1997-03-03 - INSTRUÇÕES 1/97-2ªS - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova as instruções específicas para a organização e documentação das contas de gerência dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aplicáveis a partir da Gerência do ano de 1997.

1997-03-03 - INSTRUÇÕES 2/97-2ªS - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública com autonomia administrativa, integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado. As presentes instruções aplicam-se a todos os serviços e organismos do regime geral, integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado, em relação à gerência de 1996 e seguintes, mantendo-se em vigor, para todos os serviços e organismos da Administração Pública ainda não integrados no (...)

1997-03-03 - Portaria 148/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Altera o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 411/87, de 15 de Maio, aumentando-o com os lugares constantes do mapa publicado em anexo.

1997-03-03 - Portaria 149/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Cria um lugar de chefe de repartição na área de informação empresarial, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio, aprovado pela Portaria 783/83, de 6 de Setembro, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

1997-03-03 - Portaria 150/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria, no quadro de pessoal da reitoria da Universidade de Lisboa aprovado pela Portaria 44/89, de 23 de Janeiro, um lugar de técnico-adjunto de investigação, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

1997-03-03 - Portaria 151/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Educação e da Ciência e da Tecnologia

Altera a Portaria 651/95, de 23 de junho, que aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Engenharia do Porto.

1997-03-03 - Portaria 152/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente

Adita ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte três lugares de segundo-oficial

1997-03-03 - Portaria 153/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas, publicada em anexo.

1997-03-03 - Portaria 154/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "Insectos da Madeira".

1997-03-03 - Portaria 155/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fragata D. Fernando II e Glória . Naus da Carreira da Índia».

1997-03-03 - Despacho Normativo 11/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Derroga algumas disposições do despacho normativo 43-A/96, de 28 de Outubro, que regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses e o sistema integrado de gestão e controlo de ajudas.

1997-03-03 - Portaria 156/97 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma, do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1997-03-03 - Portaria 157/97 - Ministério da Educação

Fixa para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2ºe 3º ciclos) e Ensino Secundário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

1997-03-03 - Instruções 1/97 - 2 - Tribunal de Contas

Instruções para a organização e documentação das contas de gerência dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1997-03-03 - Instruções 2/97 - 2 - Tribunal de Contas

Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública (regime geral - autonomia administrativa), integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado