1989-06-01 - AVISO DD2620 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de confirmação e ratificação do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativa ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Concertado de Vigilânica Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP).

1989-06-01 - AVISO DD2619 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Hungria aderido, em 14 de Março de 1989. à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1989-06-01 - AVISO DD2621 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 1989, o instrumento de aceitação da Convenção que Cria a Organização Marítima Internacional, feita em Genebra em 6 de Março de 1948.

1989-06-01 - Lei 11/89 - Assembleia da República

Estabelece as bases gerais do estatuto da condição militar.

1989-06-01 - Resolução da Assembleia da República 13/89 - Assembleia da República

Inquérito parlamentar n.º 14/V.

1989-06-01 - Portaria 383/89 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, constante do anexo da Portaria nº 73/87 de 3 de Fevereiro, na parte referente ao pessoal de informática.

1989-06-01 - Portaria 384/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Aumenta o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1989-06-01 - Portaria 385/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras.

1989-06-01 - Decreto-Lei 183/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Transmite para o património do Município de Santiago do Cacém bens do Gabinete da Área de Sines (GAS).

1989-06-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Hungria aderido, em 14 de Março de 1989, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1989-06-01 - Despacho Normativo 42/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Determina que sejam revogadas ou transitoriamente suspensas as regras do Despacho Normativo n.º 24/89, de 15 de Março, que aprova as regras de distribuição pelos empregados das salas de jogos tradicionais dos casinos das gratificações a estes espontaneamente dadas pelos frequentadores das mesmas salas.