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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-05-29 - AVISO DD506/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo da República Federal da Alemanha depositou os instrumentos de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - AVISO DD505/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou, junto do Secretário-Geral daquela Organização, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa ao Estabelecimento de Um Sistema de Inscrição dos Testamentos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-29 - AVISO DD504/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo de Espanha depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 2 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-29 - AVISO DD507/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o embaixador de Portugal em Varsóvia depositado o instrumento de ratificação dos Protocolos Adicionais n.os 1, 2, 3 e 4 que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-29 - DECLARAÇÃO DD3190 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos dos Ministérios da Reforma Administrativa e da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-29 - DECLARAÇÃO DD6117 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Portaria 531/82 - Ministério das Finanças e do Plano

    Estabelece regras sobre os lotes mínimos que as comissões directivas das bolsas de valores fixarão, relativamente aos valores que nelas se transaccionam.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Decreto-Lei 210/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado

    Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a ceder, a título definitivo, uma parcela de terreno, do prédio do Estado designado por Mata Nacional de Leirosa, Concelho da Figueira da Foz, para instalação de uma unidade de produção de pasta celulósica.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Despacho Normativo 81/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

    Define quais as operações vedadas às instituições bancárias localizadas a 10 km de cada agência/dependência bancária.

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