O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Não tem documento Em vigor 1984-04-19 - AVISO DD887 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Malásia depositado em 25 de Janeiro de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Portaria 251/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 562/82, de 8 de Junho, que alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Decreto Regulamentar 36/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Reorganiza o Secretariado para a Integração Europeia, órgão executivo da Comissão para a Integração Europeia.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter a Malásia depositado em 25 de Janeiro de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Portaria 252/84 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza a Caixa Económica de Lisboa a alterar os seus estatutos de harmonia com o que consta do processo arquivado no Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Portaria 253/84 - Ministério das Finanças e do Plano

    Extingue o Porto Fiscal de Lagoa, São Miguel, Açores.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Portaria 254/83 - Ministério da Educação

    Adita os n.os 8.7 e 8.8 aos n.os 8 dos regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 606/83 e 607/83, de 25 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Despacho Normativo 84/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Determina que os ex-cônjuges dos beneficiários abrangidos pelo regime previsto no Regulamento das Caixas de Previdência de Pensões de Reforma de 1 de Janeiro de 1927 da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses tenham direito a pensão de sobrevivência nas mesmas circunstâncias em que o referido direito é reconhecido aos ex-cônjuges dos beneficiários do regime geral de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Despacho Normativo 85/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Determina que os pensionistas de invalidez e velhice dos antigos Fundos de Reforma dos Pescadores passem a ter direito a suplemento de grande inválido, nos termos previstos na legislação aplicável a esta prestação.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Portaria 255/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Alimentação e do Comércio Interno

    Estabelece a obrigatoriedade da existência e disponibilidade em restaurantes de 2ª e de 3ª, em estabelecimentos de bebidas de 2ª e de 3ª e em estabelecimentos sem interesse para o turismo de «vinho da casa» e de fazer constar, quer da carta de vinhos quer das ementas das refeições, o respectivo preçário.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Despacho Normativo 86/84 - Ministério do Mar - Secretarias de Estado da Marinha Mercante e das Pescas

    Esclarece dúvidas suscitadas com a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 14/83, de 25 de Fevereiro, em relação à definição de titular de licença de trabalho a bordo .

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Assento 1/84 - Supremo Tribunal de Justiça

    Fixa a jurisprudência seguinte: se, num concurso real de infracções, o réu só em relação a alguma ou algumas delas for especificamente reincidente, nem por isso ficará privado, quanto às outras, do perdão que lhe caiba face à Lei n.º 3/81, de 13 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 7/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira.

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