-Lei 44-E/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Estabelece as atribuições e competências da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial, prevista pelo artigo 10º do Decreto Lei nº 529/85, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-31 - Portaria 261/86 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Altera relativamente ao pessoal do serviço diplomático o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-19 - Portaria 292/86 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta com vários lugares de assessor, letras B e C, a extinguir quando vagarem, o quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-08 - Portaria 349/86 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta com um lugar de inspector superior, letra B, o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-22 - Portaria 702/86 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Extingue um lugar de técnico de 2.ª classe e cria o lugar de perito, letra G, no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-30 - DECLARAÇÃO DD3620 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Portaria 411/87, de 15-Maio, que substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-17 - PORTARIA 884/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aumenta o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-18 - Portaria 884/87 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio

  • Tem documento Em vigor 1988-07-06 - Portaria 427/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Portaria 746/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Adita um lugar de subdirector-geral ao quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1989-01-13 - Portaria 23/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Criar um lugar correspondente à categoria de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Cooperação.

  • Tem documento Em vigor 1989-02-14 - Portaria 101/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Adita ao quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, constante da Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, um lugar de técnico superior principal.

  • Tem documento Em vigor 1989-04-08 - Portaria 256/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta com dois lugares de segundo-oficial o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-01 - Portaria 384/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-10 - Decreto-Lei 398/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-22 - Portaria 1013-A/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    AUMENTA PARA 150 O NUMERO DE TERCEIROS-SECRETARIOS DE EMBAIXADA.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-02 - Despacho Normativo 29/91 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral para a Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-30 - Portaria 371-D/91 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    AUMENTA UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL PARA A COOPERAÇÃO, ANEXO A PORTARIA NUMERO 411/87, DE 15 DE MAIO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 23/89, DE 13 DE JANEIRO, E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 29/91, DE 2 DE FEVEREIRO.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Decreto-Lei 344/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-07 - Portaria 1146/91 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 411/87, DE 15 DE MAIO.

  • Tem documento Em vigor 1992-01-29 - Portaria 49-A/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ALTERA O QUADRO PRIVATIVO DA REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, APROVADO PELA PORTARIA Nº 277/87 DE 6 DE ABRIL, RELATIVAMENTE AO PESSOAL ESPECIALIZADO.

  • Tem documento Em vigor 1992-05-08 - Portaria 385/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ALARGA O QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL PARA A COOPERAÇÃO, QUE CONSTITUI O ANEXO II A PORTARIA NUMERO 411/87, DE 15 DE MAIO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 29/91, DE 2 DE FEVEREIRO E PELA PORTARIA NUMERO 371-D/91, DE 30 DE ABRIL.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-08 - Portaria 961/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-23 - Despacho Normativo 250/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, E POSTERIORMENTE ALTERADA PELA PORTARIA 23/89, DE 13 DE JANEIRO E PELO DESPACHO NORMATIVO 29/91, DE 2 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE MAIO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1993-04-01 - Portaria 369/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    AUMENTA EM 35 LUGARES NA CATEGORIA DE MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO E EM 50 LUGARES NA CATEGORIA DE CONSELHEIRO DA EMBAIXADA, O QUADRO DE PESSOAL DIPLOMÁTICO ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-07 - Despacho Normativo 413/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA COOPERAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, SEIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-09 - Portaria 1252/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ESTABELECE QUE UM FUNCIONÁRIO PROVIDO NO LUGAR DE TRADUTOR-INTERPRETE CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, E A EXERCER AS FUNÇÕES DE TRADUTOR, TRANSITE PARA A CATEGORIA DE TECNICO-ADJUNTO PRINCIPAL DAQUELA CARREIRA, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-19 - Despacho Normativo 505/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA COOPERAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE OUTUBRO.

  • Tem documento Em vigor 1994-09-16 - Despacho Normativo 647/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    CRIA NO QUADRO I DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, A QUE SE REFERE A PORTARIA NUMERO 411/87, DE 15 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MARCO DE 1994.

  • Tem documento Em vigor 1994-11-30 - Portaria 1051/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE SE REFERE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, CRIANDO UM LUGAR NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-19 - Portaria 1250/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    AUMENTA, NOS TERMOS DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO I DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 411/87, DE 15 DE MAIO.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-21 - Portaria 1254/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ALTERA O QUADRO I DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-03 - Portaria 148/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Altera o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 411/87, de 15 de Maio, aumentando-o com os lugares constantes do mapa publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-02 - Portaria 282/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia. Este diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-06 - Portaria 3/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Altera o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que se refere o quadro I anexo à Portaria 411/87, de 15 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-20 - Portaria 244/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Altera o quadro de pessoal do Ministéro dos Negócios Estrangeiros, no que respeita às áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo e no que se refere ao lugar de encarregado de bagagem.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-25 - Portaria 203/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Altera de acordo com o mapa I anexo à presente portaria, de que faz parte integrante, o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros a que refere o quadro I anexo à Port 411/87, de 15 de Maio (Carreira Técnica Auxiliar), e descreve o respectivo conteúdo funcional.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-17 - Portaria 264/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei nº 133/85 de 2 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 411/87 de 15 de Maio, e fixa a composição da missão de Portugal em Díli.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-19 - Portaria 656/2004 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Altera o quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Decreto 55-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos Freitas Ferraz.

  • Tem documento Em vigor 2017-01-31 - Portaria 45/2017 - Negócios Estrangeiros e Finanças

    Altera o mapa de pessoal da carreira diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, criado ao abrigo do disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 411/87, de 15 de maio

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