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  • Não tem documento Em vigor 1988-11-17 - AVISO DD1635 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 7 de Outubro último, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-17 - AVISO DD1636 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Portaria 745/88 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    Define os conteúdos funcionais das carreiras de técnicos auxiliares de microfilmagem e de telecomunicações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Portaria 746/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Adita um lugar de subdirector-geral ao quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Portaria 747/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    APLICA O DECRETO LEI NUMERO 248/85 AOS QUADROS DE PESSOAL DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES, DOS RECOLHIMENTOS DA CAPITAL E DOS CENTROS DE PARALISIA CEREBRAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA. OS QUADROS DE PESSOAL SAO OS CONSTANTES DO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Portaria 748/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Alandroal.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Decreto-Lei 424/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera a redacção do art. 17.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, determina a obrigatoriedade de os menores de 12 anos viajarem no banco da retaguarda dos veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Decreto Regulamentar Regional 69/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Decreto Regulamentar Regional 70/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho

    Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, abreviadamente designado por GGFE.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-17 - Decreto Regulamentar Regional 71/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 28/86/A, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais nºs 38/86/A e 28/87/A, de 19 de Dezembro e 12 de Setembro,

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