1993-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 11/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ESTARREJA, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 12/93 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE MEDIDAS QUE VISAM REGULAR A CRIAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO A CONSTITUIR PELO INSTITUTO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO (IPE), PELA FENACAM E OUTRO PARCEIRO SOCIAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUCAO E POSTERIOR LABORAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR BRANCO DE BETERRABA. PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DA SUCRAL NO CAPITAL GERAL DA EMPRESA A CONSTITUIR.

1993-02-23 - Despacho Normativo 17/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24-A/91, DE 2 DE MAIO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE REDACTOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE ABRIL DE 1992.

1993-02-23 - Despacho Normativo 18/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DE PRODUTOS PECUÁRIOS (PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE FEVEREIRO DE 1992.

1993-02-23 - Despacho Normativo 19/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 750/88, DE 19 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-02-23 - Portaria 216/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 444/85, DE 24 DE OUTUBRO, NA PARTE QUE SE REFERE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1993-02-23 - Portaria 217/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 222/88, DE 13 DE ABRIL, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, EXTINGUINDO A ÁREA FUNCIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO AERONÁUTICAS E CRIANDO A ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, CONSOANTE O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ABATE AO MESMO QUADRO 3 LUGARES DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR.

1993-02-23 - Portaria 218/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VILA DO CONDE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 749/87, DE 1 DE SETEMBRO, SUBSTITUINDO-O NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL E DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1993-02-23 - Portaria 219/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI NAS PARTES RELATIVAS AS CARREIRAS DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL E DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VALONGO, APROVADO PELA PORTARIA 749/87, DE 1 DE SETEMBRO.

1993-02-23 - Portaria 220/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 17.º da Portaria n.º 742/92, de 24 de Julho (estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurte e de leites fermentados).

1993-02-23 - Decreto Regulamentar Regional 2/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Define normas relativamente às equipas de educação especial (EEE).